Delegados devem retornar para Mafra após transferência ilegal para outros municípios

Mudança ocorreu apenas por motivos pessoais e prejudicou o sistema policial de Mafra.

Dois projetos são aprovados para receber recursos do FRBL

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar.

Especialistas discutem ações integradas para combater facções criminosas no Brasil

Primeiro seminário de inteligência para combater facções criminosas realizado no País reuniu durante três dias na sede do MPSC, em Florianópolis, as principais autoridades que atuam no combate ao crime organizado na América Latina.

PROERD levará a campanha "O que você tem a ver com a corrupção" às escolas públicas e privadas do Estado

Com a parceria entre o MPSC e a Polícia Militar, a campanha contra a corrupção chegará a cerca de 80 mil crianças catarinenses.

Práticas do MPSC na área da infância e adolescência são reconhecidas pela ALESC

O Seminário foi uma oportunidade para disseminar e divulgar experiências que geraram resultados positivos, valorizando o trabalho dos profissionais e entidades que dedicam esforços para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

Primeira-Dama de Araquari está proibida de entrar na Prefeitura

Decisão obtida pelo MPSC também bloqueou bens no valor de R$ 2,69 milhões do Prefeito e de sua esposa

Assistentes sociais do Ministério Público discutem a garantia dos direitos humanos

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam o 6º Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público, promovido pelo MPSC em Florianópolis. O evento segue até sexta-feira (11/11).

MPSC promove Encontro Nacional do Serviço Social

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam do evento a partir desta quarta-feira (9/11), em Florianópolis.

Operação Blackmail : transferido preso em São Paulo para o presídio de Joinville

Envolvido no esquema de tráfico de influência e lavagem de dinheiro orquestrado por um agente público de Joinville, o preso está agora à disposição da Justiça local.

MPSC é favorável à audiência pública para licenciamento de empreendimento em Itajaí

Construtora do Porsche Design Tower Brava ingressou com mandado de segurança contra exigência da FAMAI para audiência pública a fim de discutir impacto ambiental do empreendimento

Operação Blackmail desmantela quadrilha que cobrava vantagem indevida de comerciantes

A operação do GAECO em Joinville prendeu sete preventivamente - um em São Paulo - e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. A ação teve dois alvos: desmantelar uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de comerciantes da cidade e prender agente público que cometia crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Após recomendação do MPSC, Prefeitura suspende sorteio para ambulantes nas praias

Suspensão é para permitir averiguação de denúncias de fraudes nas inscrições e garantir a lisura do processo seletivo

São Lourenço do Oeste recebe 2ª Promotoria de Justiça

Agora, o MPSC tem 363 Promotorias em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Câmara de Vereadores de Penha se compromete a adequar portal da transparência

Legislativo Municipal assinou termo de ajustamento de conduta proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

Fumicultores de Major Gercino conhecem detalhes do funcionamento do FRBL

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia Encontro Nacional do Serviço Social

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado a mais de 15 anos de prisão

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, também foram condenados um empresário e duas ex-Secretárias Municipais de Cultura pela contratação irregular de shows para eventos da Prefeitura.

Integrantes do NISA debatem sobre o papel da escola no combate à corrupção

Desde a criação do NISA pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em novembro de 2015, mais de 1.000 pessoas participaram de capacitações e encontros realizado

Ex-Prefeito de Descanso é condenado a três anos de prisão por descumprir Lei de Licitações

Sadi Inácio Bonamigo foi condenado por dispensar licitação sem o devido processo legal para compra de peças destinadas ao conserto das máquinas pesadas da Prefeitura.

MPSC recorre e STJ determina prosseguimento de ação contra ex-Prefeito de São Bento do Sul

Inicial da Ação Civil por ato de improbidade havia sido rejeitada em primeira e segunda instância, mas recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi provido e ex-Prefeito deverá ser julgado.

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso é declarado inelegível pelos próximos oito anos

A inelegibilidade foi proposta pelo MPSC devido a suspeitas de abuso de poder político.

Operação do GEAC e GAECO apreende documentos na prefeitura de Monte Carlo

Investigação da 2ª Promotoria de Justiça do município apura fraude em licitação de máquinas e insumos.

Tribunal do Júri condena réu à 16 anos de prisão por homicídio na boate Fields

Leonardo dos Passos Pereira golpeou o pescoço da vítima com um copo após se esbarrarem no banheiro da casa noturna

Mais transparência aos licenciamentos ambientais municipais

Atualmente, 80 municípios catarinenses estão aptos a conceder licenças ambientais no Estado. O termo de cooperação foi assinado pelo MPSC, FATMA, FECAM, CIGA e EGEM. Com a parceria, o MPSC terá acesso ao SinFAT, o sistema de informações ambientais da FATMA, que auxiliará na apuração de crimes ambientais.

MPSC instala 2ª Promotoria em São Lourenço do Oeste

Nesta segunda-feira, dia 07/11, às 18h, será realizada a solenidade de instalação da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste.

Herdeiros restituirão Município por atos de improbidade de ex-Prefeito

Um acordo judicial firmado entre o MPSC, o Espólio do ex-Prefeito Bernardo Spengler e o Município de Gaspar possibilitará a restituição de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos e o fim de quatro ações por improbidade administrativa que tramitam há 17 anos.

