Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
02.11.2009

NOTA OFICIAL - Retificação

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo programa Fantástico da Rede Globo de televisão, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil. Reafirma, ainda, seu compromisso com a defesa intransigente da ordem jurídica e do regime democrático e, para tanto, informa:

1 . Que, quanto aos fatos relacionados ao presídio de Tijucas, o inquérito policial instaurado foi requisitado pelo Ministério Público da Comarca, na pessoa do Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, logo após ter participado de inspeção no local em conjunto com o Poder Judiciário, quando recebeu denúncia dos abusos, e que está acompanhando as investigações feitas pela Dra. Delegada de Polícia.

2. Que, com relação aos fatos graves mostrados em vídeo pelo Fantástico, ocorridos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, irá determinar todas as investigações necessárias através de sua Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, bem como a Procuradoria-Geral de Justiça dará todo o apoio necessário ao Promotor de Justiça titular, através do seu Centro de Apoio Operacional Criminal para que as investigações ocorram num menor espaço de tempo possível.

3. Po r fim, espera que o Governo do Estado, afaste, imediatamente , os agressores identificados no vídeo e que proceda a apuração célere dos fatos, na esfera administrativa.
RETIFICAÇÃO: no item 2, onde se lê "através de sua Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial" leia-se Promotoria de Justiça da Execução Penal e Promotoria de Justiça Criminal.

Florianópolis, 02 de novembro de 2009.

Gercino Gerson Gomes Neto
Procurador-Geral de Justiça
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC