Os participantes apresentaram as dificuldades no registro de ocorrências do crime de racismo, que muitas vezes são descaracterizadas e classificadas como injúria racial em razão do desconhecimento dos responsáveis pelo registro e processamento dos feitos. No encontro foi ajustado que serão elaboradas diretrizes de orientação sobre as diferenças na caracterização dos crimes de racismo e injúria racial, que servirão como material de distribuição em cursos de aperfeiçoamento. Além disso, será realizado levantamento de ações ajuizadas no TJSC que tratem de racismo para depois comparação com dados de boletim de ocorrências registrados na Polícia Civil.

Entre as principais reivindicações dos presentes estava também a inclusão da legislação que trata do assunto nos editais de concurso público e cursos de ingresso e aperfeiçoamento de membros e servidores. O grupo encaminhará ofícios a órgãos públicos solicitando as alterações em editais e cursos. O primeiro ofício será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSC) para que nos próximos processos de ingresso de servidores e juízes a lei seja cobrada em provas e cursos de formação.

Semelhante ofício deverá ser enviado a outros poderes, órgãos e instituições no Estado como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Polícias Militar e Civil e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Também foi debatida na reunião a efetividade da Lei Federal n. 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira. O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA) informou que está verificando por meio de formulário quais as medidas que cada escola está implementando para seguir a legislação. A primeira avaliação será feita no Instituto Estadual de Educação (IEE) e as conclusões do diagnóstico serão remetidas ao MPSC.

Histórico

O Grupo de Trabalho existe desde 2017 e reune-se trimestralmente com a função de criar ações e mecanismos que assegurem o respeito à igualdade racial, envolvendo práticas de sensibilização, por intermédio de ações educativas e fiscalizatórias para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades no Sistema de Justiça. Participam dele representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tribunal de Justiça (TJSC),Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA) e Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação.