O Concurso para preencher 23 vagas no Poder Legislativo do Município de Itapema foi suspenso por causa de irregularidades na divulgação e a nomeação dos candidatos aprovados está proibida. A decisão, em caráter liminar, da Juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo, atende o pedido de ação civil pública da Promotora de Justiça Carla Pinheiro Miranda contra o Município de Itapema e a empresa Lutz Cursos e Concursos - Assessoria e Projeto Técnico.

Na ação, a Promotora de Justiça aponta uma série de irregularidades, que vão desde o curto período para inscrição (2 a 18 de outubro) até a falta de esclarecimentos sobre as provas que seriam aplicadas. Miranda cita, por exemplo, que, "com uma redação truncada e imprecisa",  o edital falava de provas com "até 50 questões" para ser feita num prazo de "até três horas". O edital também não tratava da proibição de parentesco dos inscritos com a comissão organizadora. Outra irregularidade foi o fato de um membro da comissão organizadora ter disputado o concurso.

Miranda cita ainda o fato da empresa Lutz Cursos e Concursos já ter sido alvo de ação do Ministério Público pelas mesmas razões. Só no mês de novembro, os municípios de Pouso Redondo, Trombudo Central e Anita Garibaldi tiveram concursos públicos anulados por causa de irregularidades nos editais fornecidos pela Lutz.