Mancha Azul e Gaviões Alvinegros proibidas de participar do clássico

As torcidas organizadas Mancha Azul e Gaviões Alvinegros estão proibidas de participar caracterizadas no clássico Avaí e Figueirense, marcado para este domingo (16/2), às 18h30min, no Estádio Orlando Scarpelli.

Construção em área de preservação deverá ser desocupada

A Justiça determinou, liminarmente, a imediata desocupação e a não utilização de duas casas e de um salão de festas construídos em área de preservação permanente, na Linha Pilão de Pedra, em Xaxim (SC). A construção, reforma e manutenção no local também deve ser paralisadas. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A decisão atende ao pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim.

Novas entidades no Conselho Gestor do FRBL

O ICOM, o Instituto Ambiental Ecosul e a APREMAVI farão parte do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2014-2016. O sorteio ocorreu na quarta-feira.

Municípios aderem ao Programa Saúde Fiscal

Os municípios de Florianópolis e Gaspar aderiram, na terça-feira (11), ao programa do MPSC, que visa combater à sonegação fiscal e aperfeiçoamento da legislação tributária.

Mantida condenação a agentes públicos que desviaram R$ 1 milhão

Foi confirmada parcialmente a sentença que condenou - a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - o ex-prefeito do município de Campos Novos, Oscar Bruno Schaly, e mais cinco agentes públicos por atos de improbidade administrativa. Eles participaram de um esquema que desviou cerca de um milhão de reais dos cofres públicos entre 1º de janeiro de 2001 e 30 de junho de 2002. O MPSC, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, ajuizou ação pedindo a condenação dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público. Os réus foram condenados, mas, inconformados, recorreram , alegando, entre outros fatos, ausência de prova técnica.

MPSC e UVESC discutem adequação de sites de Câmaras

Na última terça-feira, o Coordenador Adjunto do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, e o superintendente da UVESC, Ilmar Dalla Costa, reuniram-se para discutir os detalhes do Convênio de Cooperação Técnica pelo qual a UVESC colaboraria na execução do Programa Transparência e Cidadania.

Instituição de ensino deve manter regras para bolsas integrais

O Centro Universitário Facvest, de Lages , deverá manter as bolsas integrais de estudos dos alunos dos cursos de Biologia, História, Matemática e Pedagogia que ingressaram por meio de análise de currículo no primeiro semestre de 2012 e que obtiveram nota mínima sete em cada disciplina cursada. De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, a instituição de ensino tinha mudado a regra de concessão de bolsas integrais e passou a exigir nota igual ou superior a oito.

Casa da Mulher de Lages recebe o nome de Rosalina Maria Rodrigues

A Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Lages recebeu o nome de Rosalina Maria Rodrigues, Promotora de Justiça de Santa Catarina falecida em 2003. Entre os anos de 1992 e 2003, Rosalina passou por diversas comarcas e atuou em Lages na área da Infância e Juventude.

Estádio do Criciúma passará por vistoria

O MPSC, a Federação Catarinense de Futebol e a Associação de Clubes de Futebol Profissional sortearam os estádios do Criciúma, do Figueirense e do Juventus para uma auditoria.

Blog dos Centros de Apoio é lançado

O MPSC conta com mais um canal de comunicação com a sociedade. Nesta quinta-feira, 6/2/14, foi lançado o Blog da Coletividade, administrado pelos Centros de Apoio do MPSC.

Bens de envolvidos em fraude ficam indisponíveis por liminar

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 7.142.551,00 dos agentes públicos envolvidos em fraude nas obras de pavimentação das ruas do município de Brusque. O montante, dividido entre o ex-prefeito e mais quatro agentes públicos, está sendo recolhido pela Justiça e tem como objetivo assegurar o ressarcimento ao erário municipal.

Liminar suspende promoção pessoal em site da Prefeitura de Garuva

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que a Prefeitura de Garuva retire de sua página oficial na internet todo material que faça promoção pessoal ao Prefeito Municipal . Caso a decisão não seja cumprida em até 48 horas após a notificação, foi fixada multa de R$ 10 mil por página veiculada, a ser dividida entre a prefeitura e o prefeito municipal.

