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Coletiva, nesta quarta-feira, às 14 horas, esclarece tentativa de fraude em concurso para servidores do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que nesta terça-feira (7/7) foram presas cinco pessoas nos Municípios de Tangará e Videira por tentativa de subornoa uma funcionária da ACAFE. O objetivo dos cinco presos era a compra do gabarito de resultado do concurso público para servidor efetivo do MPSC.

07/07/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede Magazine Luiza exponha preços, prazos e juros com clareza

Uma medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que as lojas do Magazine Luiza passem a informar em seus produtos o preço a vista, total a prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos utilizando letras de tamanho uniforme, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento.

07/05/2009 Veja Mais

TJ nega habeas corpus para comerciante preso na "Operação Arrastão"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, habeas corpus a comerciante de Tijucas com prisão preventiva decretada sob a acusação de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e exploração de jogos de azar. A matéria teve relatoria do desembargador Torres Marques. O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil emitiu parecer pela negação do pedido.

07/05/2009 Veja Mais

Justiça determina que PMSC garanta a segurança externa na Cadeia de Fraiburgo

Uma decisão judicial emitida em pedido de providências ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo, determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina reinicie imediatamente o trabalho de segurança externa da Cadeia Pública de Fraiburgo.

07/04/2009 Veja Mais

Liminar interdita bancas de peixe até que se ajustem às normas legais em Laguna

A interdição das bancas de peixe localizadas nas docas, ao lado da parte externa do Mercado Público Municipal de Laguna, , foi determinada por medida liminar expedida pelo Juiz Substituto Fabiano Antunes da Silva, requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

07/04/2009 Veja Mais

MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Desenvolvida pelo CCO em parceria com o CIP e COTEC, a calculadora on line pode ser acessada no portal da Instiuição e tem como objetivo colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de consumo quando for negociar o seu contrato.

07/01/2009 Veja Mais

Secretário de Justiça apresenta novo Diretor do Deap ao Chefe do Ministério Público de Santa Catarina

O encontro ocorreu nesta sexta-feira, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e contou com a presença do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

06/11/2009 Veja Mais

Determinada a demolição parcial de prédio fora do padrão legal em São Francisco do Sul

Em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schulz, o Juiz de Direito Ricardo Rafael dos Santos determinou, em sentença proferida no dia 3 de novembro de 2009, a demolição dos andares construídos fora do padrão legal de um prédio em São Francisco do Sul.

06/11/2009 Veja Mais

Homem que matou esposa ao sair de audiência de separação é condenado a 16 anos de prisão

José Gabriel Acordi, que saiu de uma audiência de conciliação no processo de separação litigiosa de sua esposa, foi até seu automóvel, pegou uma arma e a matou com seis tiros na parada de ônibus próxima do Fórum da Capital, em frente à Assembleia Legislativa, foi sentenciado à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado.

06/11/2009 Veja Mais

CNPG e GNCOC encaminham carta aos Deputados contra legalização dos bingos

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, e o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, encaminharam carta aberta aos Deputados Federais contra a legalização dos bingos no Brasil.

06/10/2009 Veja Mais

Liminar concedida em Jaraguá é alerta para os riscos da adoção fora do Cadastro Único

Em atendimento a recurso (agravo de instrumento) formulado pelo Promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller, a Desembargadora do Tribunal de Justiça Denise Volpato determinou em liminar, no dia 2 de outubro, a busca e apreensão de um bebê de três meses, de Jaraguá do Sul, que estava sob a guarda de um casal que não se inscreveu no Cadastro Único de Adoção.

06/10/2009 Veja Mais

São Paulo Futebol Clube integrará campanha contra a corrupção nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira o São Paulo Futebol Clube passará a ser mais um parceiro da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

06/10/2009 Veja Mais

CNPG lançará Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

O guia servirá para padronizar a forma de atuação dos MPs no controle externo da atividade policial. No Estado, o ato que regulamenta a atividade está sendo aperfeiçoado, com consulta aos Procuradores e Promotores de Justiça.

