Foram encontrados 15734 resultado(s).

Blumenau assina Termo de Cooperação para implantação do APOMT dia 22 de junho

Blumenau assina Termo de Cooperação para implantação do APOMT dia 22 de junho

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura de Blumenau assinam no dia 22 de junho de 2006 o Termo de Cooperação para implantação no Município do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Audiência pública debate soluções para lançamento irregular de esgoto em Ingleses

Audiência pública debate soluções para lançamento irregular de esgoto em Ingleses

Será realizada no dia 20 de junho, às 19 horas, audiência pública para debater o problema e deliberar soluções para o lançamento irregular de esgoto na praia dos Ingleses, Norte da Ilha. A reunião acontecerá no Albino Disco Club.

Cidasc altera critério de desempate em concurso para cumprir Estatuto do Idoso

Cidasc altera critério de desempate em concurso para cumprir Estatuto do Idoso

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina cumpriu recomendação formulada pela Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e vai mudar o critério de desempate na nota dos candidatos aprovados para o concurso público previsto no Edital n° 002/2006. O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina foi garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Mantida condenação de ex-Prefeito e Advogado pelo crime de subtração de processo

Mantida condenação de ex-Prefeito e Advogado pelo crime de subtração de processo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, e do Advogado Lincoln da Silveira, em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina pela subtração de um processo do Fórum da Comarca de Pomerode, que tinha o ex-administrador público como réu.

TJ mantém condenação de engenheiro e empresa ao ressarcimento dos prejuízos apurados na construção da ponte Pedro Ivo

TJ mantém condenação de engenheiro e empresa ao ressarcimento dos prejuízos apurados na construção da ponte Pedro Ivo

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento de apelação cível, manteve a condenação do engenheiro Miguel Rodrigues Orofino e da Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. ao ressarcimento dos prejuízos ao Estado apurados na obra de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Ambos foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina por irregularidades na obra.

Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, comenta atuação extrajudicial do Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, comenta atuação extrajudicial do Ministério Público

A prioridade dada às questões coletivas foi um dos fatores que influenciaram o resultado do número de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público no ano passado, comenta o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil.

Conheça a campanha estadual de mídia do Programa APOMT

Conheça a campanha estadual de mídia do Programa APOMT

Veículos de comunicação e empresas que desejarem aderir à campanha de mídia do Programa Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT) podem formular seu pedido diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina. No dia 28 de março foi lançada campanha em todo o Estado com a adesão de centenas de rádios, jornais e emissoras de televisão. Assista ao vídeo | Download Ouça o jingle para rádio Veja os modelos de anúncios para jornal: 01 | 02

Liminar afasta policial acusado de improbidade administrativa em Braço do Norte

Liminar afasta policial acusado de improbidade administrativa em Braço do Norte

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento provisório de João Batista Silveira do cargo de Comissário da Polícia Civil, em Braço do Norte. O servidor responde à ação por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

Escolas de Iomerê vão receber livros e DVDs para educação ambiental

Escolas de Iomerê vão receber livros e DVDs para educação ambiental

A Secretaria Municipal de Iomerê vai receber três televisores e três aparelhos de DVD para serem usados na educação ambiental dos 750 alunos da rede de ensino, como resultado de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma empresa do ramo de suinocultura.

Quarteto de Quilombo é condenado pelo homicídio do agricultor Natalício do Amaral

Quarteto de Quilombo é condenado pelo homicídio do agricultor Natalício do Amaral

O Tribunal do Júri da Capital condenou, no dia 8 de junho, os irmãos Adauto Pereira da Silva, Volmir José da Silva e Altair Antônio da Silva e o cunhado destes, Pedro Hoffmann, pelo assassinato do agricultor Natalício do Amaral com três tiros de pistola calibre 380, ocorrido na sua fazenda, em 22 de março de 2004, na localidade de Linha Aurora, em Quilombo, a 650 quilômetros ao oeste de Florianópolis.

Liminar suspende alternância em cumprimento de pena estabelecida em São Miguel do Oeste

Liminar suspende alternância em cumprimento de pena estabelecida em São Miguel do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu ato do Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste que permitiu aos condenados à prisão em regime aberto o recolhimento em unidade prisional em dias alternados, e determinou que no outro período fosse cumprido recolhimento domiciliar.

Apuradas irregularidades em farmácias de Rio Negrinho, que deverão se adequar

Apuradas irregularidades em farmácias de Rio Negrinho, que deverão se adequar

Fiscalização encerrada no dia 6 de junho em Rio Negrinho constatou que nove das 10 farmácias da cidade apresentaram irregularidades em relação ao comércio de produtos. A operação foi solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Rio Negrinho faz audiência pública sobre destinação dos resíduos de saúde

Rio Negrinho faz audiência pública sobre destinação dos resíduos de saúde

Nesta quinta-feira (08.06.2006), o Promotor de Justiça Max Zuffo realiza audiência pública para orientar hospital, clínicas, veterinárias e agropecuárias de Rio Negrinho sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, que consiste no documento que prevê os cuidados que devem ser observados na coleta e destinação dos resíduos sólidos de saúde, como o lixo hospitalar (seringas, agulhas, curativos usados e materiais de manipulação no atendimento médico).

São Francisco do Sul começa a cumprir liminar para retirar lixo hospitalar de local inadequado

São Francisco do Sul começa a cumprir liminar para retirar lixo hospitalar de local inadequado

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul começou no dia 5 de junho de 2006 a retirada do lixo hospitalar que vinha sendo irregularmente armazenado numa sala nas dependências da Secretaria de Saúde. A obrigação está em liminar concedida em ação cautelar proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schulz.

Liminar suspende concurso público de Caxambú do Sul realizado em maio de 2006

Liminar suspende concurso público de Caxambú do Sul realizado em maio de 2006

Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Caxambú do Sul, conforme o Edital n° 001/2006, foi suspenso por liminar deferida hoje (05.06.2006) em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

Homem acusado pela morte de companheira e da filha é sentenciado à pena 35 anos em Itá

Homem acusado pela morte de companheira e da filha é sentenciado à pena 35 anos em Itá

Valcir Ricardi, 22 anos, foi condenado no dia 1° de junho, na Comarca de Itá, à pena de 35 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, Roseli Piontkoski, então com 19 anos, e de sua filha, Giovana Larissa Ricardi, que tinha um ano e sete meses de idade, e também pelo crime de destruição do cadáver da mulher.

Estado terá que instalar Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de condenados

Estado terá que instalar Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de condenados

Num prazo de 90 dias, o Estado de Santa Catarina deverá providenciar a instalação e o funcionamento de uma Casa do Albergado no Município de Sombrio, mesmo em caráter provisório. A exigência está em liminar concedida no dia 31 de maio pelo Juiz de Direito Juliano Rafael Bogo, que atendeu ao pedido feito em junho de 2005 em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor.

Para compensar dano ambiental, empresa de Forquilinha vai editar 10 mil cartilhas educativas

Para compensar dano ambiental, empresa de Forquilinha vai editar 10 mil cartilhas educativas

Num prazo de 90 dias a empresa Cerealista Forquilinha Ltda. deverá confeccionar 10 mil cartilhas voltadas à sensibilização da sociedade sobre a questão ambiental e ao incentivo à participação na defesa coletiva da qualidade do meio ambiente. Quando o material estiver pronto, deverá ser distribuído em 30 dias para escolas do ensino fundamental de Forquilinha, prevê Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Bloqueados bens do Prefeito e Vice de Campo Erê em ação por improbidade administrativa

Bloqueados bens do Prefeito e Vice de Campo Erê em ação por improbidade administrativa

Os bens do Prefeito Municipal de Campo Erê, Normélio Daneluz, do Vice-Prefeito, Wilson Pedro Schoeninger, e do Secretário Municipal de Finanças, Silvano José Daneluz, foram indisponibilizados em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Garopaba, Luiz Carlos da Silva, e o atual Vereador e ex-Secretário de Saúde do Município, Targino Henrique de Souza.