A pedido do MPSC, 30 bovinos vítimas de maus-tratos são apreendidos em São José

Os animais estavam abandonados em terreno sem água e comida e agora passarão por avaliação veterinária. A apreensão foi requerida pelo MPSC, que poderá ajuizar ação penal caso os maus-tratos sejam confirmados.

Tribunal do Júri julga nesta quinta-feira homicídio na Fields

O crime ocorreu em março de 2015, no banheiro masculino na casa noturna, quando o réu utilizou um copo para golpear o pescoço da vítima, levando-a à morte

Grupo busca soluções para dificuldades enfrentadas na educação de jovens e adultos

Participantes discutiram problemas com diplomas dos imigrantes, da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da baixa oferta de vagas do IFSC

MPSC abre inscrições para Curso EAD com foco em acessibilidade

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é gratuito e inicia no dia 7 de novembro.

O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

MPSC firma TAC para regularizar locação de veículos para pessoas com deficiência

Locadoras de Chapecó devem adaptar veículos e, em caso de impossibilidade, oferecer serviço gratuito de motorista durante o uso dos automóveis

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

São dois meses que simbolizam a luta contra o câncer: "Outubro Rosa" dedicado à prevenção do câncer de mama e "Novembro Azul", que destaca ações preventivas relacionadas ao câncer de próstata.

Medida liminar interdita autoescola em Mafra

Proprietária já foi condenada criminalmente por facilitar obtenção de CNH na cidade vizinha paranaense de Rio Negro e estaria praticando o mesmo fato em Mafra.

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

MPSC conclui missão na Alemanha com parcerias alinhavadas com universidades alemãs

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, participram do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) com o propósito de apresentar o "Portal do Promotor" como exemplo de boa gestão em órgãos públicos.

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino.

*Atualizada às 18h de 25/10.

Pesquisa responsável e sociedade informada são indispensáveis para a produção de transgênicos

Esta foi a ideia central da palestra proferida pelo especialista norueguês em biossegurança Odd-Gunnar Wikmark na reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos.

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público

As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 31 de outubro

Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete

Prefeita eleita foi condenada por apropriação indébita previdenciária, o que a tornaria inelegível.

Ex-agentes públicos da Prefeitura são condenados por falsidade ideológica

Eles prestaram informação falsa em mais de 480 processos judiciais de execuções fiscais do Município

MPSC adere ao programa "Novos Caminhos"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao programa "Novos Caminhos", que tem como objetivo capacitar profissionalmente adolescentes de 14 a 18 anos sob a tutela do Estado.

Depois de cobrança do Ministério Público, Estado inaugura novos CASE e CASEP em Chapecó

Prédio dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Chapecó será inaugurado nesta quinta-feira (20/10) após o MPSC cobrar na Justiça a execução de acordo firmado em 2013 no qual o Estado se comprometera a construir o prédio até o ano passado.

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito, de servidor, de empresário e de supermercado de Governador Celso Ramos

Anísio Anatólio Soares, Edmar Souza, Patrik José Baldança e Baldança Supermercados tiveram os bens bloqueados no importe de vinte e seis mil e sessenta e nove reais

Em Tubarão, MPSC combate aumento abusivo de preços em função da calamidade

Evento climático resultou em destruição e escassez de produtos. Promotoria de Justiça quer evitar abusos que configuram infração à ordem econômica.

Atividade de cuidadores de crianças e adolescentes deverá ser regulamentada em Timbó

Serviços apenas poderão ser destinados a crianças e adolescentes entre seis e 18 anos de idade, cumprindo as determinações legais que serão implantadas pelo Município. Crianças menores deverão, obrigatoriamente, ser atendidas em creches e pré-escolas públicas ou privadas.

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos promove reunião para debater sobre biotecnologia

A reunião, que acontece na sexta-feira (21/10), terá como palestrante o pesquisador norueguês Odd-Gunnar Wikmark

Ação requer presença de segurança durante todo horário de funcionamento de caixas eletrônicos

Lei municipal de Florianópolis traz a exigência desde 2003, mas bancos descumprem a obrigação.

Ex-Prefeito de Guabiruba é condenado a cinco anos de detenção

Orides Kormann comprou combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura sem realizar licitação e não respondeu às requisições do Ministério Público.

Duas pessoas são denunciadas em Chapecó por fraude em certificados de cursos

Datas e carga horária de cursos eram falsificados a fim de facilitar classificação em processo seletivo do Estado.

Liminar prevê multa em caso de nova poluição em rio no Município de Xaxim

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe cooperativa e agregados a realizar o lançamento de dejetos de suínos no Rio Jacutinga

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.

Operação "CNH" apura irregularidades na Ciretran de Rio do Sul

O esquema investigado consistia na facilitação na emissão de Carteira Nacional de Habilitação em troca da captação de votos

"Portal do Promotor", uma ferramenta do MPSC a serviço da sociedade

A plataforma do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite a produção de diagnósticos das mais diversas áreas de atuação da Instituição.

Secretaria de Saúde garante ao MPSC continuidade dos serviços do Cepon e do Hemosc

A partir da próxima semana, a 25ª e a 33ª Promotorias de Justiça da Capital irão reunir-se periodicamente com a Secretária de Saúde e a direção provisória da FAHESC para acompanhamento da situação

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.