Foram encontrados 15734 resultado(s).

Liminar do Supremo Tribunal Federal suspende loterias eletrônicas em Santa Catarina

Liminar do Supremo Tribunal Federal suspende loterias eletrônicas em Santa Catarina

As normas que permitiram o funcionamento de loteria de números e loterias instantâneas eletrônicas em Santa Catarina, editadas em fevereiro deste ano, foram suspensas por liminar concedida, no dia 8 de maio, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro acolheu Reclamação (RCL 5141) ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, formulada a partir de representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Sentença determina que Estado instale Casa do Albergado em Sombrio

Sentença determina que Estado instale Casa do Albergado em Sombrio

O Juiz de Direito da Comarca de Sombrio, Juliano Rafael Bogo, julgou procedente o pedido formulado pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor e determinou ao Governo do Estado que inclua no orçamento do próximo ano verba suficiente para a instalação de uma Casa de Albergado na 35° Circunscrição Judiciária, em Sombrio.

Liminar bloqueia bens de familiares e do Prefeito de Vargem por improbidade administrativa

Liminar bloqueia bens de familiares e do Prefeito de Vargem por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, o Juiz de Direito Jefferson Zanini decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens de sete familiares e do Prefeito de Vargem, Persi José Salmória, no valor de até R$ 200 mil, por ato de improbidade administrativa.

Quadrilha de 12 hackers é condenada em Balneário Camboriú

Quadrilha de 12 hackers é condenada em Balneário Camboriú

Doze hackers que atuavam em Balneário Camboriú foram condenados à prisão por formação de quadrilha e furto via internet em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores de Justiça Rafael Meira Luz e Jean Michel Forest.

Oito pessoas presas em flagrante por pirataria CDs e DVDs em Ponte Serrada

Oito pessoas presas em flagrante por pirataria CDs e DVDs em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão em flagrante de oito pessoas e na apreensão de 900 unidades de CDs,120 DVDs e dois CDs de jogos piratas em diversos estabelecimentos comerciais de Ponte Serrada.

Aprovado pelo Senado, Sandro José Neis assume no CNMP dia 22 de junho

Aprovado pelo Senado, Sandro José Neis assume no CNMP dia 22 de junho

O plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (14.6.2007), por 54 votos favoráveis e dois contrários, a indicação do Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis e de mais 11 nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2007/2009.

Regionalização das ações permite que MPSC atenda melhor a sociedade, afirma Procurador-Geral de Justiça em Blumenau

Regionalização das ações permite que MPSC atenda melhor a sociedade, afirma Procurador-Geral de Justiça em Blumenau

Com a participação expressiva dos Promotores de Justiça das Comarcas localizadas nas regiões do Alto Vale e Médio Vale do Itajaí, o MPSC realizou, no dia 14 de junho, o terceiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico, em Blumenau. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou a evolução vivenciada pela Instituição no planejamento de suas ações desde 1999, quando foi implantado o planejamento estratégico, passando pelo implementação do PGA, e agora com a ampliação da participação das Promotorias e Procuradorias de Justiça que não fazem parte da Administração Superior.

Assembléia Legislativa garante condições ideais de acessibilidade a portadores de deficiência

Assembléia Legislativa garante condições ideais de acessibilidade a portadores de deficiência

A Assembléia Legislativa é o primeiro Poder do Estado a assumir oficialmente o compromisso de garantir condições ideais de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência. Em solenidade realizada no dia 14 de março, o Presidente do Legislativo Estadual, Deputado Julio Garcia, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Fundações, da Capital.

Prejuízo deverá ser ressarcido pelo espólio de ex-Prefeito de Joaçaba

Prejuízo deverá ser ressarcido pelo espólio de ex-Prefeito de Joaçaba

O prejuízo causado ao Município de Joaçaba por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-Prefeito Normélio Zílio, falecido em fevereiro de 2004, deverá ser ressarcido aos cofres públicos por seu espólio, conforme sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

CCJ do Senado aprova Sandro José Neis ao CNMP

CCJ do Senado aprova Sandro José Neis ao CNMP

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (13.6.2007), a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neis é o primeiro membro do MPSC a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho.

Seara assume compromisso de resolver problemas ambientais em Forquilhinha

Seara assume compromisso de resolver problemas ambientais em Forquilhinha

A Seara Alimentos assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a solucionar os problemas que causou ao meio ambiente, em Forquilhinha, no Sul do Estado. A empresa aceitou assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes.

Celebrado convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

Celebrado convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde, no dia 12 de abril, para a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também para permitir mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio foi assinado por Steil, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, e pelo Vice-Governador Leonel Pavan, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

Tribunal do Júri condena Sérgio Nepomuceno por tentativa de homicídio, na Capital

Tribunal do Júri condena Sérgio Nepomuceno por tentativa de homicídio, na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou o réu Sérgio Roberto Nepomuceno a quatro anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado na sua forma tentada.

Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

Considerando as informações que têm sido divulgadas a respeito de investigações em curso na Capital que poderão ser interpretadas de modo a lançar dúvidas sobre o estrito cumprimento do dever constitucional nos procedimentos adotados pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Instituição, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, esclarece:

Liminar suspende publicidade e venda do condomínio Residencial Mar Vermelho

Liminar suspende publicidade e venda do condomínio Residencial Mar Vermelho

A Juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Libardo Construtora e Incorporadora Ltda suspenda a publicidade e a comercialização das unidades do Residencial Mar Vermelho, localizado em Meia Praia, em Itapema.

Liminar suspende concurso público realizado pela Prefeitura de Balneário Gaivota

Liminar suspende concurso público realizado pela Prefeitura de Balneário Gaivota

Liminar deferida em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor suspendeu o concurso público lançado pela Prefeitura de Balneário Gaivota pelo Edital n° 001/2007. Em seu despacho, o Juiz de Direito Juliano Rafael Bogo fixou multa diária de R$ 3,5 mil para o caso de descumprimento da determinação.

Bancos de cinco cidades são condenados a implantar sistemas de segurança e a contratar seguro aos clientes

Bancos de cinco cidades são condenados a implantar sistemas de segurança e a contratar seguro aos clientes

Todas as instituições bancárias da Comarca de Rio do Sul, incluindo os municípios de Presidente Nereu, Agronômica, Aurora e Lontras, foram condenadas a instalar equipamento completo de portas eletrônicas e de filmagem, num prazo de 60 dias, e a contratar, num prazo de 30 dias, seguro para oferecer indenização aos clientes em caso de morte ou invalidez, e também em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências.

Operação combate caça ilegal e posse irregular de arma de fogo em Passos Maia e Ponte Serrada

Operação combate caça ilegal e posse irregular de arma de fogo em Passos Maia e Ponte Serrada

No dia 31 de março de 2007 foi deflagrada em Passos Maia e Ponte Serrada a Operação Fauna, para combate à caça ilegal, por meio do cumprimento de mandados de busca e apreensão em propriedades e de prisões de eventuais caçadores que estivessem cometendo o delito em flagrante.

MPSC requer em Brasília a derrubada de novas normas estaduais sobre loterias eletrônicas

MPSC requer em Brasília a derrubada de novas normas estaduais sobre loterias eletrônicas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, entregou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, nesta segunda-feira (02.04.07), em Brasília (DF), representação requerendo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) das novas normas estaduais que mantiveram o funcionamento de loteria de números e loteria instantânea eletrônica (caça-níqueis) em Santa Catarina, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sentença determina perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do Prefeito e Vice de Campo Erê

Sentença determina perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do Prefeito e Vice de Campo Erê

O Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Campo Erê, Normélio Daneluz, o seu Vice, Wilson Pedro Shoeninger, e mais cinco agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa por utilizarem equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal durante a campanha eleitoral de 2004.