Para garantir a segurança das atividades nos postos de combustíveis, conforme regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e também para diminuir os registros de ocorrência policial envolvendo perturbação de sossego em determinados estabelecimentos do gênero de Chapecó, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Município (Sindipostos) e vários empresários do setor decidiram, nesta quarta-feira (25/5), de forma consensual, adotar as seguintes medidas:

1) será proibida a permanência, no interior dos postos de combustível (em toda a área), de pessoas bebendo e fumando próximo aos veículos e bombas de combustível;

2) será proibida a permanência, no interior dos postos de combustível (em toda a área), de veículos com níveis excessivos de ruído e som, causados por aparelhos de som (no veículo ou fora dele) ou por manobras de direção perigosa;

3) os estabelecimentos evitarão vender cervejas em garrafas de vidro, chamadas de long neck;

4) será exposto nos congeladores de bebidas o seguinte comunicado "É proibido vender e servir bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes" (artigo 81, II, e art. 243 da Lei 8.069/90).

CAPITAL INICIAL - O Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior, que atua na área de defesa do Consumidor na Comarca de Chapecó, também firmou Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon e a Estação Brasil para garantir meia-entrada para os estudantes no show da banda Capital Inicial, que será realizado no sábado (28/5). Os ingressos com 50% de desconto estão sendo vendidos no escritório da Estação Brasil e no DCE da Unochapecó.

Para que o consumidor consiga o desconto de 50% no preço do ingresso, deverá apresentar carteira ou documento que identifique sua condição atual de estudante. Reclamações e dúvidas são atendidas pelo telefone (gratuito) 151, no Procon.