06/08/2009 Veja Mais

Presos do regime aberto ficarão em prisão domiciliar em São Miguel do Oeste

Em função da falta de condições adequadas da casa do albergado na Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, e dos presos em regime aberto compartilharem instalações com os presos dos regimes fechado e semi-aberto, a 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste e o Juiz-Corregedor da Comarca emitiram portaria conjunta determinando os presos albergados cumpram prisão domiciliar.

06/07/2009 Veja Mais

Expocentro 2009 deverá seguir regras ajustadas em termo de ajustamento de conduta

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela organização da Expocentro 2009, Conselho Tutelar e polícias Civil e Militar normatizou várias regras a serem cumpridas durante o evento, que acontece entre os dias 7 e 10 de maio em Curitibanos.

06/04/2009 Veja Mais

MPSC contesta lei de Blumenau que desobriga médicos e dentistas a cumprirem carga horária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), ajuizou, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ação para declarar inconstitucional três parágrafos de um artigo de lei municipal de Blumenau que permite que médicos e dentistas da rede pública de saúde não cumpram a carga horária para a qual foram contratados.

06/02/2009 Veja Mais

1ª operação da Subcoordenadoria de Investigações Especiais de Joinville prende 3 por suspeita de sonegação

"Operação Plástico" é realizada em Santa Catarina, Bahia e Sergipe: 7 empresários foram presos tempora- riamente, sob suspeita de formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e a administração pública.

05/11/2009 Veja Mais

Comarca de Jaguaruna tem projeto para orientar sobre consumo de produtos de origem animal

Um projeto educativo foi iniciado no dia 2 de outubro em Jaguaruna, buscando conscientizar os consumidores para os riscos que representam à saúde o consumo de produtos e subprodutos de origem animal elaborados fora das normas de higiene e saúde. Além de alertarem para as doenças, o MPSC e a Cidasc também orientam sobre os riscos sanitários e econômicos que a atividade à margem das normas legais oferece para o agronegócio local e catarinense.

05/10/2009 Veja Mais

Operação Alasca comprova excesso de gelo na venda de pescado congelado

Em ação conjunta, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO) e o Ministério da Agricultura realizaram a Operação Alasca, para verificar irregularidades na quantidade de gelo na venda de pescados congelados. Foram examinados 15 produtos e 11 deles foram reprovados por meio de laudo realizado pelo Instituto de Metrologia.

05/10/2009 Veja Mais

Atuação contra as organizações criminosas no Estado leva o Procurador-Geral do MPSC à presidência do GNCOC

O Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, assumiu a presidência do GNCOC por indicação do Presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra. O seu nome foi aceito pelos Procuradores-Gerais de Justiça.

05/08/2009 Veja Mais

Autores de crimes de menor potencial ofensivo fazem curso de direito ambiental em Xavantina

O Projeto Um Olhar para o Futuro, parceria da Assistência Social de Xavantina com a Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, converte parte das penas de prestação de serviços à comunidade - imputadas a quem comete crimes de menor potencial ofensivo - para a obrigação de participar de cursos de capacitação.

05/06/2009 Veja Mais

Ex-Prefeita de Bocaina do Sul tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Tereza de Medeiros Luciano, ex-Prefeita de Bocaina do Sul, foi condenada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, a ressarcir a Prefeitura do Município em R$ 920, ao pagamento de multa no valor equivalente a uma remuneração do cargo de Prefeito e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, por ato de improbidade administrativa.

05/06/2009 Veja Mais

UNOESC apresenta diagnóstico do rio Guamirim para Centros de Apoio do MPSC

Professores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) apresentaram para os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o diagnóstico preliminar da real situação do Guamirim, principal curso d'água de São Miguel do Oeste. A iniciativa visa a envolver outras instituições em projetos similares para recuperar outros rios poluídos no Estado.

