AVISO DE PAUTA: MPSC realiza cerimônia de premiação da 4ª edição do Prêmio José Daura nesta sexta-feira

Na sexta-feira (12/12), o Ministério Público de Santa Catarina realizará a cerimônia de premiação da 4ª edição do Prêmio José Daura, que reconhece e valoriza a atuação inovadora e resolutiva na Instituição. A solenidade será a partir das 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e faz parte da programação da Semana do MP e em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público (celebrado em 14 de dezembro). O evento também será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube, neste link, e no Teams. 

Após a abertura, haverá a apresentação dos seis projetos finalistas e, na sequência, a premiação dos vencedores. Neste ano concorrem ao prêmio seis projetos capitaneados por Promotorias de Justiça das Comarcas da Capital, Itá, Turvo, Braço do Norte, São José do Cedro e Palhoça. As iniciativas foram habilitadas pelo programa Transformação MP, com resultados comprovados nos últimos 12 meses. A Comissão Julgadora é composta pelas entidades UFSC, FECAM, FIESC, TCE/SC e ACAERT e votará com a indicação de posição do primeiro ao sexto lugar. 

O Prêmio José Daura 

O Prêmio José Daura foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes, no MPSC. 

Os projetos finalistas 

AUDIÊNCIA DE ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ESCUTAR PARA ACOLHER; ENTENDER PARA PROTEGER  
Objetivo geral: aproximar o Ministério Público das vítimas de violência doméstica, possibilitando o contato do órgão logo após a prática do delito e a coleta de dados das circunstâncias que o originaram, visando a um diagnóstico para indução de políticas públicas na comarca.  
Promotora de Justiça responsável: Daniela Böck Bandeira – Promotoria de Justiça de São José do Cedro.  

BIBLIOTECA ACOLHEDORA  
Objetivo geral: incentivar a leitura entre as crianças e jovens acolhidos institucionalmente, como forma de ocupar o tempo ocioso dos acolhidos, estimulando o raciocínio, imaginação, concentração, melhorando a escrita, vocabulário e saúde mental.  
Promotora de Justiça responsável: Ana Carolina Schmitt – 1ª Promotoria de Justiça de Turvo (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim) 

CIRANDA  
Objetivo geral: garantir o direito à informação às crianças, aos adolescentes e à comunidade como forma de diminuição das violações de direitos.  
Promotora de Justiça responsável: Nicole Lange de Almeida Pires – Promotoria de Justiça de Itá. 

COMBATE AOS MAUS-TRATOS: PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE FLORIANÓPOLIS PARA COMBATE ÀS PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS  
Objetivo geral: garantir a efetividade na proteção dos animais domésticos contra os maus-tratos.  
Promotor de Justiça responsável: Luciano Trierweiller Naschenweng – 26ª Promotoria de Justiça da Capital.  

PROTEÇÃO EM REDE - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE  
Objetivo geral: articular a rede de proteção à mulher e estabelecer um protocolo interinstitucional de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar do Município de Braço do Norte, visando garantir atendimento qualificado, humanizado e eficiente, prevenindo a revitimização e promovendo a conscientização da sociedade sobre os direitos das mulheres.  
Promotora de Justiça responsável: Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira – 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte (atualmente titular da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo)  

SIGEO-GP (SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA GESTÃO DE PROMOTORIAS)  
Objetivo geral: aprimorar a gestão das Promotorias, servir como base do sistema permanente de trabalho e fonte de consulta usual (rotina de trabalho e dados) das Promotorias.  
Promotor de Justiça responsável: José Eduardo Cardoso – 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça. 

Quem foi José Daura?  

O prêmio leva o nome do ex-Procurador-Geral de Justiça que, até falecer, no dia 21 de outubro de 2024, era o mais antigo vivo do país.    

Natural de Florianópolis, José Daura formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Catarina. Sua carreira no Ministério Público começou em 1947, quando ingressou em caráter interino no MPSC. Foi efetivado em 1952, na Comarca de Chapecó, e em 1961 assumiu a Promotoria Criminal da Comarca de Lages. No ano seguinte, foi convocado para exercer função na Procuradoria-Geral do Estado. Em 1971, foi nomeado Procurador-Geral do Estado, cargo que ocupou até 1975.     
 
Daura foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e repercutiu mundialmente. O protagonismo do MPSC no homicídio quádruplo mostra a postura enérgica do Promotor de Justiça e reforça a importância da independência funcional dos membros do MP. 
   
Esse legado de características humanas e visão futurista em relação ao papel e à vocação social do Ministério Público e a valorização de um membro da Instituição motivaram a escolha pelo nome do prêmio. 

Serviço 

O quê: premiação da 4ª edição do Prêmio José Daura. 

Quando: sexta-feira (12 de dezembro), a partir das 14h. 

Onde: auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Edifício Ministério Público de Santa Catarina - Rua Bocaiuva, n. 1792, Centro, Florianópolis.