O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará presente na audiência conciliatória referente ao pedido de reintegração de posse da empresa Florianópolis Golf Clube Ltda, proprietária da área localizada às margens da Rodovia SC-401 e do Rio Ratones.

A participação do Ministério Público em ações dessa natureza está determinada no Código de Processo Civil, ao prever como competência do Ministério Público as ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural.

O Promotor de Justiça Eraldo Antunes, que participará da audiência, foi designado pelo Procurador-Geral de Justiça para atuar nas ações referentes à Justiça Agrária. Segundo Antunes, nesses casos o Ministério Público age para mediar o conflito em busca de uma solução que possa atender os direitos das partes.