Promotor de Justiça participará de audiência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará presente na audiência conciliatória referente ao pedido de reintegração de posse da empresa Florianópolis Golf Clube Ltda, proprietária da área localizada às margens da Rodovia SC-401 e do Rio Ratones.

MPSC abre inscrições para Concurso Público

Estão abertas inscrições para o Concurso Público para servidores efetivos. São 89 vagas para cargos de Nível Médio e de Nível Superior. Os candidatos deverão se inscrever, até o dia 17/3, no site da FEPESE .

TAC prevê melhorias em creches e escola de Maravilha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Maravilha para adequar duas creches e uma escola às normas de segurança contra incêndio e de higiene sanitária. Os acordos extrajudiciais foram propostos pela 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha após a constatação de irregularidades em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária.

Centro universitário acata recomendação do MPSC

O Centro Universitário Facvest, localizado em Lages (SC), acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e devolveu 90% dos valores pagos para ingresso na instituição àqueles alunos que optaram por cancelar suas matrículas, antes do início do ano letivo. De acordo com o Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, "a retenção de valores pagos pelos consumidores no ato da matrícula em vista do não atendimento de requisito unilateralmente imposto, e sem qualquer fundamento legal, configura-se em enriquecimento ilícito, pois não existiu em nenhum momento a efetiva prestação do serviço".

MPSC pede interdição do Terminal Rita Maria

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reiterou, nesta sexta-feira (7/02), manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Terminal Rodoviário Rita Maria e a aplicação de multa diária.

Estado deverá fornecer livros didáticos a escola em São Joaquim

Foi confirmada em segundo grau a decisão que obriga o Estado de Santa Catarina a fornecer livros didáticos à Escola de Educação Básica São José, localizada no município de São Joaquim. A falta de fornecimento de material didático foi denunciada em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim.

MPSC adapta Portal da Transparência à resolução do CNMP

O Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está com nova usabilidade. As informações agora estão dispostas de maneira diferente para atender integralmente à Resolução n. 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

MPSC propõe melhorias para o fornecimento de água em Lages

Em reunião proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria Municipal de Águas e Saneamentos (SEMASA) de Lages comprometeu-se a melhorar o fornecimento de água no município. A instituição informou que, entre outras melhorias, em abril deste ano a capacidade do sistema passará de 600 para 700 litros por segundo e redes antigas deverão ser trocadas para que o índice de perda de água passe de 54% para 26%.

STJ mantém condenação de ex-Prefeito por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-Prefeito de Monte Carlo (SC), Marcos Leal Nunes, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter autorizado, sem licitação, compra de carne bovina para compor a merenda escolar.

MPSC investiga caso de nepotismo em Garuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento preparatório para investigar possível prática de nepotismo na administração direta do município de Garuva (SC). A Promotoria de Justiça de Garuva investiga a nomeação da filha do prefeito da cidade como Procuradora-Geral do Município.

Ituporanga deverá adequar os sistemas de segurança das escolas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Ituporanga firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades nos sistemas de segurança das escolas municipais da cidade. O TAC prevê que o município apresente, até o dia 15 de fevereiro deste ano, projeto preventivo contra incêndio, que deverá envolver toda a edificação dos estabelecimentos de ensino. Após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o projeto deverá ser executado em até 30 dias, com exceção dos sistemas de alarme, da proteção contra descargas elétricas e do hidráulico preventivo , que devem ser concluídos em até 18 meses.

Liminar interdita parciamente presídio regional de Jaraguá do Sul

Nesta sexta-feira (31/1), a Justiça interditou parcialmente o Presídio Regional de Jaraguá do Sul, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de Santa Catarina no último dia 28 de janeiro.

TJSC mantém multa contra Metropolitano e SESI

João Almir Silveira, falecido esta semana, foi exemplo ao filho

O Procurador de Justiça inativo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Almir Silveira, faleceu no início desta semana aos 79 anos de idade. João Almir Silveira é pai do Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que lembra com carinho a trajetória do pai no MPSC e a sua influência para que ele pudesse prestar concurso público e ingressar como Membro da instituição.

