No prazo máximo de 12 meses a entidade deverá dar início à execução do projeto de restauração já aprovado pelo Município, com 24 meses para a conclusão. Todos os prazos são contados a partir da data da celebração do acordo. Em caso de descumprimento do TAC, a Fundação senhor dos Passos fica sujeita multa de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).

O casarão

O Casarão da Fundação Senhor dos Passos foi construído em 1857 é considerado um marco na história da medicina, do trabalho comunitário e da assistência social em Santa Catarina.

Em 1986 foi tombado pelo Município como categoria P1, ou seja, como "imóvel a ser totalmente conservado, ou restaurado, tanto interna como externamente pelo excepcional valor histórico, arquitetônico, artístico ou cultural de toda a unidade".

Além de leprosário, sua finalidade original, o local já foi usado para realizar procedimentos cirúrgicos e como enfermaria, lavanderia, dormitório das enfermeiras e creche para atender as famílias que trabalhavam no hospital.

A entidade pretende, após a reforma, instalar no local o Museu Fármaco Hospitalar de Santa Catarina, com um acervo inicial de mais de 1800 peças.