05/06/2009 Veja Mais

Mais de 200 Kg de pescados impróprios ao consumo são apreendidos em Laguna

Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária com as Polícias Civil, Militar e Ambiental, resultou na apreensão de mais de 200 Kg de peixes, camarões e siris comercializados de forma imprópria para o consumo ao ar livre em frente ao Mercado Público de Laguna, no dia 28 de abril.

05/05/2009 Veja Mais

Audiência na Justiça busca consenso para resolver a questão carcerária em Florianópolis

Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão para solucionar de maneira consensual as questões carcerárias do Centro de Triagem do Estreito, da Central de Polícia da Capital e do DEIC de Capoeiras.

05/05/2009 Veja Mais

Policiais Civis deslocados para a Ciretran de Joinville devem voltar ao órgão de origem

Uma sentença judicial proferida em ação civil pública, ajuizada pelo MPSC, determinou que o Estado de Santa Catarina utilize, na Ciretran e na Polícia Civil de Joinville, apenas servidores concursados pelos próprios órgãos, e que nelas somente ocorram lotações para o exercício de funções e cargos criados por lei específica.

05/05/2009 Veja Mais

Plano Geral de Atuação para 2009

O documento é resultado do planejamento institucional e traz as diretrizes de trabalho do Ministério Público de Santa Catarina para o ano, traçando objetivos para que seja possível alcançar as prioridades de atuação definidas em cada área de atribuição institucional.

05/03/2009 Veja Mais

Conteúdo da campanha contra a corrupção estará em iniciativa do Rio Grande do Sul

Um protocolo de atuação conjunta assinado, no dia 30 de janeiro, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos socialmente aceitos. A intenção é difundir a idéia dos malefícios causados por atividades como corrupção, pirataria, sonegação fiscal e outros contornos à lei que permeiam a sociedade com seu consentimento velado e explícito.

05/02/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Lages perde os direitos políticos por dispensar licitações de forma irregular

O ex-Prefeito de Lages Décio da Fonseca Ribeiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos por dispensar irregularmente uma série de licitações. A sentença do Juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano atende a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva.

05/02/2009 Veja Mais

MPSC ajudará projeto que afasta jovens do crime e das drogas

Nesta sexta-feira (4/12), a coordenadora de projeto "Procurando Caminho" do Centro Cultural Escrava Anastácia, Ivone Maria Perassa, acompanhada pelos jovens e educadores do projeto, esteve em audiência no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em busca de apoio para salvar o projeto que há três anos troca o histórico de violência dos adolescentes dos morros da Capital pelos esportes radicais e programas culturais.

04/12/2009 Veja Mais

Ação conjunta do MPSC e MPF no Oeste gera documentário sobre acessibilidade

Um documentário produzido pelo curso de Jornalismo da Universidade do Oeste de Santa Catarina de São Miguel do Oeste (UNOESC/SMO), campus de São Miguel do Oeste , mostra as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para acessar os prédios públicos e passeios de cinco municípios da região.

04/12/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina realiza mais uma edição da campanha Natal Solidário

Este ano serão presenteadas 57 crianças e adolescentes de famílias carentes da comunidade São Luiz (antigo Morro do Avaí), de São José. A entrega simbólica dos presentes será feita no dia 16 de dezembro, no auditório da PGJ.

04/12/2009 Veja Mais

MPSC abrirá inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira no dia 9/11 a patir das 13 horas

O edital para o provimento de 25 cargos de Promotor de Justiça foi lançado no dia 04/11. As inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC seguem até 8 de dezembro de 2009 e devem ser efetuadas apenas pela internet. Resolução N. 004 / A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43" Edital de Concurso N. 002 A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43"

04/11/2009 Veja Mais

Condenação para acusados por crimes de homicídio ocorridos na Capital

Dois casos de homicídio que tiveram grande repercussão social foram levados a julgamento popular na Capital, resultando na condenação dos responsáveis pelos crimes. Ambas as sessões de julgamento estavam na pauta regular, não integrando o calendário do mutirão do júri.

