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Domingo será dia de prova para candidatos ao cargo de Promotor de Justiça do MPSC
Seis locais em Florianópolis receberão a aplicação da prova objetiva do 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, que terá medidas ampliadas de acessibilidade, salas adaptadas e apoio especializado. No total, o concurso recebeu mais de 3.800 inscrições.
MPSC assina acordo com Prefeitura de Xanxerê e moradores para regularização fundiária de área no bairro Monte Castelo
Assinado na última sexta-feira (13/2), o termo de ajustamento de conduta deve beneficiar 13 famílias que vivem no local conhecido como “Curva do Basso”.
Homem firma acordo com MPSC após circular irregularmente de motocicleta em área de restinga no Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul
O investigado confessou a infração ambiental e deverá pagar valores compensatórios pelo dano, bem como fazer publicação em rede social com finalidade educativa sobre a importância da preservação das dunas e da restinga em suas redes sociais.
Após ação do MPSC, vereador de Palmitos é condenado por fraude em concurso
Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça de Palmitos, a sentença determinou a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A decisão já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso.
Concurso de Major Vieira é suspenso por irregularidade apontada pelo MPSC
Edital cobrava formação em magistério sem previsão em lei municipal. A decisão liminar determina a suspensão imediata do certame para o cargo de Agente de Apoio Educacional.
Tribunal do Júri de Lages acolhe denúncia do MPSC e condena réus por homicídio em cela do presídio
As penas foram fixadas, respectivamente, em 22 anos, seis meses e 11 dias, e 19 anos, oito meses e 10 dias de prisão. Os réus voltaram para o presídio assim que o julgamento terminou, com mais uma pena para cumprir.
GAECO deflagra Operação Grinch contra fraudes em licitações de Natal e Páscoa
Suspeita envolve manipulação de processos licitatórios e levou ao cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em sete municípios de Santa Catarina e do Paraná. Fatos investigados referem-se ao período de 2020 a 2024, especialmente em Vidal Ramos e Ituporanga e envolvem, até o momento, empresas e particulares sem a participação de agentes públicos.
Motorista que matou pedestre e feriu duas pessoas ao dirigir embriagado no carnaval de 2016 é condenado em Florianópolis
Acusado recebeu pena de sete anos e oito meses de prisão pela prática dos crimes de homicídio e dupla tentativa de homicídio, além de embriaguez ao volante após atuação do MPSC.
3ª Promotoria de Justiça de Chapecó faz vistoria técnica para acompanhar reforma do CEIM Proteção
É a segunda inspeção do Ministério Público na unidade escolar, que está em obras desde agosto.
MPSC articula preservação de sítio histórico em Vargem Bonita
Iniciativa, capitaneada pelo Procurador de Justiça Américo Bigaton, busca preservar o cemitério onde está enterrado José Fabrício das Neves, figura marcante da Guerra do Contestado.
Atuação do MPSC reduz fila de exames laboratoriais do SUS e garante prioridade a pacientes em risco em Ituporanga
Após a iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, o Município editou um decreto que regulamenta o fluxo dos exames laboratoriais e define critérios de prioridade para pacientes em situação de risco. Com isso, o inquérito civil foi arquivado e as medidas adotadas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
Operação Entre Pátios desarticula esquema de tráfico e organização criminosa em São João Batista
Gaeco do MPSC cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e realizou uma prisão em flagrante. Envolvidos atuavam de forma coordenada para a prática de delitos.
Casa de acolhimento é interditada por risco à integridade de crianças e adolescentes após ação do MPSC
Ação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo apontou negligência, precariedade estrutural e falta de equipe, o que garantiu a imediata interdição da entidade em Bombinhas.
Primeira etapa do 45º Concurso de Ingresso na Carreira acontece neste domingo
O concurso recebeu mais de 3.800 inscrições.
Lugar de criança e adolescente é na escola e o MPSC está atento a isso
O programa APOIA, criado pelo MPSC para combater a evasão escolar, já levou mais de 333 mil alunos de volta para as salas de aula, salvando muitos futuros, e continua trabalhando para que as crianças e adolescentes estejam onde têm que estar: na escola.
MPSC encerra primeira edição do projeto “Pulmão limpo, futuro brilhante” em Pomerode
A iniciativa é uma série de encontros com propostas socioeducativas sobre uso de cigarros eletrônicos.
MPSC denuncia pai por sequestro, feminicídio e ocultação de cadáver de adolescente em Itajaí
Acusação aponta que o crime teria sido cometido em contexto de violência doméstica e pede indenização mínima de R$ 100 mil à família da vítima.
CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada
Eles são suspeitos de cometer crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital e tiveram a prisão preventiva decretada durante as audiências de custódia.
MPSC apresenta denúncia contra casal por estelionatos em Palhoça
Investigado na Operação Carta Contemplada, o casal teria aplicado golpes em pelo menos 15 vítimas, a quem causou um prejuízo de mais de R$ 500 mil.
Com assinatura de protocolo, NEAVIT de Itajaí expande atendimento a vítimas de violência
Acordo firmado com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação viabiliza, de forma mais direta, o encaminhamento de vítimas de violência ao Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).
