No dia 6 de outubro, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e especialistas nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente participarão do seminário A Resolução Conama 369/2006 e sua repercussão em face dos planos diretores. Publicada em março deste ano pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Resolução dispõe sobre casos excepcionais que autorizam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). No evento, será discutida a atual situação das APPs de Santa Catarina, em especial, as situadas no perímetro urbano, além de serem propostas  soluções para resolver os problemas de degradação e ocupação irregular.

Para o Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Jacson Corrêa, é preciso definir como se dará a aplicação das intervenções autorizadas pela Resolução e as conseqüências disso para os planos diretores das cidades, e, a partir daí, estabelecer as estratégias de atuação do MP. "Sabemos que há ocupação, principalmente da mata ciliar no meio urbano, porque Santa Catarina é um estado entrecortado por rios e as cidades se desenvolveram às margens desses rios. Muitas situações já estão consolidadas e devemos agora trabalhar para saber como preservar as áreas remanescentes que ainda exercem sua função ecológica".

O evento será dividido em duas partes. Pela manhã, será aberto ao público e poderão participar todos os interessados em saber mais sobre as APPs de Santa Catarina. O período da tarde será reservado para discussão em grupos de trabalho dirigidos somente aos membros do Ministério Público e aos convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

PROGRAMAÇÃO

8h30 - SOLENIDADE DE ABERTURA
- Pedro Sérgio Steil - Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina
- Jacson Corrêa - Procurador de Justiça - Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)
- Luciano Trierweiller Naschenweng - Promotor de Justiça - Coordenador do CME
- Ivens José Thives de Carvalho - Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC
- Lio Marcos Marin - Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público
- Profª Drª Maria Izabel Pinheiro Sandri - Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

9h - ASPECTOS DESTACADOS DA RESOLUÇÃO CONAMA 369/06
- Sérgio Luiz Mendonça Alves - Procurador de Justiça do Estado de São Paulo
- Debatedor - Thaís Cristina Scheffer - Promotora de Justiça em Joinville
- Debatedor - Alexandre Schmidtt dos Santos - Promotor de Justiça em Jaraguá do Sul

10h30 - Intervalo

11h - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS E PLANOS DIRETORES
- Painelista - Sandra Soares de Mello - Arquiteta e Urbanista - Atua nas áreas de planejamento e gestão urbana e ambiental. Participou das discussões sobre APPs no CONAMA
- Debatedor - Profª Drª Maria Lúcia Refinetti Martins - FAU/SP
- Debatedor - Profª Drª Sandra I. Momm Schult - FURB/Comitê do Itajaí

12h30 - 14h - Almoço

14h - Grupos de Trabalho (restrito aos membros do Ministério Público e convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí)

16h30 - Intervalo

17h - 18h - Elaboração das Diretrizes dos Grupos de Trabalho

18h - Encerramento