MPSC denuncia 18 por integrar organização criminosa destinada ao desvio de recursos públicos em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.   

A acusação foi protocolada nesta sexta-feira (20/2) e decorre de um dos desdobramentos da Operação Presságio, investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023.  

De acordo com a denúncia, o grupo mantinha ao longo dos anos uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas. Esse formato permitia ao grupo o desvio contínuo de verbas públicas. O esquema utilizava termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar pagamentos irregulares.  

As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades era aplicada nas atividades previstas. O restante retornava ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.  

As apurações indicam que o esquema começou ainda em 2019 e foi ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.  

Principais crimes atribuídos aos denunciados  

Segundo o MPSC, o conjunto de elementos reunidos demonstra que a organização criminosa praticou uma série de ilícitos para manter o funcionamento do esquema de desvio de recursos. Entre eles estão os seguintes:  

• desvio de verbas públicas (peculato) por meio de termos de fomento e repasses para entidades usadas como fachada; 

• falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados; 

• fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada; 

• atuação organizada em níveis hierárquicos (liderança, setor financeiro, operacional e laranjas), operando como uma “empresa” voltada ao desvio sistemático de recursos.  

Investigação continua 

As investigações continuam no âmbito da Operação Presságio, que ainda conta com outros procedimentos e ações penais em curso para aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é esclarecer a totalidade dos fatos e identificar a eventual participação de novos envolvidos.