Conheça a Promotoria de Justiça que atua nos casos de racismo e violência política em Santa Catarina
O trabalho da 40ª Promotoria de Justiça ainda inclui o controle externo das forças de segurança e o acompanhamento de iniciativas voltadas à melhoria da segurança pública na Capital e região.
MPSC fortalece conscientização para um Carnaval mais seguro e destaca importância do protocolo “Não é não”
Por meio do NEAVIT, foram intensificadas campanhas e orientações para prevenir violências e ampliar a adoção do protocolo em eventos por órgãos públicos, forças de segurança e entidades privadas.
Evento do MPSC e InovaGov orienta gestores sobre novas abordagens em processos de contratação
Encontro desta quinta-feira é o terceiro de cinco eventos sobre “Casos reais de contratação inovadora”.
GEDDA do MPSC reforça obrigatoriedade de perícias em crimes envolvendo animais vítimas de maus-tratos
Grupo de apoio especializado em direito animal enfatizou aos Procuradores e Promotores de Justiça a importância da perícia legal realizada por médicos veterinários e a obrigatoriedade legal do exame de corpo delito nos animais.
Professor de música que abusou de alunas é condenado após ação do MPSC no Sul do estado
O réu, atualmente com 77 anos de idade, foi condenado a uma pena de reclusão superior a 46 anos pelos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e perseguição.
GAECO deflagra Operação Infantius e desmantela rede digital de exploração sexual infantojuvenil em SC
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Blumenau, Navegantes e Gaspar, com diligências simultâneas. Houve quatro prisões em flagrante e um dos investigados possuía mandado de prisão em aberto.
Caso dos cães da Praia Brava: MPSC esclarece dúvidas em página especial com perguntas e respostas
Conteúdo reúne informações oficiais sobre a investigação, as medidas adotadas e o andamento do caso.
Promotoria de Justiça de Armazém participa de encontro com professores e aborda revelação espontânea e proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes
No encontro, o Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho abordou as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
MPSC obtém condenação de homem que tentou matar colega dentro de supermercado em São Francisco do Sul
De acordo com a ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça, o crime ocorreu por uma disputa no trabalho. A pena estabelecida para o réu foi de nove anos e quatro meses de reclusão.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza educadores de Pomerode em ação de sensibilização sobre cultura de paz nas escolas
Iniciativa do MPSC reuniu 45 servidores das redes municipal, estadual e particular, além de integrantes da rede de proteção, para fortalecer práticas de diálogo e resolução de conflitos no ambiente escolar.
MPSC participa de reunião que aprova prestação de contas do sistema de segurança pública
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC apresentou as contribuições técnicas do MPSC, com ênfase na transparência e na regularidade dos dados analisados.
GAECO amplia investigações no Oeste de SC e deflagra as Operações Sodalitas Finis e Bow Tie
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em SC e PR e uma pessoa foi presa em flagrante. Ações incluem investigação sobre advogada suspeita de atuar como intermediária na comunicação entre presos.
MPSC decreta luto oficial por morte do ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz
João Carlos Kurtz foi o Primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é eleita para presidir o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do CNPG
A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC liderará o grupo responsável por políticas de cultura digital e integração tecnológica no Ministério Público. Vanessa dará sequência ao avanço inaugurado com o consórcio Brasil em inteligência artificial, fortalecendo o compartilhamento de soluções que impulsionam a atuação finalística dos MPs.
NEAVIT de Itajaí entrega cartazes e panfletos da campanha de Carnaval em Penha
Materiais serão distribuídos em pousadas, agências de turismo, hotéis, bares e restaurantes em todo o município, alcançando tanto a população local quanto turistas que visitam a cidade nesse período.
Motorista de aplicativo de viagens é condenado por tráfico de drogas em Mafra
O réu transportava mais de 140 quilos de maconha e tinha como acompanhante um adolescente. A pena estabelecida para o motorista foi de 18 anos de reclusão.
Morre o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC João Carlos Kurtz
Primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito do MPSC, Kurtz liderou a Instituição por 12 anos, consolidou a autonomia administrativa, modernizou a atuação ministerial e inaugurou a primeira sede própria do Ministério Público catarinense.
Fernando da Silva Comin é eleito Corregedor Nacional do Ministério Público
Empossado nesta segunda-feira (9/2) para o segundo mandato como conselheiro do CNMP, ex-Procurador-Geral de Justiça e Promotor de Justiça do MPSC foi eleito para exercer o cargo de Corregedor Nacional pelos próximos dois anos
Em Maravilha, homem suspeito de estrangular e matar companheira é denunciado pelo crime de feminicídio
Ele está preso preventivamente. O crime ocorreu na madrugada de 25 de janeiro. A vítima teria sido morta na residência onde morava com o denunciado e com os três filhos do casal, que estavam em casa no momento em que o feminicídio teria sido consumado.
Decisão liminar obtida pelo MPSC deve manter escola do interior de Curitibanos funcionando
A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada depois que o Município noticiou o encerramento das atividades da escola. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca entendeu que as razões apresentadas pela Secretaria de Educação não justificavam a medida, pois o impacto da ação, a vontade da comunidade e o direito de estudar perto de casa não teriam sido considerados.