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Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Mais quatro alterações na equipe vinculada à Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram anunciadas, no dia 1º de junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. As mudanças ocorreram nos Centros de Apoio Operacional a Investigações Especiais (CIE), Moralidade Administrativa (CMA) e Ordem Tributária (COT) e na Coordenadoria de Recursos (CR).

Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

A reorganização das estruturas do Estado no combate ao crime organizado é o objetivo central do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que teve início no dia 2 de junho em Florianópolis.

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento.

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

O Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminar, os bens do ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, em ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina busca a garantia do ressarcimento aos cofres públicos, caso o agente público venha a ser condenado, de prejuízo apontado em R$ 238.810,54 com a ordenação de despesas não autorizadas em lei e sem atendimento à Lei de Licitações.

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (31/5), acordo extrajudicial com a Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis, que se comprometeu a não vender nenhuma unidade do "Condomínio Universitário", em Xanxerê, enquanto não atender ao estabelecido no artigo 32 da Lei nº 4.591.

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

Integrantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ) debaterão estratégias de prevenção e repressão de crimes especializados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), em Florianópolis.

Promotores de Justiça recomendam a escolas da Capital que não permitam venda de bebidas alcóolicas

Promotores de Justiça recomendam a escolas da Capital que não permitam venda de bebidas alcóolicas

Recomendação a todas as escolas públicas e particulares de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e cursinhos pré-vestibulares de Florianópolis, para que não comercializem e não permitam o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de ensino, foi expedida nesta terça-feira (31/5) pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude Gercino Gerson Gomes Neto e Cristiane Rosália Maestri Böell.

MPSC recomenda à Unisul que não cobre juros das parcelas de bolsas de estudo em atraso pelo Estado

MPSC recomenda à Unisul que não cobre juros das parcelas de bolsas de estudo em atraso pelo Estado

A Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) tem prazo de 10 dias úteis para dar ampla divulgação aos estudantes, em todos os campi da Instituição, de Recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alertando sobre a irregularidade da cobrança de juros nas mensalidades dos acadêmicos contemplados com a bolsa de estudos prevista no art. 170 da Constituição do Estado, em decorrência do atraso no pagamento das parcelas do subsídio por parte do Estado.

TAC prevê a regularização de loteamento em Blumenau que vai permitir o direito à escritura dos imóveis

TAC prevê a regularização de loteamento em Blumenau que vai permitir o direito à escritura dos imóveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de um terreno dividido em 74 lotes já ocupados, no Bairro da Velha, em Blumenau, para a regularização do seu parcelamento num prazo de 90 dias.

Prefeito de Major Vieira é condenado por pagar taxa de escolha da placa de veículo municipal

Prefeito de Major Vieira é condenado por pagar taxa de escolha da placa de veículo municipal

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda foi julgada procedente pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski no dia 25 de maio, resultando na condenação do Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, pelo uso de recursos públicos na escolha da placa de automóvel do Município.

Lançamentos regionais do APOMT capacitarão profissionais de 76 Municípios nesta semana

Lançamentos regionais do APOMT capacitarão profissionais de 76 Municípios nesta semana

Mais 76 Municípios integrantes de sete Secretarias de Desenvolvimento Regional serão capacitados nesta semana para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC inaugura novas instalações das Promotorias de Justiça de Palhoça

MPSC inaugura novas instalações das Promotorias de Justiça de Palhoça

A iniciativa marca o início de um projeto pioneiro no MPSC, que é a total independência de sua infra-estrutura do Poder Judiciário. Diferentemente das demais representações do Ministério Público no Interior do Estado, as Promotorias de Justiça de Palhoça passam a funcionar em prédio separado do Fórum e dotado de rede de informática própria, incluindo serviços de Internet e de dados.

Chapecó: medidas garantirão segurança dos consumidores em postos de combustíveis

Chapecó: medidas garantirão segurança dos consumidores em postos de combustíveis

Medidas para garantir a segurança das atividades nos postos de combustíveis foram decididas nesta quarta-feira (25/5), de forma consensual, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Município (Sindipostos) e vários empresários do setor.

TAC celebrado pelo MPSC possibilita a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural em SC

TAC celebrado pelo MPSC possibilita a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Tijucas, Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e a empresa Madeireira Santa Rosa Ltda. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a transformação em Unidade de Conservação, na modalidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural, de uma área privada com 159 hectares, situada no Bairro Itinga, em Tijucas.

Liminar proíbe publicidade exagerada ao longo da BR-101

Liminar proíbe publicidade exagerada ao longo da BR-101

Liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu a Ferjú Indústria e Comércio de Vestuário Ltda, de Imbituba, de fazer publicidade do estabelecimento e dos produtos que comercializa no muro construído ao lado de sua sede, no trevo de acesso a Nova Brasília, na BR-101.

Navegantes: MPSC impugna artigo de lei que prorrogou concessões do transporte coletivo

Navegantes: MPSC impugna artigo de lei que prorrogou concessões do transporte coletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin), requerendo cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos do artigo 95 da Lei nº 1.492, do Município de Navegantes, que prorrogou, por 10 anos, as concessões e permissões dos serviços de transporte coletivo municipal.

Argentino será julgado nesta quarta-feira por homicídio ocorrido em 96, no bairro Cacupé

Argentino será julgado nesta quarta-feira por homicídio ocorrido em 96, no bairro Cacupé

Está marcada para esta quarta-feira (25/5), a partir das 13h30min, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será julgado o argentino Rodolfo Juan Parravicini, acusado pela morte de Maria Cristina Dias do Rosário, ocorrida em 10 de janeiro de 1996, no bairro Cacupé, em Florianópolis.

MPSC impugna dispositivos de leis de Balneário Camboriú e Brusque

MPSC impugna dispositivos de leis de Balneário Camboriú e Brusque

Os itens impugnados possuem vícios de iniciativa e invadem a independência funcional do Ministério Público, violando os princípios constitucionais estabelecidos nos artigos 94, 97 e 98 da Carta Catarinense.

MPSC celebra TAC com supermercado para regularizar manipulação e produção de embutidos

MPSC celebra TAC com supermercado para regularizar manipulação e produção de embutidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Mercado Jurrama Ltda., de Tubarão, que prevê a adequação do estabelecimento comercial às normas de higiene e saúde para a manipulação e produção de embutidos. O acordo extrajudicial foi proposto pela Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz.

Judiciário acolhe denúncia criminal do MPSC contra nove servidores da Cidasc em Tubarão

Judiciário acolhe denúncia criminal do MPSC contra nove servidores da Cidasc em Tubarão

Denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo contra nove servidores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Tubarão, entre eles um ex-Gerente Regional e o atual, foi acolhida no dia 19 de maio pelo Juiz de Direito Osmar Mohr.