Com mais de 300 participantes, o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado em Florianópolis, se encerra no dia 2 de setembro cumprindo o objetivo de reunir pela primeira vez todos os atores responsáveis pela discussão, elaboração e implementação das políticas públicas no Brasil, especialmente as relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação da Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), a Promotora de Santa Catarina Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, isso se traduz no fortalecimento do movimento liderado pela entidade no País pelo aumento do orçamento destinado ao setor.

O SUS foi o tema central do encontro, sobretudo porque os recursos que o Brasil destina ao Sistema são insuficientes. Equivalem, por exemplo, a menos da metade da verba destinada à saúde pela Argentina e pelo Uruguai, e representam cerca de 10% da verba investida em países como o Japão e Canadá. Por isso, entre as propostas aprovadas no encontro nacional está o incremento de ações visando a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional no. 29/2000, que deverá resultar na elevação do orçamento da União à saúde. "O que muda é que a proposta compromete o Governo Federal com um percentual fixo de aplicação de recursos na saúde, que hoje é volátil", explica a Presidente da AMPASA.

Segundo levantamento da AMPASA, a União não investe o valor correto do orçamento da saúde desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. "O projeto que regulamenta o financiamento do SUS (projeto de lei no. 001/2000) já tramita há seis anos, passou por todas as comissões necessárias, mas acaba sempre não indo à votação", lamenta Sonia. A AMPASA, representantes de outras entidades relacionadas à saúde, de gestores e trabalhadores do setor, deverão incrementar as mobilizações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que o projeto de lei seja aprovado. O pleito da entidade é que o orçamento destinado à saúde possa atingir até 10% do orçamento total da União.

"Nosso objetivo principal neste encontro foi aproximar os atores que contribuem para a implementação das políticas públicas de saúde, e isso foi alcançado. Os debates contaram com representantes do controle social interno e externo e com gestores de saúde dos três níveis - União, Estados e Municípios", destacou Sonia. Além disso, foram estabelecidas parcerias com o Ministério de Saúde para o aperfeiçoamento do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União, na sua atuação em defesa da Saúde. A programação de encerramento do encontro das 10h às 12h, no Costão do Santinho Resort & SPA.

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