Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio.

Outubro Rosa: conheça os direitos da pessoa com câncer

MPSC adere à campanha Outubro Rosa pelo quinto ano consecutivo e traz, durante todo o mês, informações sobre os direitos da pessoa com câncer.

Atuação do MPSC na área ambiental recebe prêmio Gigantes da Ecologia

Instituição foi reconhecida pelo projetos e ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente em Santa Catarina.

DIA DO IDOSO: as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a atuação do MPSC

Associativismo induz boas práticas agrícolas na produção da banana mais doce do Brasil

Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 06 de outubro e contará com uma palestra sobre boas práticas agrícolas e rastreabilidade na bananicultura da região de Corupá.

Prefeito não pode aplicar advertência a servidor sem o devido processo administrativo

Liminar obtida pelo MPSC determinou que penalidade seja retirada da ficha funcional de motorista da Prefeitura de Entre Rios.

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

Câmara de Veradores acatou Recomendação do MPSC para exclusão feita por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal o Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

Evento debate Acolhimento infantojuvenil

Os municípios de Curitibanos, Santa Cecília, Tangará, Catanduvas, Joaçaba, Herval d´Oeste, Capinzal e Campos Novos contam com instituições de acolhimento, mas nenhum executa o acolhimento familiar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de sua Coordenadoria de Comunicação, informa que repudia, com veemência, qualquer acusação sobre práticas discriminatórias praticadas por sua equipe de Recepção e Segurança, lamentando as manifestações do Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Francisco de Jesus Lima, perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Abertas inscrições para curso do Sistema APOIA Online

Esta é a quarta turma de 2017 que realizará o treinamento

Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa.

Programa Unindo Forças: novo ciclo chega ao Meio Oeste

Regiões de Curitibanos, Joaçaba e Videira receberão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

GEDDA se manifesta contra leis que restringem proteção à fauna

Para o GEDDA, projetos de legislação incentivam os maus-tratos aos animais, fomentam o tráfico de animais silvestres e propõem a caça como atividade cultural

Duduco é condenado a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável

Nilson Nelson Machado abusou sexualmente de dois meninos que moravam na casa de acolhimento que mantinha.

Polícia Militar suspende concurso por recomendação do MPSC

Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

21 DE SETEMBRO: DIA DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Após ação do Ministério Público, Estado e Município devem oferecer transporte escolar para alunos do CEJA com até 18 anos

MPSC buscou na Justiça a garantia do direito para os alunos da educação de jovens e adultos no Município de Concórdia

MPSC investiga despesas públicas com publicidade e propaganda

Até agora já foram instaurados pelo menos 35 inquéritos civis para apurar a correta execução de contratos firmados por Prefeituras e Câmaras de Vereadores. A atuação do MPSC faz parte do programa Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado.

Xanxerê, Joaçaba, São Lourenço do Oeste e Maravilha recebem novo ciclo do Programa Saúde Fiscal

Eventos regionais apresentarão o Programa Saúde Fiscal aos Prefeitos eleitos em 2016, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, além dos Promotores de Justiça das Comarcas.

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Saudades

Município acatou recomendação emitida pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária.

FRBL aprova projeto "Protetores Ambientais em Santa Catarina"

Fundo custeará a formação de jovens protetores da Polícia Militar Ambiental de todo o Estado.

MPSC promove campanha educativa na semana do trânsito

A campanha visa a união de boas atitudes e reforça as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

CELESC promoverá "limpa" nos postes em Jaraguá do Sul

Por recomendação do MPSC, fiação de telecomunicação obsoleta deixada pendurada nos postes será retirada.

Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa

Benefício era concedido pelo Governo do Estado ao setor supermercadista sem a devida autorização legal.

Membros de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

Mandante recebeu pena de 20 anos de prisão e executor foi condenado a 18 anos de reclusão.

Professor de dança é condenado a 20 anos de prisão por abuso sexual

A vítima, que era estudante do colégio onde o autor lecionava, foi forçado a praticar atos libidinosos mediante ameaças, ao longo de dois anos.

MPSC questiona leis municipais que criaram cargos comissionados em Xanxerê

Cargos criados nos Poderes Executivo e Legislativo municipais não tem atribuições descritas nas leis ou são incompatíveis com provimento em comissão.

Direitos Humanos foi tema de encontro do Ministério Público brasileiro em Florianópolis

Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG teve como objetivo discutir a defesa dos direitos humanos nas áreas da infância e juventude, idoso, pessoas com deficiência, educação e combate à violência doméstica.

Integração dos sistemas do TJSC e do MPSC estará suspensa de quinta a domingo

O expediente tanto no MPSC quanto do Poder Judiciário será mantido em seu horário normal na sexta-feira (8/9).

Programa Unindo Forças inicia novo ciclo de palestras pelo Estado

Grande Florianópolis e Região da Foz do Itajaí receberão as primeiras etapas do ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

PGJ oficia TCE e ALESC para ampla apuração na área da Saúde

Os pedidos fazem parte parte de uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado, anunciadas pelo Chefe do MPSC na sexta-feira.

Liminar proíbe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

Empresa estava retirando seixos sem qualquer licença e causando danos ambientais no Município de Orleans

Evento do MPSC orienta para prevenção e combate ao suicídio

O objetivo do encontro foi tratar do combate e da prevenção ao suicídio, desconstruindo mitos e incentivando o diálogo sobre o tema, principalmente entre os jovens.

MPSC requer ao TCE ampla auditoria no sistema de saúde no Estado

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, quer saber se entre os cerca de 8 mil inquéritos em tramitação no Estado há indícios de improbidade administrativa cometida pelo Governador do Estado.

Órgãos públicos da comarca de Dionísio Cerqueira terão maior rigidez contra poluição sonora

Fiscalização mais efetiva de estabelecimentos que funcionam no período noturno foi proposta pelo Ministério Público à Prefeitura, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros

NOTA DE FALECIMENTO do Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda

Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II

Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.

Ministério Público denuncia homem que tentou matar enteado com barra de ferro

Vítima questionou falta de ajuda à mãe que estava passando mal e foi brutalmente espancada com uma barra de ferro

Acessibilidade: denúncia criminal contra Secretário Municipal de Chapecó é recebida

O Secretário de Desenvolvimento Urbano omitiu dados técnicos indispensáveis para proposição de ação civil pública em defesa da pessoa com deficiência, crime punível com até cinco anos de prisão.

Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu

Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.

Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos

Em evento estadual, MPSC apresentou iniciativas para aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância dos Observatórios Sociais no combate à corrupção.

MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP

Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.

Retrocessos legais e administrativos ameaçam segurança dos alimentos

O tema foi tratado durante Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Representante do MPSC expôs as práticas e os resultados de programas desenvolvidos pelo MPSC sobre a sanidade dos alimentos e trouxe à discussão as mudanças legislativas e administrativas que estão sendo conduzidas a pretexto de superar as crises econômica e política.

MPSC apresenta Programa APOIA para Vereadores da Capital

Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar do Estado. Câmara de Vereadores será órgão facilitador do programa.

Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal

MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.

Evento do MPSC debate doenças mentais e suicídio entre o público jovem

Temas como drogas, cyberbullying, Baleia Azul e a série 13 Reasons Why serão discutidos por especialistas, no dia 01/09 no MPSC em Florianópolis.

Empresário indenizará sociedade em R$ 25 mil por excesso de ruídos

Empresa de Bombinhas triturava madeira sem licença ambiental e barulho causava transtornos à comunidade da vizinhança

Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação

Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados

Direitos Humanos são inerentes a todos nós

Diferentemente do que muitos pensam, Direitos Humanos não existem só para defender bandido. Essa é uma falsa percepção da realidade, diz o Promotor de Justiça Daniel Paladino. Ouça na Rádio MPSC.

Prerrogativas do Executivo não podem ser restringidas por Lei

Dispositivo legal que proibia Prefeito de Criciúma de propôr criação de entidade da administração indireta ou conceder subvenção a entidades privadas foi declarado inconstitucional.

Violência obstétrica, uma prática inaceitável

O Ministério Público de Santa Catarina possui uma campanha permanente para que as mulheres conheçam os seus direitos sobre esse tipo de violência que pode ser praticada de forma verbal ou física contra gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto.

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

Norival Acácio Engel tomou posse como Desembargador no TJSC

O Procurador de Justiça Norival Acácio Engel, natural de Peritiba/SC, tomou posse nesta sexta-feira (18/8) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão

Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

Carlos Alberto Platt Nahas 38 anos de dedicação ao MPSC

MPSC promove iniciativa de orientação e alerta sobre a gratuidade nos atendimentos pelo SUS

Cartazes nas unidades de saúde e publicações nas Redes Sociais do MPSC orientam a população sobre gratuidade do sistema