MPSC Notícias

Medida cautelar suspende implantação de Parque Estadual em São Francisco do Sul

A implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, está suspensa até que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) conclua os estudos de impacto sócio-econômico e sócio-cultural na área. A suspensão, determinada em medida cautelar pelo Tribunal de Justiça, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Ministério Público Federal, que ajuizaram uma ação civil pública exigindo a realização dos estudos.

Promotores de Justiça são treinados em sistema de monitoramento por geoprocessamento

Os Promotores de Justiça foram treinados para utilizar o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (geopocessamento), um software alimentado com imagens e informações de instituições públicas.

Linha de carros Fox terá recall para correção de problema, prevê TAC assinado pelo MPSC

A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País.

MP e Celesc firmam compromisso para a contratação de jovens em situação de risco

Pelo menos 5% das vagas reservadas para adolescentes do Programa Jovem Aprendiz da Celesc Distribuição S.A. deverão ser ocupadas por jovens que vivem em abrigos, famílias acolhedoras ou casas-lares.

Paulo Ricardo da Silva é eleito Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva é o novo Corregedor-Geral do MPSC. Ele foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos do Colégio de Procuradores de Justiça, e tomará posse no dia 11 de abril, para mandato de dois anos (2008-2010).

Cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11h deste domingo

O Ministério Público de Santa Catarina informa que a cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11 horas deste domingo, 30 de março, no Cemitério da cidade de Itapema. Foi com profundo pesar que a Instituição recebeu a notícia do seu falecimento, aos 45 anos, ocorrido na manhã do dia 29 de março, em decorrência de problemas de saúde. O velório está sendo realizado na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

Oficinas capacitam operadores jurídicos para atuar no sistema de saúde pública

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram no dia 28 de março em oficinas para a troca de experiências. O evento foi concluído com a palestra do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki.

Dica da Campanha Boas Práticas: 29 de março é dia de apagar a luz por uma hora

A fim de sensibilizar a população para a preservação ambiental, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) propôs que, neste sábado, todos apaguem a luz e aparelhos elétricos de suas casas e locais de trabalho entre as 20h e 21h. Trinta e cinco países, incluindo o Brasil, inscreveram-se para a iniciativa, chamada "Earth Hour".

UNESCO é a nova aliada da campanha contra a corrupção

O representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, confirmou a adesão da entidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para "advogar a importância da educação como ferramenta de construção da cidadania e reforço da transparência da gestão pública". * Conheça o site oficial

Curso sobre Justiça e Sistema Público de Saúde reúne participantes de seis Estados e prossegue dia 28 de março

Membros do Ministério Público de São Paulo, Paraná, Tocantins, Rondônia e Amapá, além dos catarinenses, vieram a Florianópolis para o Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública que acontece nos dias 27 e 28 de março em Jurerê.

Curso prepara membros do MP, magistrados e operadores jurídicos para a área da Saúde

Membros do Ministério Público, magistrados e operadores jurídicos vão se reunir em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março, para debater a situação da saúde pública no País, em curso promovido pelo CCF e CEAF.

Programa de conscientização segue durante o ano todo

O projeto Conscientização sobre a Farra do Boi , do Instituto Ecosul com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, não será extinto após a Páscoa, período em que é registrado o maior número de ocorrências. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7227&secao_id=369"Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

Seminários sobre eleições no Oeste alcançam resultados esperados

A região reuniu cerca de 200 participantes nas primeiras edições. As próximas ocorrerão em Joaçaba e Lages, nos dias 23 e 24 de abril. Participam do evento Promotores, representantes da Justiça Eleitoral, de veículos de comunicação e lideranças políticas. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção lotou auditório do MPDFT, em Brasília

Lançamento nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" lotou o auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília (DF), no dia 16 de março. Cerca de 500 pessoas participaram do evento. * Conheça o site oficial

Concurso para Promotor de Justiça tem prova no domingo, com 1.982 candidatos e reserva de vagas para portadores de deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza neste domingo, 13 de abril, a Prova Preambular do XXXIII Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Há 1.982 candidatos inscritos para 27 vagas. A prova será aplicada na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus Pedra Branca, em Palhoça.

Ação do MP suspende obras de porto em São Francisco do Sul

A licença ambiental para a construção de um novo porto em São Francisco do Sul foi suspensa através de uma medida cautelar pedida pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal. Com isso, as obras devem ser interrompidas imediatamente.

Colégio de Procuradores de Justiça vai empossar novo Corregedor-Geral do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça empossa, nesta sexta-feira, 11 de abril, às 18 horas , o novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos, para mandato de dois anos (2008-2010).

Promotor de Justiça de SC assume cargo de Secretário-Geral da Associação Nacional do MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) empossou, no dia 8 de abril de 2008, os novos integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais da entidade, que vão atuar no biênio 2008/2010. O Promotor de Justiça de Santa Catarina e Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, tomou posse como Secretário-Geral.

MPSC e Fazenda unem-se para intensificar o combate à sonegação fiscal no Estado

A coordenação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotores de Justiça regionais de combate à sonegação do MPSC e representantes da Diretoria de Administração Tributária trocam experiências em reunião de trabalho.