04/11/2009 Veja Mais

Ampliado número de Promotores para atuação no mutirão do Júri

O MPSC reforçou o apoio às Promotorias para as sessões do mutirão do Júri. São 34 sessões agendadas em três Comarcas: 28 na Capital, duas em Ituporanga e quatro em Correia Pinto, além da pauta regular. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9806&secao_id=366" target=_blank Condenações por homicídios na Capital

04/11/2009 Veja Mais

Avaí torna-se parceiro da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

Os jogadores do Avaí Futebol Clube entrarão em campo para o jogo contra o Internacional de Porto Alegre, no dia 06/09, vestindo camisetas alusivas à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que serão em seguida entregues para a torcida.

04/09/2009 Veja Mais

11 pessoas são denunciadas por estelionato e formação de quadrilha em Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, apresentou denúncia criminal contra 11 pessoas pelos crimes de estelionato e quadrilha.

04/09/2009 Veja Mais

MPSC e MPF recomendam adequações para garantir acessibilidade na Região Oeste

As recomendações foram encaminhadas aos administradores de 65 prédios de uso público na Comarca de São Miguel do Oeste para adequações, para garantir o acesso de portadores de deficiência física e mobilidade reduzida.

04/08/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Secretário de Lages deverão ressarcir R$ 145 mil aos cofres públicos

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Décio da Fonseca Ribeiro, ex-Prefeito de Lages, e Flávio Ribeiro Duarte, ex-Secretário de Administração, a ressarcirem os cofres do Município em R$ 145 mil - corrigidos para valores atuais - por irregularidades cometidas na compra de peças para a frota de veículos da Prefeitura entre janeiro de 1997 e abril de 1998.

04/06/2009 Veja Mais

MPSC denuncia três pessoas da empresa Tenasa por apropriação indébita e estelionato

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três pessoas que atuavam na empresa Tenasa, com sede em Chapecó, por 49 crimes de apropriação indébita e estelionato. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça Julio André Locatelli, no dia 29 de abril, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. Atuando como Factoring, os denunciados teriam aplicado um golpe de cerca de R$ 20 milhões contra dezenas de pessoas.

04/05/2009 Veja Mais

TJSC confirma sentença de pedreiro condenado por assassinato e abuso sexual de criança

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por dois votos a um, a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, que condenou o pedreiro Oscar do Rosário pelo atentado violento ao pudor e assassinato da menina Gabrielli Cristina Eichholz, que na época do crime tinha um ano e seis meses de vida.

04/03/2009 Veja Mais

Casas em área de preservação de Bom Jesus do Oeste deverão ser demolidas

Os proprietários de quatro residências construídas em área de preservação permanente no Município de Bom Jesus do Oeste terão 360 dias para demoli-las.

04/02/2009 Veja Mais

Alunos da rede municipal de ensino debatem o combate à corrupção na Capital

Evento, na tarde do dia 3/12, foi preparatório ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Mensagens foram deixadas em outdoor no Parque de Coqueiros, em Florianópolis, que será exibido na celebração da data mundial.

03/12/2009 Veja Mais

Chefe do MPSC designa três Promotores para acompanhar apuração em São Pedro de Alcântara

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou três Promotores de Justiça para acompanhar o inquérito policial que vai apurar as denúncias de espancamento e tortura no Presídio de São Pedro de Alcântara. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9794&secao_id=372&secao_principal=372" target=_blank NOTA OFICIAL - Retificação

03/11/2009 Veja Mais

Controle externo da atividade policial objetiva aperfeiçoamento da segurança pública

O ato que reorganiza o exercício do controle externo da atividade policial no MPSC foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 3/9. A solenidade ocorreu na sede da Instituição.

03/09/2009 Veja Mais

Anulada concessão de serviço prestado pela Casan a empresa em São Francisco do Sul

A ausência de licitação por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de São Francisco do Sul para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) assumisse o fornecimento de água para a laminadora de aço Vega do Sul resultou na anulação do serviço prestado pela empresa estadual.

