O  Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da XIII Semana Nacional de Conciliação com um estande na praça Tancredo Neves, em frente ao Tribunal de Justiça, de segunda (05/11) à quarta-feira (07/11). A instituição atendeu quase 100 pessoas durante os três dias do evento, orientando e fornecendo informações sobre a atuação da Instituição.

A XIII Semana Nacional de Conciliação começou na segunda-feira e já nos dois primeiros dias mais de R$ 3,8 milhões em valores foram acordados entre as partes; 2.812 pessoas atendidas; 1.016 ações sociais realizadas; 1.416 audiências feitas; 475 acordos homologados e 2.007 audiências designadas, segundo levantamento da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos e Secretaria da Turma de Uniformização e da Diretoria-Geral Judiciária.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, a semana é de suma importância para a sociedade. "A conciliação é a forma mais célere de resolver um conflito. Mas para ser eficaz e segura, o diálogo deve ser fortalecido. Para isso a importância do preparo dos mediadores que, de forma didática e instrutiva, colaboram para que a população seja melhor atendida. A definição do problema pode se dar de forma simples e rápida, mediante a celebração de um esclarecedor acordo entre as partes", comentou Trajano.

O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) do MPSC esteve presente na praça Tancredo Neves. Segundo a Analista do SEAC, Kátia de Jesus Wermelinger, todas as dúvidas e manifestações que surgiram puderam ser atendidas. "O evento é importante por possibilitar o conhecimento da população sobre o que cada órgão faz, além do objetivo principal, que é estimular a resolução extrajudicial de conflitos, o que o Ministério Público também fomenta, através de seu Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição, o NUPIA", comenta.

Além do Setor de Atendimento ao Cidadão, o estande contou com representantes do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), que distribuíram materiais de conscientização. Roberta Cristina Della Roca, que trabalha na área de assessoria técnica e jurídica do CDH, acredita que esse tipo de atuação seja fundamental para as pessoas conhecerem seus direitos.

¿É importante levar informação às pessoas sobre o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, o que elas podem fazer e onde podem encontrar ajuda, principalmente as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, idosos e outras minorias, que são as que mais sofrem tendo os direitos tolidos¿, comentou Roberta.

A assessora técnica e jurídica do CCO, Mirela de Bona, reforça que é importante que o cidadão conheça o Ministério Público e os programas institucionais executados. "O Programa Alimento Sem Risco, por exemplo, visa a proteção da qualidade dos alimentos vegetais cultivados e comercializados no Estado, fiscalizando o uso indevido dos agrotóxicos para a garantia da saúde dos consumidores", explica sobre um dos programas do MPSC que foi apresentado no estande.

A Semana da Conciliação é uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e promovida pelo Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Cojepemec).

O objetivo é despertar na população a consciência de que é possível encontrar caminhos diferentes da judicialização dos problemas e de que o diálogo entre as partes é essencial para firmar acordos satisfatórios aos envolvidos. "Entende-se que trazer a sociedade para cá, trazer esse rol de ações de cidadania, é fomentar a paz social, a conciliação e a mediação entre as pessoas", explica Reginaldo Luis Souza Knevitz, técnico Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que está trabalhando na coordenação do evento.