Foram encontrados 19406 resultado(s).

Liminar suspende concurso público de Caxambú do Sul realizado em maio de 2006

Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Caxambú do Sul, conforme o Edital n° 001/2006, foi suspenso por liminar deferida hoje (05.06.2006) em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

09/06/2006 Veja Mais

Suspenso artigo de lei sobre contratação de servidores temporários em Curitibanos

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina foi acatada em votação unânime do Pleno do Tribunal de Justiça que suspendeu a eficácia do artigo 30 da Lei Complementar nº 024/2002, de Curitibanos.

10/05/2006 Veja Mais

Direitos de portadores de deficiência e doadores garantidos em concurso da Casan

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, efetuada por intermédio da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, e alterou o Edital Nº 01/2006 do Concurso Público destinado a preencher 136 vagas em diversos cargos, reservando sete aos portadores de deficiência.

13/05/2006 Veja Mais

Prefeituras de Herval d'Oeste e Erval Velho vão controlar freqüência de médicos e dentistas

As Prefeituras Municipais de Herval d'Oeste e Erval Velho assumiram o compromisso extrajudicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de regularizar o controle da freqüência dos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde. O Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios.

10/05/2006 Veja Mais

Polícia Ambiental de Lages recebe equipamentos em acordos extrajudiciais

O 5° Pelotão da Polícia Militar Ambiental, de Lages, deverá receber até maio quatro computadores notebooks e quatro impressoras para utilização nas viaturas durante o atendimento de ocorrências ambientais. O repasse é fruto de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com uma empresa, no dia 31 de março, pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil.

27/04/2006 Veja Mais

Júri condena assassino de Alessandra Medeiros, morta em tiroteio, a 22 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou a 22 anos de reclusão o servente de pedreiro Edmilson Costa Gonçalves, conhecido pelo apelido de "Milico", por homicídio qualificado de Alessandra Medeiros e por tentativa de homicídio qualificado praticado contra Júlio César Pereira de Brito, o Juninho, e contra Diogo de Oliveira Diuarte, conhecido como Dioguinho, em 31 de dezembro de 2003 no bairro Capoeiras, em Florianópolis.

21/09/2007 Veja Mais

CCO orienta fabricantes de produtos de cimento em Lages, dia 6 de dezembro

A audiência pública será realizada às 19 horas, na sala de sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento da região a necessidade de adequação às normas técnicas.

21/09/2007 Veja Mais

Celas da delegacia de Videira devem ser interditadas por causa de irregularidades

As celas superlotadas da delegacia de Polícia da Comarca de Videira deverão ser interditadas por causa das más condições de higiene e de falhas na estrutura física do prédio, e os presos devem ser transferidos para um estabelecimento penal adequado a ser designado pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP).

21/09/2007 Veja Mais

Audiências debatem situação da Vigilância Sanitária nas regiões de Joaçaba, Videira, Lages, Canoinhas e Jaraguá do Sul

Das 293 cidades catarinenses, 205 não cumprem a exigência mínima de dois fiscais da Vigilância Sanitária por Município. Para discutir o problema, a Fecam e o MPSC organizaram uma série de audiências públicas com o tema A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor , que serão concluídas de 5 a 12 de dezembro, em Joaçaba (5.12), Videira (5.12), Lages (6.12), Canoinhas (12.12) e Jaraguá do Sul (12.12). O diagnóstico foi feito pelo Ministério Público junto à Diretoria da Vigilância Sanitária Estadual.

21/09/2007 Veja Mais

Suspenso concurso público para Poder Legislativo de Itapema

O Concurso para preencher 23 vagas no Poder Legislativo do Município de Itapema foi suspenso por causa de irregularidades na divulgação e a nomeação dos candidatos aprovados está proibida.

21/09/2007 Veja Mais

José Eduardo Fontes foi empossado no Conselho Nacional de Corregedores-Gerais

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, tomou posse no cargo de 1° Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A cerimônia de posse da nova diretoria da entidade foi realizada no dia 1° de dezembro, na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte (MG).

12/12/2006 Veja Mais

TAC regula meia-entrada em teatros do Estado para equilibrar cumprimento da lei e preço

Os eventos realizados no Centro Integrado de Cultura e no Teatro Álvaro de Carvalho deverão ter 30% dos ingressos reservados para estudantes, com preço de venda pela metade do valor praticado aos demais consumidores. A determinação está em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano.

31/10/2006 Veja Mais

CCO orienta fabricantes de produtos de cimento em Canoinhas, dia 5 de outubro

A audiência pública será realizada às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento da região a necessidade de adequação às normas técnicas.

31/10/2006 Veja Mais

Seminário discute Áreas de Preservação Permanente de Santa Catarina

No dia 6 de outubro, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e especialistas nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente participarão do seminário A Resolução Conama 369/2006 e sua repercussão em face dos planos diretores.