Instituição não pode cobrar para cancelar matrícula

O MPSC expediu recomendação ao Centro Universitário Facvest, localizado em Lages, informando que a cobrança para o cancelamento de matrícula, antes do início do ano letivo, é irregular.

MPSC denuncia seis pessoas por fraudes em licitações do SAMAE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (24), denúncia contra seis pessoas por peculato e por participarem de fraudes em licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 em bens imóveis e móveis dos envolvidos para garantia de futura obrigação de reparação dos danos. Como medidas cautelares, o Ministério Público pede o afastamento dos réus dos cargos públicos que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício, a proibição de frequentar o SAMAE e a sede do poder executivo do município e a obrigação de comparecimento mensal em juízo.

Mantida condenação de policial civil por ato de improbidade

Foi confirmada em segundo grau a condenação do policial civil Gabriel Cristiano Dal Magro por ato de improbidade administrativa ao entregar uma motocicleta apreendida em troca da construção de rampa para a garagem de sua residência. A irregularidade foi denunciada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

Liminar determina que Jaraguá do Sul amplie vagas em creches

O município de Jaraguá do Sul deverá fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos de idade. Se não houver possibilidade de abertura de novas vagas, o município terá que inserir as crianças em unidades particulares de ensino infantil. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

Uma síntese da carreira dos chefes do MPSC

Catálogo compila a carreira de todos os chefes do MPSC, desde Edelberto Licínio da Costa Campello, o primeiro Procurador-Geral, até o atual representante, Lio Marcos Marin.

MPSC informa Poder Executivo sobre repasse

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira com o Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para informar sobre os recursos que serão repassados pelo Ministério Público para o Poder Executivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da notícia "TJ ULTIMA BALANCETE E DIVULGA REPASSE DE 50 MILHÕES AOS COFRES DO EXECUTIVO", veiculada no sítio eletrônico do Poder Judiciário catarinense, vimos prestar os seguintes esclarecimentos.

Promoção pessoal: mantida multa a Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal . Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

Liminar obriga Palhoça a acabar com a fila de espera do PAEFI

O município de Palhoça deverá prestar atendimento a todas as 171 crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A decisão judicial estabelece, também, que assistentes sociais, psicólogos e pedagogos sejam contratados para atender a demanda reprimida. A liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.

Liminar paralisa obras de condomínio irregular

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a imediata paralisação das obras de construção e a suspensão da venda de unidades do "Bloco B" do Residencial Santa Paula, localizado em Blumenau (SC). O pedido, ajuizado em Ação Civil Pública proposta pela 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, foi feito porque o empreendimento estava sendo construído em área de preservação permanente (APP).

MPSC ajuíza ação para que Florianópolis melhore terminal urbano

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Município de Florianópolis para cobrar o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina obras de segurança e acessibilidade no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis. A ação estabelece que as adequações às normas de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para o conforto e a segurança dos usuários sejam feitas em até 30 dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar a multa prevista no acordo, no montante de R$ 188 mil, com correção monetária (o valor foi estipulado na assinatura do TAC , em 28 de novembro de 2011 ).

MPSC informa desvio de função na Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, emitiu ofício ao Prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, informando que a Guarda Municipal da cidade está extrapolando suas funções constitucionais ao interferir em ocorrências policiais, abordar pessoas e atender ocorrências de trânsito. O documento foi remetido pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área criminal.

Verbas estaduais para CTG em São Miguel do Oeste são suspensas

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu liminar suspendendo o repasse de R$ 79,9 mil em verbas públicas estaduais ao CTG Porteira Aberta, em São Miguel do Oeste. Segundo a ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o dinheiro não pode ser liberado enquanto não forem instalados equipamentos de climatização e maquinários no Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas (CEDUP), mantido pelo Estado.

Ajuizada ação para garantir serviços de urgência em hospital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento na maternidade e o funcionamento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Bom Jesus, localizado em Ituporanga (SC). A ação requer, também, que seja garantido o transporte aos pacientes que necessitem de atendimento em hospitais de maior porte ou àqueles que não puderem ser atendidos e não possuírem condições de descolamento até outros municípios.