Constituição garante educação para todos, mas pais devem cobrar qualidade

O XXII Congresso da ABMP inicia nesta quarta-feira , no Centrosul, em Florianópolis. O Promotor de Justiça de São Paulo, Motauri Cioccetti de Souza, fará palestra sobre "Os direitos fundamentais da criança e do adolescente nos 20 anos da Constituição Federal". O evento segue até 11 de abril.

Ações e investimentos em favor da sociedade, no ano de 2007, serão apresentados pelo MPSC na ALESC

O resultado das atividades realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2007, para a proteção dos direitos do cidadão, será apresentado, no dia 9 de abril de 2008, às 14 horas , em sessão pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, vai apresentar, no Plenário, o Relatório de Gestão Institucional de 2007.

Liminar proíbe a cobrança de almofadas vibratórias vendidas a aposentados

Por entender que tratava-se de um golpe, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Criciúma pediu, através de liminar em uma ação civil pública, que os fabricantes de almofadas vibratórias interrompessem a cobrança dos produtos.

MPSC propõe ação criminal contra 26 pessoas pela emissão irregular de CNHs em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, no dia 31 de março de 2008, denúncia (propôs ação criminal) contra 26 pessoas, pela emissão irregular de carteiras de habilitação (CNHs), expedição de documentos de veículos sem o devido pagamento de taxas e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma.

Congresso em Florianópolis discute os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, em 2008, e será tema de discussão do XXII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP), em Florianópolis, de 9 a 11 de abril .

Órgãos de defesa do consumidor propõem recall à Volkswagen do modelo Fox

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, os Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Bahia, o Ministério Público Federal e Procon de São Paulo propuseram, no dia 2 de abril de 2008, à Volkswagen ajustamento de conduta, incluindo a obrigatoriedade de um recall - a convocação dos proprietários para fazer o reparo necessário dos veículos e evitar novos danos.

Ex-Prefeito de Laguna terá de devolver mais de R$ 80 mil e não poderá exercer cargos públicos

O ex-Prefeito de Laguna Adilcio Cadorin foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e a dois anos e quatro meses de reclusão por crime de responsabilidade de Prefeito Municipal por utilização indevida de dinheiro público.

Tatuadores de Curitibanos concordam em se adequar às normas da Vigilância Sanitária

Tatuadores se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regularizar a prática em Curitibanos.

Prefeito acolhe recomendação do MPSC e anula processo seletivo para monitores do PETI

O Prefeito de Campo Belo do Sul, Firmino Aderbal Chaves Branco, acolheu recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou oprocesso seletivo que contratou monitores para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza, 45 anos, da Comarca de Balneário Camboriú, ocorrido na manhã do dia 29 de março de 2008, em decorrência de problemas de saúde. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 11 horas deste domingo , dia 30 de março , no Cemitério da cidade de Itapema. O velório está ocorrendo na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

Sete crianças tiveram assegurado o direito de ingressar no ensino fundamental em Criciúma

Sete crianças tiveram assegurado o direito de ingressar na 1ª série do ensino fundamental da rede pública estadual em Criciúma.

TJ atende recurso do MPSC e condena padre pela prática de atentado violento ao pudor

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença da Comarca de Capinzal, no Meio-Oeste do Estado, para condenar o padre Avelino Backes ao cumprimento de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de atentado violento ao pudor contra meninas das paróquias de Piratuba e Ipira, naquela região.

Comprometimento de torres dos holofotes gera interdição do Estádio do Marcílio Dias

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário interditou por meio de liminar o Estádio Hercílio Luz, em Itajaí.

ACP quer adequar pontes que ligam Ilha ao Continente às normas de segurança

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

Ação Civil Pública anula concurso da Prefeitura de Joaçaba

O concurso promovido pela Prefeitura de Joaçaba em setembro de 2006 para a seleção de servidores foi anulado pela Justiça devido a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Ministério Público comunica o falecimento do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara, 28 anos, ocorrido no dia 20 de março de 2008. Natural de Florianópolis. Ele era portador de leucemia.

Descaso dos responsáveis por vazamanto de óleo em São Francisco do Sul gera Ação Civil Pública

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo vazamento de óleo de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul, que atingiu as praias da cidade e a vegetação da Praia do Forte ( foto ).

MPSC não terá expediente nos dias 20 e 21 de março, quinta e sexta-feira da Semana Santa

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não haverá expediente na Instituição nos dias 20 e 21 de março de 2008, quinta e sexta-feira da Semana Santa, sem prejuízo dos serviços de plantão.

Presidente do TJSC realiza primeira visita protocolar ao Ministério Público de Santa Catarina

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, foi recebido, no dia 14 de março de 2008, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na primeira visita protocolar ao Ministério Público de Santa Catarina desde sua posse à frente do Judiciário.

Seminários orientam partidos, autoridades eleitorais e mídia para as eleições de prefeitos e vereadores

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=527" target=_blank Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

UNIVALI assina TAC para evitar nepotismo em concursos públicos

A UNIVALI se comprometeu a proibir a participação de parentes de organizadores, fiscais e membros de banca nos concursos elaborados por ela.