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14.04.2008

Ação do MP suspende obras de porto em São Francisco do Sul

A licença ambiental para a construção de um novo porto em São Francisco do Sul foi suspensa através de uma medida cautelar pedida pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal. Com isso, as obras devem ser interrompidas imediatamente.

A licença ambiental para a construção de um novo porto em São Francisco do Sul foi suspensa através de uma medida cautelar pedida pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal. Com isso, as obras devem ser interrompidas imediatamente. A decisão liminar da Justiça Federal determina que o IBAMA seja o único órgão responsável pelo licenciamento das obras do Terminal Marítimo Mar Azul, retirando, assim, os poderes de licenciamento dos órgãos ambientais do Estado e do Município.

A Norsul, responsável pelo empreendimento, está sujeita à multa diária de R$ 10 mil caso prossiga as obras sem o novo licenciamento ambiental. O Juiz Federal Claudio Marcelo Schiessl, na mesma decisão, extinguiu o processo contra as empresas Vega do Sul e Arcelor Mittal, que também constavam como réus na Ação Civil Pública nº 2007.72.01.005185-6/SC.
A ameaça ao meio ambiente devido a construção de novos portos em São Francisco do Sul é combatida, ainda, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Ministério Público Federal. Leia a notícia publicada aqui sobre o assunto .
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social