Das 293 cidades catarinenses, 205 não cumprem a exigência mínima de dois fiscais Vigilância Sanitária por Município. Para discutir o problema, a Federação Catarinense dos Municípios e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizaram uma série de audiências públicas com o tema A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor , que serão concluídas de 5 a 12 de dezembro, em Joaçaba (5.12), Videira (5.12), Lages (6.12), Canoinhas (12.12) e Jaraguá do Sul (12.12). O diagnóstico foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina junto à Diretoria da Vigilância Sanitária Estadual (VISA).

Os dados sobre a vigilância sanitária fazem parte do inquérito civil estabelecido pela portaria 003/2004 para apurar a qualidade da água em Santa Catarina, e serviram de base para a organização das audiências. O levantamento mostra que em 75 municípios catarinenses não existe nenhum fiscal e que há 130 cidades com apenas um profissional. As cidades catarinenses com maior número de fiscais são Florianópolis, com 36, Blumenau, 21, e Jaraguá do Sul, com 18.

De acordo com os números, na maioria das cidades nas quais há fiscais treinados pela VISA, eles são mal aproveitados. Em 50% dos municípios catarinenses com fiscais treinados, esses profissionais tiveram um aproveitamento que variou entre 0% e 25%. Apenas 7,5% desses municípios conseguiram ter um aproveitamento dos fiscais que variou entre 75% e 100%.

"É um desperdício. Pois para treinar cada fiscal, são gastos cerca de R$ 1 mil", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. Para o Procurador de Justiça, é preciso resolver essa situação com urgência. "O bom senso indica que é muito mais fácil prevenir do que remediar. E é muito mais barato também".

Nas audiências A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor , serão discutidas as dificuldades dos municípios para implantarem os programas de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentarão aos participantes os procedimentos para adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O Sistema unificará os serviços de inspeção federal, estadual e municipal. Essas alterações estão previstas no Decreto Federal nº 5.741/2006, que regulamenta o SUASA.

As audiências são gratuitas e os interessados devem se inscrever no endereço http://www.fecam.org.br/eventos/index.php?.cod_evento=139 .

Informações pelo telefone (48) 3223-1182 ou e-mail escoladegestao@fecam.org.br .

• Confira a data e local de realização dos seminários em cada região