A Prefeitura de Florianópolis acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu o sorteio relativo ao Edital de Credenciamento n. 002, que selecionaria os ambulantes para trabalhar nas praias na temporada 2016/2017.

A Recomendação, feita pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, foi motivada por denúncias de fraudes nas inscrições para as vagas disponibilizadas pela Administração Municipal.

No documento, a Promotoria de Justiça relata que recebeu representações dando conta de fraudes praticadas por particulares contra a administração pública. De acordo com as representações, houve pessoas que, além da própria inscrição, haviam se cadastrado como assistentes de mais de 40 pessoas utilizadas como "laranjas".

O objetivo da suspensão é possibilitar que a Prefeitura identifique todas as inscrições nas quais fique configurado o uso de "laranjas" e que estas inscrições sejam excluídas do certame.Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a remessa de relatório da documentação pertinente às inscrições excluídas, a fim de que os autores das fraudes sejam responsabilizados, uma vez que fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório é crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/90).

A prefeitura de Florianópolis acatou a Recomendação da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, encaminhada na quinta-feira (3/11) e suspendeu o sorteio para apuração dos fatos relatados. Após a exclusão das inscrições fraudulentas, o certame será retomado.