31/10/2006 Veja Mais

Ministério Público deflagra combate ao nepotismo no serviço público em todo o País

Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal lançaram, no dia 5 de setembro, ação integrada de combate ao nepotismo no serviço público. A proposta foi aprovada pelo Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, cujo representante de Santa Catarina é o Procurador de Justiça Basílio Elias de Caro, Coordenador-Geral do CMA. O órgão é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tem na Presidência o Procurador-Geral do MPSC, Pedro Sérgio Steil. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=4977&secao_id=231&secao_principal=231" Saiba mais sobre o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público do MPSC

01/11/2006 Veja Mais

Audiência pública debate política municipal para saúde mental com a comunidade em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina realiza no dia 5 de setembro audiência pública para debater a implementação de uma política municipal de saúde mental em Itajaí. A reunião terá início às 18h30, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Itajaí (Rua Uruguai, n° 222, Centro), com a participação da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz.

28/09/2006 Veja Mais

Estado deverá fornecer medicamentos a dois pacientes idosos de Jaraguá do Sul

Duas liminares foram concedidas em ações civis públicas ajuizadas em julho de 2006 pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, determinando ao Estado de Santa Catarina o fornecimento de medicamentos a dois pacientes idosos de Jaraguá do Sul.

16/08/2006 Veja Mais

Eleitos os representantes da Primeira Instância para o Conselho Superior do MPSC

Os cinco representantes da Primeira Instância na nova composição do Conselho Superior são os Procuradores de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro. Comissão Eleitoral (foto) proclamou o resultado no dia 4 de agosto de 2006.

16/08/2006 Veja Mais

Reunião em Curitibanos estabelece condições de funcionamento de Lan Houses

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos, realizou no dia 1º de agosto uma reunião com os proprietários de Lans Houses do município para estabelecer as condições de funcionamento das casas de jogos de computador em rede.

16/08/2006 Veja Mais

Mais cinco liminares garantem a procedência do combustível fornecido para os postos de SC

Mais cinco distribuidoras de combustíveis com atuação em Santa Catarina estão proibidas de revender seus produtos para postos que não detêm bandeira de sua marca. A decisão está em liminares concedidas em abril pelo Juiz de Direito Domingos Paludo em ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano.

10/05/2006 Veja Mais

Inquérito civil apura situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

Em vista das manifestações de populares ocorridas referentes às atividades do Hospital Infantil Joana de Gusmão, o Ministério Público de Santa Catarina informa que já se encontra instaurado inquérito civil (n° 01/06/10ª PJIJ), junto à 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da Infância e Juventude, motivado por representações oferecidas pela Dra. Sáhlua Miguel Volc.

02/08/2006 Veja Mais

Motorista condenado em Ponte Serrada por homicídio causado por embriaguez ao volante

O Tribunal do Júri da Comarca de Ponte Serrada, em sessão realizada sob a presidência do Juiz de Direito Geomir Roland Paul, condenou o motorista Gilberto José Favero pelo crime de homicídio simples, com dolo eventual, que vitimou a dona de casa Eliane Aghilera, em acidente de trânsito ocorrido na noite de cinco de junho de 2004. Favero foi denunciado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

27/04/2006 Veja Mais

Anuladas cláusulas abusivas de contratos firmados por operadora de carta de crédito

Foram anuladas por sentença judicial cláusulas consideradas abusivas nos contratos da empresa ECN do Brasil - Empreendimentos Comerciais Ltda. firmados com consumidores de diversos Municípios catarinenses, como Joinville, Rio do Sul, São Francisco do Sul e São Bento do Sul.

21/09/2007 Veja Mais

Prefeito de Campo Erê é afastado do cargo para evitar intimidação a testemunhas

O afastamento foi requerido pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos para tentar evitar intimidações políticas e administrativas sobre testemunhas que ainda deverão depor no processo.

21/09/2007 Veja Mais

Fundo de Reconstituição receberá mais R$ 200 mil para projetos ambientais e de patrimônio

Nova sentença proferida na Comarca de Curitibanos destina R$ 200 mil ao Fundo Para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Santa Catarina, para proteção do meio ambiente, do patrimônio e dos direitos dos consumidores, além dos outros R$ 200 mil já direcionados em outra decisão do Judiciário.

27/04/2006 Veja Mais

Em parceria com MPSC, TCE orienta gestores públicos em Itajaí e Jaraguá do Sul

Uma modalidade de licitação ainda pouco conhecida pelos administradores públicos municipais - o Pregão - estará na pauta das etapas do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove nos dias 4 e 5 de abril em Itajaí, e nos dias 6 e 7 de abril em Jaraguá do Sul. O MPSC participa orientando sobre a responsabilidade dos gestores nas finanças públicas.

27/04/2006 Veja Mais

Sentença trabalhista contra hospital é anulada no TST após intervenção de Promotores de Justiça

A atribuição do Ministério Público de velar pelas fundações de direito privado foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho em acórdão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais contrário à sentença trabalhista que comprometeria todo o patrimônio da Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Vidal Ramos.

