A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País. O TAC foi celebrado pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina, de São Paulo e da Bahia, Ministério Público Federal, pelo Procon de São Paulo e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

"O TAC representa o reconhecimento da empresa de que, para corrigir o problema e evitar riscos, era necessário uma solução técnica, e não uma medida paliativa, e também o êxito de um trabalho uniforme entre órgãos e entidades. Demonstra que há um sistema nacional de defesa do consumidor no País", afirma o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, de Santa Catarina, que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta em Brasília (DF).

O TAC prevê que, até o dia 16 de abril de 2008, a empresa deverá iniciar uma campanha na mídia de esclarecimento à população de que, em um prazo de 30 a 60 dias, haverá um recall (instrumento de chamada dos consumidores para prevenção de danos e perigos apresentados por produtos disponibilizados no mercado) para os modelos fabricados a partir de 2003.

Processos administrativos foram abertos pelo DPDC e pelo Procon de São Paulo, e procedimentos de investigação foram instaurados pelos Ministérios Públicos em Santa Catarina, São Paulo, Bahia e Ministério Público Federal, a partir de denúncias de que cidadãos teriam se machucado e até perdido dedos por causa do dispositivo que permite a ampliação do porta-malas dos modelos Fox. Representantes desses órgãos e da Wolkswagem estiveram presentes na reunião que resultou no TAC, incluindo o diretor do DPDC, Carlos Morishita.

A Wolkswagen informou que vai cumprir o prazo e que exames técnicos já vêm sendo realizados por sua equipe de engenheiros, a fim de encontrar a solução para o problema. Enquanto isso, a empresa também se comprometeu - voluntariamente - em recolher R$ 3 milhões ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O dinheiro será destinado à prevenção de danos e reparação de prejuízos difusos ocasionados aos consumidores ou a iniciativas de preservação ambiental.