CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada

Duas pessoas presas em flagrante nesta manhã (13/2), em Lages e Navegantes, durante uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do CyberGAECO, tiveram as prisões preventivas decretadas nas audiências de custódia. Elas são suspeitas de cometer crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

A operação, denominada Infantius, foi conduzida em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Lages, à 1ª Promotoria de Justiça de Blumenau, à 2ª Promotoria de Justiça de Navegantes e à 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar. Durante a execução das ordens judiciais, foram apreendidos smartphones, notebooks e mídias de armazenamento. Esses dispositivos eletrônicos passarão por uma perícia técnica especializada para subsidiar o avanço das investigações. 

Os presos são suspeitos de cometer crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. 

A Promotora de Justiça Luciana Uller Marin, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, diz que as prisões preventivas dos suspeitos são fundamentais para a sequência das investigações: “A medida é necessária para garantir a ordem pública e resguardar a própria investigação, sobretudo diante da gravidade concreta dos fatos apurados. Estamos tratando de crimes que vitimizam crianças e adolescentes no ambiente digital, condutas que possuem elevado potencial lesivo e que exigem atuação firme e célere do Ministério Público de Santa Catarina e das forças de segurança”. 

Operação Infantius 

A denominação evoca o contexto institucional de combate à pornografia infantil e de prioridade absoluta à defesa dos mais vulneráveis. As investigações alcançam suspeitos de praticar os crimes de armazenamento, download e possível compartilhamento de pornografia infantil, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do ECA. 

A operação reforça a política de enfrentamento estruturado a delitos digitais de alta complexidade, com monitoramento especializado e cooperação entre agências. O trabalho desenvolvido evidencia o compromisso institucional de interromper redes de circulação desse tipo de conteúdo e responsabilizar os envolvidos, protegendo de forma efetiva a integridade de crianças e adolescentes. 

GAECO e CyberGAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, que tem o objetivo de identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.