03/07/2009 Veja Mais

Campanha contra a corrupção prepara ações para os próximos dois anos

Entre as ações e propostas aprovadas pelos membros do CNPG para o desenvolvimento do Projeto em nível nacional, está o Projeto "Dia Nacional de Mobilização por Reformas Políticas e Legislativas - Tema Transparência", uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que será realizado no dia 20 de outubro de 2009.

03/06/2009 Veja Mais

ADIn contra dispositivo legal que pode comprometer o abastecimento de água da Grande Florianópolis

Localidade Vargem do Braço foi excluída do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro por dispositivo de lei estadual, o que coloca em risco o manancial de Pilões ( foto ). MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo legal.

03/06/2009 Veja Mais

Promotorias de Justiça atuam para coibir farra do boi

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC municiou as Promotorias de Justiça das cidades litorâneas com material de apoio para prevenção e repressão da farra do boi. O material inclui subsídio para palestras e minutas de procedimentos. O foco é conscientizar e punir, quando necessário.

03/04/2009 Veja Mais

Por publicar charge de cunho racista, Correio Lageano deverá divulgar conteúdo educativo

O jornal Correio Lageano comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a publicar, por três dias seguidos, uma retratação pública e a veicular cinco notícias, de meia página cada uma, de conteúdo educacional e informativo, a respeito de inclusão social, discriminação racial e temas correlatos.

03/04/2009 Veja Mais

TJSC mantém afastamento de Prefeito de Mafra por ato de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de decisão monocrática do Juiz Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Civinski, manteve a liminar concedida em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Mafra, que determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por ato de improbidade administrativa.

03/03/2009 Veja Mais

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

No dia 27 de março mais de duas mil crianças estarão reunidas com um objetivo comum: a luta contra a corrupção. A mobilização, promovida por MPSC, CGU, TCE e ACMP, faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" .

03/03/2009 Veja Mais

Eleição para Procurador-Geral de Justiça e escolha de candidatos ao CNMP e CNJ será no dia 16 de março

Eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011, será realizada no dia 16 de março, das 9h às 18h, no Edifício-Sede. No mesmo pleito a Instituição escolherá seus representantes para concorrer a uma vaga ao Conselho Nacional do MP e ao Conselho Nacional de Justiça.

03/03/2009 Veja Mais

Determinado o restabelecimento do atendimento de emergência pelo SUS em Fraiburgo

O Juiz de Direito Fernando Vieira Luiz determinou, em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Município de Fraiburgo restabeleça imediatamente o atendimento pelo SUS no setor de os serviços de urgência e emergência, nas especialidades pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e anestesiologia no Hospital Divino Espírito Santo.

03/02/2009 Veja Mais

TJSC condena ex-Prefeita de Bocaina do Sul por improbidade administrativa

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou parcialmente procedente a apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reformou a sentença de primeira instância proferida na Vara da Fazenda da Comarca de Lages, para condenar Tereza de Medeiros Luciano, ex-Prefeita de Bocaina do Sul e outros dois servidores públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.

03/02/2009 Veja Mais

UVESC assina termo de cooperação com MPSC para acessibilidade em ambientes coletivos

O termo, assinado no dia 2/12, visa a estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo.

02/12/2009 Veja Mais

Cartilha lançada em Congresso Estadual de Vereadores orienta para prevenir edição de leis inconstitucionais

O MPSC lançou, no dia 02/12, durante o Congresso Estadual de Vereadores, a cartilha "Respeitando a Constituição", elaborada pelo CECCON e impressa numa parceria com a UVESC, que a distribuirá para os legisladores municipais.

02/12/2009 Veja Mais

Campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola" é lançada em Joaçaba e Herval d'Oeste

A conscientização dos problemas diretos e indiretos provocados pelo ato assistencial de dar esmola é o objetivo da campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola", lançada pelas Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude das Comarcas de Joaçaba e Herval d'Oeste. A campanha foi lançada no dia 28 de novembro em parceria com as prefeituras dos dois municípios.

02/12/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL - Retificação

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais