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04.08.2009

MPSC e MPF recomendam adequações para garantir acessibilidade na Região Oeste

As recomendações foram encaminhadas aos administradores de 65 prédios de uso público na Comarca de São Miguel do Oeste para adequações, para garantir o acesso de portadores de deficiência física e mobilidade reduzida.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam recomendações aos administradores de 65 prédios de uso público nos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso para que promovam, no prazo de 180 dias, adequações a fim de garantir a acessibilidade aos portadores de deficiência física e mobilidade reduzida.
Um diagnóstico inicial nas regiões centrais das cidades foi realizado por pesquisadores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus Sâo Miguel do Oeste, que identificaram os 65 prédios públicos que não estavam de acordo com a legislação em relação à acessibilidade. Entre os prédios estão escolas, cartórios, bancos, prefeituras, postos de saúde, hospitais, agência dos correios, instalações esportivas, bibliotecas, câmaras de vereadores, agências da Celesc e da Epagri, estações rodoviárias e postos policiais.
As recomendações foram encaminhadas, no dia 30 de junho de 2009, pelo Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa e pela Procuradora da República Maria Rezende Capuccipara, para que os administradores dos locais considerados inadequados adotem, em 180 dias, as medidas necessárias para dar cumprimento às leis e às normas técnicas da ABNT que visam a garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida a todos os ambientes.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC