MPSC Notícias

ARTIGO: Desafios do Ministério Público no Combate à Corrupção: mais que a punição

Artigo publicado no jornal ND+ do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Marcio Vieira.

Biblioteca Acolhedora: Projeto incentiva leitura, escrita e comunicação de crianças e adolescentes em abrigo de Turvo

Desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Turvo, o projeto envolve a leitura de um livro por mês, seguida de resenhas, rodas de conversa e atividades de integração, como passeios e experiências culturais.

MPSC pede diligências complementares em investigação de acidente durante evento automobilístico em Grão Pará

Em manifestação no processo investigatório, a 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte requereu novos depoimentos e provas periciais.

Indaial recebe ação do Projeto Escola Restaurativa com foco em gestores e rede de atendimento escolar

O objetivo foi contribuir para a prevenção de conflitos e violências no ambiente escolar, com destaque para situações de bullying e exclusão, fortalecendo a cultura de paz e o sentimento de pertencimento entre os e os gestores e a comunidade escolar.

Experimento do MPSC sobre o uso de IA para leitura de documentos é apresentado no LabGov Summit

Iniciativa busca automatizar a coleta de informações de documentos não padronizados, como certificados de cursos.

Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio após desavença familiar em Palhoça

Réu matou o filho de sua madrasta com sete tiros.

De forma inédita, Colégio de Procuradores do MPSC recebe Governador do Estado para prestação de contas

O ato não tem previsão legal. Após apresentação das Secretarias de Estado da Saúde, da Infraestrutura e da Educação, Governador respondeu a questionamentos e ouviu sugestões dos Procuradores de Justiça.

Ministério Público Eleitoral obtém cassação de diplomas por compra de votos no Alto Vale

Ação comprovou captação ilícita de voto e abuso de poder econômico; decisão prevê cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, ainda sujeita a recurso.

Agosto Lilás: MPSC promove encontro para fortalecer combate à violência contra a mulher

Primeiro Encontro das Promotorias com Atribuição na Violência contra as Mulheres e o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha discutem desafios e estratégias para garantir direitos e proteção às vítimas.

Obra de Procurador de Justiça catarinense completa 30 anos e chega à 7ª edição

O livro se consolidou como referência no debate acadêmico ao abordar de forma crítica o fenômeno do alternativismo jurídico.

ARTIGO: Remédio ou Veneno? Segurança Jurídica vs. Luta contra o Totalitarismo

Artigo de Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça, Pós-Doutorando UNIPG/UNIVALI e Coordenador do Programa Educando Cidadãos do MPSC.

ARTIGO: OS 108 ANOS DE CHAPECÓ: O MINISTÉRIO PÚBLICO AO LONGO DE MAIS DE UM SÉCULO NA COMARCA

Artigo de Paulo Antonio Locatelli, Chapecoense e Procurador de Justiça do MPSC.

Márcio Conti Junior recebe título honorífico "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina"

Homenagem ocorreu na tarde desta segunda-feira (25/8) no Salão Nobre do Quartel do Comando-Geral da PMSC, em Florianópolis. Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.

MPSC obtém condenação de 35 anos para autora de feminicídio em Itajaí

Tribunal do Júri acolheu integralmente as teses do Ministério Público e sentenciou a ré pelo assassinato da companheira.

Condenados homens que mataram mãe, feriram pai e deixaram criança de dois anos paraplégica em Tubarão

Crime ocorreu em 2022 por motivação torpe: os réus desconfiavam de que o homem vítima do ataque seria integrante de uma facção criminosa rival.

Operação "Entre Lobos": GAECO deflagra nova fase para apreender veículos que serão destinados às forças de segurança

No total, sete veículos foram apreendidos em diligências realizadas pela força-tarefa nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi. A operação investiga um sofisticado esquema de estelionato que, de forma estruturada, lesou centenas de pessoas.

Médico é condenado a 30 anos de prisão por morte de paciente em Campo Alegre

Paciente morreu após aplicação de medicação sem técnica adequada; médico atuava pelo SUS e cobrou pelo procedimento. Caso aconteceu em 2012.

MPSC e Associação Marcelo Câmara fortalecem parceria para lançamento de documentário sobre Promotor de Justiça em processo de canonização

Iniciativa celebra a trajetória de fé e serviço público de Marcelo Câmara, reconhecido como Servo de Deus pela Igreja Católica.

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe homenagem de Amiga do programa Educando Cidadãos

Entrega da distinção ocorreu durante a Semana Estadual de Combate à Corrupção, na Assembleia Legislativa, em reconhecimento a ações voltadas à formação cidadã. A programação nesta terça-feira (26) também contou com palestra do professor, filósofo e escritor Clóvis de Barros Filho sobre ética e valores.

CyberGAECO deflagra operação Expurgo II para o combate da produção e armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um no município de Criciúma e outro em Ibirama.

Homem acusado de atropelar ex-companheira com motocicleta propositalmente é condenado em Itaiópolis

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese da Promotoria de Justiça, reconhecendo as qualificadoras, bem como o fato de o crime ter sido cometido contra mulher. O réu foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

Mulher é condenada por praticar homicídio a mando de facção em Florianópolis

Crime ocorreu em Canasvieiras; pena foi de 15 anos de prisão em regime inicial fechado, mas ré poderá recorrer em prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças.

Lei Maria da Penha: Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 40 audiências relacionadas a violência de gênero em Caçador

Promotor de Justiça que atua na área da violência doméstica e familiar participou das audiências contra suspeitos de praticarem os crimes de lesão corporal, ameaça, vias de fato e violência física e psicológica, bem como de descumprirem medidas protetivas. Alguns casos foram julgados e outros seguem tramitando.

Campos Novos: Homem é condenado a 60 anos de prisão em primeiro julgamento realizado na comarca com base na nova Lei do Feminicídio

Jurados acolheram integralmente as teses sustentadas pelo Promotor de Justiça do MPSC que atuou no caso, reconhecendo a prática do crime de feminicídio, majorado pelo emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa e por ter sido cometido na presença de um filho da vítima.

Tio que abusou da sobrinha é condenado a mais de 65 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O réu também terá de pagar R$ 20 mil a título de danos morais à vítima. O crime ocorreu entre 2015 e 2016, quando a vítima tinha entre oito e 10 anos de idade, em um município no Extremo Oeste do estado.

Promotora de Justiça leva conscientização sobre combate à violência doméstica para 260 estudantes no Oeste catarinense

Daniela Böck Bandeira ministrou palestras em quatro escolas nas cidades de Princesa, Guarujá do Sul e São José do Cedro. Iniciativa faz parte do projeto "Audiência de Acolhimento e Proteção das Vítimas de Violência Doméstica: escutar para acolher; entender para proteger".

Educação como caminho: Santa Catarina inicia Semana Estadual de Combate à Corrupção

Evento promovido pelo programa "Educando Cidadãos", do MPSC, e pela Controladoria-Geral da ALESC destaca a importância da formação ética e da participação social na construção de um estado mais íntegro. Com homenagens e presença de estudantes, a programação reforça o papel da cidadania ativa na transformação da sociedade.

Com articulação do MPSC, crianças e adolescentes de Criciúma ganham espaço especializado de proteção contra violência

A demanda foi levada ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar. Em articulação conjunta entre o Município, o Conselho Tutelar e o MPSC, foram realizadas 16 reuniões até a inauguração do espaço, ocorrida nesta quinta-feira (21/8).

MPSC e ALESC lançam podcast do Educando Cidadãos para fortalecer ética, transparência e cidadania em Santa Catarina

Iniciativa conjunta entre as instituições debaterá transparência, educação e ética como pilares da transformação social no processo de prevenção e combate à corrupção. O episódio de estreia conta com a participação da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e da Secretária-Geral da ALESC, Marlene Fengler.

NAVIT Itajaí participa de roda de conversa no CRAS Itaipava pelo Agosto Lilás

Encontro celebrou o primeiro ano do Grupo de Mulheres e reforçou a rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher.

MPSC obtém liminares que obrigam Estado e Município a fazerem correções urgentes em escolas públicas de Videira

Fiscalizações do início do ano do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária municipal apontam desde a ausência de projeto preventivo contra incêndio, sistema de alarme e rotas/saídas de emergência até pendências simples de manutenção, como janelas, geladeiras, fogões e coifas. Estado e Município têm seis meses para sanar as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, e um ano para aquelas apontadas pela Vigilância Sanitária.

MPSC e TCE reforçam compromisso conjunto no enfrentamento à violência contra as mulheres

Entre as iniciativas destacam-se o diagnóstico sobre atuação de grupos reflexivos para autores de crimes, o programa PRIORIZA voltado para a implementação de políticas públicas, a ampliação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas e o projeto Mapa do Feminicídio.

Primeiras palestras do projeto "Maria e o Crush Perfeito" marcam abertura do Agosto Lilás em Vitor Meireles, no Alto Vale

Iniciativa do MPSC e do Poder Judiciário promove reflexão sobre relacionamentos abusivos e violência doméstica entre adolescentes.

Enteado é condenado a 12 anos de prisão por matar padrasto a facadas

Tribunal do Júri acatou integralmente a tese do Ministério Público de Santa Catarina. Condenação teve a qualificadora de motivo fútil, já que a morte do padrasto foi motivada por uma discussão relacionada a um aparelho celular.

Após requerimento do MPSC, pai é preso preventivamente suspeito de agressões a bebê de dois meses em Caçador

Ele foi preso em flagrante no hospital logo após a criança dar entrada com diversas lesões. A audiência de custódia, que converteu a prisão em preventiva, ocorreu na tarde de quinta-feira (21/8).

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio que deixou esposa paraplégica

Ataque ocorreu após a mulher pedir o fim do relacionamento; crime foi cometido na frente da filha do casal.

Procuradora-Geral de Justiça recebe representantes da Associação FloripaAmanhã em encontro marcado por diálogo e parceria

O encontro reforça o compromisso do MPSC com o diálogo interinstitucional e a construção de parcerias voltadas ao desenvolvimento sustentável e à cidadania.

Ação do MPSC garante que público de evento em Tubarão não seja obrigado a comprar copo personalizado para consumo de bebidas

Após decisão liminar da Justiça, duas empresas produtoras do evento deverão oferecer copos gratuitos e informar de forma clara que a aquisição do copo personalizado é opcional já em um evento que ocorre neste sábado (23/8).

Ministério Público Eleitoral obtém condenação de Vereador e ex-candidato a Prefeito por compra de votos com cédulas falsas em Caxambu do Sul

Decisão cassou diploma do Vereador e tornou candidatos inelegíveis por oito anos.

Programa "Legislativo em Ação" leva palestras à cidade de Tubarão

Capacitação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21/8). Iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC e a Escola do Legislativo da Alesc que busca qualificar vereadores, assessores e servidores municipais.