O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um papel importante no ordenamento do território urbano, verificando o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, respeitando sempre as áreas de risco e agindo quando necessário. No entanto, o caminho da prevenção e do reordenamento tem sido uma das apostas do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que regularmente faz palestras sobre o assunto.

Para ajudar na ampla divulgação do conteúdo, tanto para a população quanto para os agentes públicos, o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, sentiu a necessidade de produção de um vídeo. "O objetivo do vídeo é demonstrar a importância da manutenção das áreas de preservação permanente, especificamente às margens dos cursos d'água urbanos, pois além da proteção ao meio ambiente se estará protegendo a própria população. O desrespeito às leis tem levado à ocupação dessas áreas e ocasionado prejuízos quando dos desastres naturais. O foco é demonstrar a necessidade do reordenamento urbano e do cumprimento da legislação em vigor", disse.

Desde 1965, o Código Florestal Brasileiro prevê a proteção das margens de cursos d'água em faixas variáveis a depender da sua largura, fixando a partir de 1989 a distância mínima de 30 metros. Diante disso, cabe ao poder público coibir novas ocupações e regularizar as que já existem. Na revisão de planos diretores municipais, o planejamento urbano deve levar em conta não só exigências legais, mas também estudos técnicos que levem à identificação de áreas de risco e a formas de minimizá-las e até mesmo eliminá-las.

Para saber mais, assista ao vídeo e confira outras informações sobre o tema no site do MPSC e no canal do YouTube: ministeriopublicosc.