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Júri condena a 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio

Nesta terça-feira (14/2), na Comarca de São José, o Tribunal do Júri condenou o réu Patrick Prudêncio Pereira à pena de 10 anos e 8 meses, pela tentativa de assassinato de Carlos Alexandre Cardoso e por atingir a vítima Cláudio de Paula.

15/02/2012 Veja Mais

MPSC pede alteração do edital para concurso do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para alterar o edital do concurso para 15 vagas de Cadetes Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Doações ao FIA feitas até 30/04 podem ser abatidas do IR 2012

A partir deste ano, a Receita Federal permite que as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano corrente. O FIA oferece à sociedade a possibilidade de auxiliar na implementação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o público infantjuvenil.

15/02/2012 Veja Mais

Adin proposta pelo MPSC suspende lei em Içara

A Lei n. 2.950/2011 do Município de Içara foi suspensa a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC vai até o cidadão

O Dia Nacional do Ministério Público iniciou com a distribuição de material educativo da Ouvidoria do MPSC. À tarde, será lançada a campanha "Conte até 10. A raiva passa, a vida fica. Paz, essa é a atitude".

14/12/2012 Veja Mais

MPSC entra na campanha "Conte até 10"

"Conte até 10. Paz. Essa é a atitude." Esse é o slogan da campanha lançada em Santa Catarina e que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas.

14/12/2012 Veja Mais

Tubarão é cobrada por descumprir TAC para regularizar cemitérios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas Ações de Execução contra o Município de Tubarão devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impunha a regularização ambiental dos dois cemitérios municipais.

20/03/2012 Veja Mais

MPSC recomenda anulação de prova de processo seletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou Recomendação à Prefeitura Municipal de Chapecó para anulação da prova objetiva referente ao processo seletivo simplificado de n. 10/2011, visando a contratação de servidores temporários para o magistério municipal no ano de 2012.

20/01/2012 Veja Mais

Liminar impede oferta enganosa das Casas Bahia

Foi deferida medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Blumenau, para proibir que as lojas Casas Bahia divulguem oferta de crédito pré-aprovado para compra de produtos.

19/12/2012 Veja Mais

Liminar suspende atividades da Arena Ferrugem, em Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir a realização das atividades da Arena Ferrugem, espaço para eventos e festas no município de Garopaba. A liminar também suspende alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros e determina aos órgãos públicos competentes que fiscalizem qualquer tentativa de atividade pelo empreendimento.

19/12/2012 Veja Mais

Liminar determina paralisação de obras em APP em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir a continuidade das obras promovidas pelas empresas NKM Participações e Administradora de Bens e Tinturaria Florisa, próximas ao trevo de acesso do Bairro Limoeiro, em Itajaí.

19/12/2012 Veja Mais

Mais de 40 sons automotivos apreendidos em Itajaí em seis meses

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Polícia Militar, foi intensificada a fiscalização da poluição sonora causada pelo sons de veículos automotivos em Itajaí - em especial na Praia Brava, local das reclamações mais recorrentes - resultando, nos últimos seis meses, na lavratura de 217 Termos Circunstanciados, sendo que em mais de 40 casos houve apreensão dos equipamentos sonoros.

19/12/2012 Veja Mais

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público

19/12/2012 Veja Mais

Inaugurado serviço de acolhimento em Vidal Ramos

O Acolhimento Institucional Albertina Berkembrock, localizado no município de Vidal Ramos, pertencente à comarca de Ituporanga, foi inaugurado nesta terça (18/12). Construído conforme as normas técnicas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o abrigo tem capacidade de atender 20 crianças e adolescentes.

19/12/2012 Veja Mais

MPSC apoia abaixo-assinado contra PEC da Impunidade

Um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que prevê o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público, foi lançado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), na sexta-feira (14/12). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apoia a iniciativa e convida a todos os cidadãos catarinenses a se manifestarem contra a chamada "PEC da Impunidade".

19/12/2012 Veja Mais

Bullying é o tema de "O Promotor Responde"

As principais dúvidas sobre o bullying são esclarecidas pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, da área da Infância e Juventude da Capital. A href="https://www.youtube.com/watch?v=F6qfqgDGWVk&feature=plcp" target=_blankAssista no YouTube.

19/11/2012 Veja Mais

Resultado do concurso para Promotor de Justiça

A Comissão de Concurso divulgou, no Comunicado 23, a lista dos aprovados no 37º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui e veja a lista.

19/10/2012 Veja Mais

Padrasto é condenado a 393 anos de prisão por estupro de enteadas

Em São Bento do Sul, um homem foi condenado à pena de 393 anos e 9 meses de reclusão, por 28 crimes de estupro praticados contra as próprias enteadas, três menores de 14 anos na época dos fatos.

19/10/2012 Veja Mais

Mais de 1.300 inscritos para estágio no MPSC

Encerraram nesta semana as inscrições para seleção de estagiários de Direito e de Pós-Graduação em Direito. Inscreveram-se 592 estudantes de Direito e 795 alunos de Pós-Graduação em Direito.

19/10/2012 Veja Mais

Investigados problemas estruturais em condomínio popular em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, instaurou procedimento para apurar a existência de diversos problemas estruturais no Condomínio Aristorides Machado de Mello, construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. O condomínio foi edificado pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. e conta com mais de 200 apartamentos.

19/09/2012 Veja Mais

Rejeitada apelação de ex-policial condenado por tortura

Foi negado provimento à apelação do ex-Policial Militar Emanoel Anderson do Nascimento contra decisão que o condenou, em Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão.

19/09/2012 Veja Mais

Força-tarefa prende três por arrombamento de caixa eletrônico

Três pessoas foram presas na manhã de hoje (19/7), enquanto tentavam arrombar caixas eletrônicos de uma agência do banco Santander, localizada no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A prisão foi realizada pela Polícia Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Capital (GAECO), força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar e a Secretaria da Fazenda.

19/07/2012 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra padre em Forquilhinha

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, na tarde desta quinta-feira (19/7), contra o padre Paulo Back, pela prática de três crimes de estupro de vulnerável, ocorridos no período de 2010 a 2012, no Município de Forquilhinha.

19/07/2012 Veja Mais

Grupo de Trabalho estuda a tramitação direta de inquéritos policiais

Ao final do trabalho, o grupo deve apresentar uma proposta de resolução conjunta (CNMP e CNJ) para uniformizar a matéria em todo o Ministério Público brasileiro, a ser apreciada, posteriormente, pelo plenário do CNMP.

19/06/2012 Veja Mais

R$ 9,7 milhões do FRBL em educação e fiscalização

Conselho Gestor do FRBL aprovou o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais, à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do MPSC.

19/06/2012 Veja Mais

Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados por corrupção

Dois fiscais de obras do Município de Barra do Sul foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras - que também é Vereador no Município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

19/06/2012 Veja Mais

Decisão condena ex-prefeito de Indaial por falta de UTI-Móvel

A decisão determina que o Município preste o serviço de transferência ininterrupta de urgência e emergência intermunicipal, com UTI-Móvel e equipe adequada, além de condenar, por improbidade administrativa, os réus Olímpio José Tômio e Vanir Alcântara.

19/04/2012 Veja Mais

Novo prédio do MPSC facilita acesso do cidadão

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin ( D ), descerrou placa e inaugurou, nesta quinta-feira (19/4), as novas instalações do Ministério Público de Santa Catarina, no centro de Florianópolis.

19/04/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 em Mafra, Itajaí e Joinville

O seminário, que tira as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política, continua na próxima semana, iniciando por Mafra (24/4).

19/04/2012 Veja Mais

Seminário aborda medidas socioeducativas

Promotores de Justiça e Juízes participam do seminário para esclarecer e pontuar as medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas à criança e ao adolescente em conflito com a lei.

19/03/2012 Veja Mais

"O Promotor Responde" explica a Ficha Limpa

"O Promotor Responde" é o mais novo serviço do canal do MPSC no YouTube . É uma espécie de FAQ sobre assuntos legais e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público.

19/03/2012 Veja Mais

Galeria em Lages deverá instalar proteção contra incêndios

A Galeria Doutor Acácio, no Centro de Lages, deverá providenciar projeto e instalar sistema preventivo contra incêndios de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

19/03/2012 Veja Mais

Inquérito apura acessibilidade nos prédios de uso coletivo de Orleans

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento da legislação referente à acessibilidade nos prédios públicos e privados de uso coletivo no Município de Orleans.

19/03/2012 Veja Mais

"Operação Fabuloso": fraude em locação de banheiros químicos

Os Ministérios Públicos​ dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em conjungo com o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, deflagraram a "Operação Fabuloso", nesta segunda-feira (19/03), que visa a combater fraude de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

19/03/2012 Veja Mais

Tribunal do Júri deverá julgar acusado de atropelar e matar ciclista

A sentença de pronúncia proferida em Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Thiago Luiz Stabile, por homicídio consumado e por tentativa de homicídio, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

19/01/2012 Veja Mais

Mantida liminar que garante atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o município de Tijucas e o Hospital São José retomem, em 24h, o atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos há mais de uma semana. O Hospital recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi indeferido e a liminar mantida.

18/12/2012 Veja Mais

Questionado pelo MPSC, Campo Erê regulamenta lei criada há 13 anos

Após ser questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Campo Erê regulamentou por Decreto uma Lei Municipal de 1999 que sistematiza o sistema de plantão das farmácias no município.

18/12/2012 Veja Mais

MPSC requer e FATMA fiscaliza e embarga obra que atingia caverna

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) fiscalizou a construção de um loteamento no Bairro Saco Grande, em Florianópolis, e constatou que as obras colocavam em risco uma área de preservação permanente. Com a constatação, a obra foi embargada.

18/12/2012 Veja Mais

Porto Belo deve fornecer medicamento a portadora de cardiopatia

O município de Porto Belo deve providenciar a uma mulher medicamentos para o tratamento de miocardiopatia hipertrófica e hipertensão. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

18/12/2012 Veja Mais

Pedida a cassação de Vereadores e suplentes eleitos em Blumenau

O Ministério Público Eleitoral de Blumenau, através dos Promotores Eleitorais Odair Tramontin e Monika Pabst, ajuizou Ação de Investigação Eleitoral pedindo a cassação dos registros e diplomas de três Vereadores e dois suplentes eleitos no pleito de 2012. A ação foi proposta na quarta-feira (12/12) contra Vereadores eleitos Fábio Allan Fiedler, Robinsom Fernando Soares e Célio Dias e os suplentes Braz Roncaglio e Almir Vieira.

18/12/2012 Veja Mais