Fernando da Silva Comin toma posse como Corregedor Nacional do MP e é reconduzido ao CNMP

O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin tomou posse na noite desta segunda-feira (23/02) no cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público. Comin foi eleito por aclamação para um mandato de dois anos. Além disso, foi reconduzido ao segundo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. 

“Assumir a Corregedoria Nacional do Ministério Público é assumir o compromisso significativo de buscar o aperfeiçoamento da nossa instituição para torná-la cada vez mais próxima e sintonizada com as necessidades das pessoas. A Corregedoria Nacional é um dos órgãos mais estratégicos na estrutura do Ministério Público brasileiro justamente pelo seu poder de influenciar o modo de ser da instituição e de seus membros. Com serenidade, pés no chão, discernimento e responsabilidade, pretendo cumprir essa honrosa missão enaltecendo uma vez mais o nome do Ministério Público de Santa Catarina no cenário brasileiro”, afirmou o recém empossado Corregedor Nacional do Ministério Público. Confira abaixo a entrevista completa com Fernando da Silva Comin.

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, esteve presente no evento. Ela destacou que este desafio do ex-PGJ catarinense é um reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com a Instituição e pela defesa da autonomia do Ministério Público. "Sua experiência, equilíbrio e visão estratégica certamente contribuirão para o fortalecimento, a inovação e a continuidade do trabalho de excelência desenvolvido pela Corregedoria Nacional, honrando também a história do Ministério Público de Santa Catarina no cenário nacional”. 

Entrevista

Quais são as suas prioridades à frente da Corregedoria Nacional do Ministério Público?
Fernando da Silva Comin : A Corregedoria Nacional é um órgão estratégico para o controle e fortalecimento do Ministério Público Brasileiro. Com o apoio da Presidência e do Plenário do CNMP, buscaremos aproximar ainda mais a Corregedoria Nacional das Procuradorias-Gerais de Justiça, das Corregedorias-Gerais, dos membros da Instituição e da sociedade em geral. Queremos reconhecer e disseminar boas práticas institucionais, tendo como vetores a inovação e a resolutividade, agindo sempre com muita responsabilidade e equilíbrio, seja na atividade correicional, seja na atividade disciplinar.

O senhor entende que sua eleição simboliza um reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pelo MPSC? De que forma essa trajetória institucional contribuiu para esse resultado?
Comin: Sem dúvida alguma. Considero esta eleição não uma conquista pessoal, mas o reflexo do prestígio institucional que o Ministério Público de Santa Catarina cultiva em todo o território nacional, refletido no Plenário do CNMP. Ela também não seria possível sem os votos e a confiança dos membros do MPSC e da Procuradora-Geral de Justiça, dra. Vanessa Cavallazzi, por ocasião da indicação do meu nome ao CNPG.

Como o senhor pretende conciliar o papel constitucional da Corregedoria Nacional de receber denúncias e realizar inspeções com a proposta de, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho de membros do Ministério Público e induzir boas práticas?
Comin: A Corregedoria Nacional possui uma relevante função de orientação da atividade funcional dos membros do Ministério Público, sempre observando o princípio da independência funcional, que é a salvaguarda da sociedade para uma atuação autônoma e desimpedida da Instituição. Portanto, sem prejuízo das responsabilizações quando se fizerem necessárias, acredito que o foco da atividade correicional deve ser preventiva e orientativa, valorizando o inestimável trabalho realizado - muitas vezes silenciosamente - pelos membros do Ministério Público em todos os rincões do país, mas ao mesmo tempo corrigindo rumos quando precisarem ser corrigidos.

Ao final do seu mandato, que marca o senhor espera deixar na Corregedoria Nacional e que contribuição gostaria que sua gestão tivesse proporcionado ao fortalecimento e à credibilidade do Ministério Público perante a sociedade?
Comin: Costumo dizer, desde quando exerci o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC, que o Ministério Público deve produzir, cada vez mais, resultados que façam sentido na vida das pessoas. Não basta apenas mostrar para a sociedade os números de ações ajuizadas ou TACs firmados, mas sim o que essas medidas alteraram de fato a realidade daquela comunidade ou a vida daquela pessoa. O que desejo então é que ao final do meu mandato tenhamos avançado em garantir os direitos da população, e que a sociedade cada vez mais possa acreditar que o Ministério Público está ao seu lado, enfrentando o crime organizado e a corrupção, combatendo a violência contra mulheres e crianças, protegendo direitos sociais e o meio ambiente, entre tantos outros desafios que o país tem pela frente. Enfim, um Ministério Público atuante, mas responsável, e sempre próximo da sociedade.

Recondução ao cargo de Conselheiro 

Na mesma solenidade, o ex-Procurador-Geral catarinense também tomou posse como Conselheiro do CNMP.  No último dia 9 de fevereiro, Comin foi nomeado no cargo Conselheiro do CNMP. Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o segundo mandato de conselheiro do CNMP em uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais.  

A nomeação pelo Presidente da República foi em setembro de 2025. Antes disso, Fernando Comin havia sido aprovado em sabatinas no Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.   

Saiba mais sobre Fernando da Silva Comin  

Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. No primeiro mandato, foi Presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação e de Preservação da Autonomia do Ministério Público, além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais.  

Comin foi candidato único na eleição interna no MPSC para a indicação à eleição no CNPG para a vaga no CNMP. Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça, e a indicação de Comin foi confirmada com o voto de 406 eleitores.  

Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é Promotor de Justiça do MPSC desde 2001. Atuou nas comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis.  

Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015 e Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.  

O CNMP  

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.