27/03/2006 Veja Mais

Preso em Blumenau ex-fiscal de tributos condenado por crime tributário a pedido do MPSC

O ex-fiscal de tributos estaduais Nery Carlos Arantes Scheidt foi preso preventivamente no dia 31 de janeiro, em Blumenau. A pedido do MPSC, ele foi condenado à pena de cinco anos de reclusão por fraudes envolvendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

10/02/2006 Veja Mais

Estado assume o compromisso de regularizar titulação de médicos no Hospital Infantil

Em audiência realizada no dia 2 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde justificou estar impedida de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina para adequar o Serviço de Oncologia Pediátrica do Hospital Infantil Joana de Gusmão, e prestou declarações comprometendo-se a regularizar a titularidade dos profissionais que atuam no setor até 31 de dezembro de 2006.

16/08/2006 Veja Mais

Homem acusado pela morte de companheira e da filha é sentenciado à pena 35 anos em Itá

Valcir Ricardi, 22 anos, foi condenado no dia 1° de junho, na Comarca de Itá, à pena de 35 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, Roseli Piontkoski, então com 19 anos, e de sua filha, Giovana Larissa Ricardi, que tinha um ano e sete meses de idade, e também pelo crime de destruição do cadáver da mulher.

09/06/2006 Veja Mais

Prefeito de Itapema é afastado e condenado por crime contra as finanças públicas

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou no dia 2 de maio de 2006 o Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, à pena de oito anos, quatro meses e 12 dias de reclusão em regime fechado. Rocha foi denunciado pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro.

10/05/2006 Veja Mais

Polícia Ambiental de Lages recebe doação para informatizar viaturas e agilizar apuração de crimes

O 5° Pelotão da Polícia Ambiental de Lages recebeu na tarde de hoje (02.05.06) quatro computadores notebooks, quatro impressoras e softwares de trabalho de última geração como resultado de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no dia 31 de março pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma empresa do ramo de fruticultura.

10/05/2006 Veja Mais

Promotor de Justiça Ivens Carvalho assume a diretoria do CEAF no MPSC

O Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho assumiu no dia 1° de fevereiro a função de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC. Carvalho substitui o Procurador de Justiça José Galvani Alberton, empossado para o cargo de Ouvidor na Instituição.

10/02/2006 Veja Mais

Empresa de Joaçaba deve doar veículo para uso da Fatma para compensar dano ambiental

A empresa Hidráulica Industrial S.A. deverá entregar até 15 de dezembro um veículo Gol à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), para uso da Coordenadoria Regional de Joaçaba. A doação é resultado de transação penal proposta pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior e aceita pelos sócios da empresa.

21/09/2007 Veja Mais

Debate no II Encontro Criminal do MPSC aponta lacunas na nova Lei Anti-Drogas

A nova lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas foi um dos temas do dia 1° de dezembro do II Encontro Operacional Criminal do MPSC. O Promotor de Justiça Isaac Newton Sabba Guimarães (foto) falou sobre os pontos considerados falhos e as dificuldades que poderão ter Promotores de Justiça e Juízes de Direito ao se depararem com situações não esclarecidas pela lei.

21/09/2007 Veja Mais

CNPG publica versão dinâmica do Diagnóstico do MP

Confira o Diagnóstico do Ministério Público dos Estados diretamente em tabelas e gráficos dinâmicos que reproduzem os dados referentes aos anos de 2003 e 2004. Clique em Diagnóstico

11/11/2009 Veja Mais

Empresas de ônibus e agência de viagens devem informar consumidor que seguro coletivo é facultativo

Empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal deverão, a partir de agora, informar aos passageiros que o pagamento do seguro coletivo de acidentes pessoais é facultativo.

11/11/2009 Veja Mais

Encontro nacional em Florianópolis fortalece movimento pelo incremento da verba destinada à saúde no Brasil

Com mais de 300 participantes, o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado em Florianópolis, se encerra no dia 2 de setembro cumprindo o objetivo de reunir pela primeira vez todos os atores responsáveis pela discussão, elaboração e implementação das políticas públicas no Brasil, especialmente as relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

28/09/2006 Veja Mais

Pedro Sérgio Steil assume a Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Com a presença dos Chefes dos Ministérios Públicos de todo o País, o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Pedro Sérgio Steil, foi empossado, no dia 1° de setembro, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNPG ). A nova Diretoria da entidade foi eleita por unanimidade no dia 16 de agosto, em reunião extraordinária do Conselho Nacional, e a solenidade de posse ocorreu em Florianópolis.

11/11/2009 Veja Mais

Prêmio Fritz Müller é entregue a Steil pela condução das ações do MPSC na proteção do meio ambiente

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu no dia 31 de julho o Prêmio Fritz Müller de Personalidade Ambiental, pela condução das ações da Instituição voltadas à preservação do meio ambiente. O prêmio foi entregue a Steil pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio de Souza Silva, e pelo Presidente da Fatma, Fernando Melquíades Júnior (foto).

16/08/2006 Veja Mais