A importância dos sistemas de fiscalização dos produtos e serviços à disposição dos consumidores nos Municípios foi debatida no dia 20 de novembro, em Florianópolis, na quinta audiência pública sobre o tema "A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor", reunindo Municípios da Grande Florianópolis. Os encontros servem para exposição da situação dos Programas de Defesa do Consumidor (Procons) e de Vigilância Sanitária Municipal, além de oportunizar a apresentação de alternativas que viabilizem e melhorem a estrutura destes serviços.

"Precisamos preservar as boas relações e parcerias com as instituições para bem atender aos cidadãos", destacou o Presidente da Fecam e Prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares, lembrando da dificuldade orçamentária dos Municípios, que têm sua arrecadação concentrada pela União. Na abertura do evento o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, lembrou que as deficiências nestas fiscalizações têm repercussão direta com a saúde pública, uma questão de extrema importância que levou o MPSC a deflagrar a iniciativa com a Fecam, em busca de soluções favoráveis à sociedade.

Na solenidade a mesa foi composta pelo Presidente da Fecam, pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, pela Diretora da Vigilância Sanitária Estadual (VISA), Raquel Bittencourt, pelo Prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins, pelo Prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, e pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), João Paulo de Mello Filippin.

As audiências foram iniciadas no dia 8 de novembro pela Fecam e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, conduzido pelo Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, e se estenderão até 12 de dezembro, reunindo técnicos, Prefeitos, produtores, manipuladores de alimentos e autoridades na área em todo o Estado. Levantamento feito pelo Ministério Público junto à Diretoria da Vigilância Sanitária Estadual (VISA) revelou que o número de fiscais nos municípios está abaixo do que é considerado necessário.

Das 293 cidades catarinenses, 205 não cumprem a exigência mínima da Vigilância de dois fiscais por município. Os dados sobre a vigilância sanitária fazem parte do inquérito civil estabelecido para apurar a qualidade da água em Santa Catarina, e serviram de base para a organização das audiências. O levantamento mostra que em 75 municípios catarinenses não existe nenhum fiscal e que há 130 cidades com apenas um profissional.

As cidades catarinenses com maior número de fiscais são Florianópolis, com 36, Blumenau, 21, e Jaraguá do Sul, com 18. A apuração mostrou ainda que 1.723 fiscais de Vigilância Sanitária foram treinados pela VISA desde 1991, mas apenas 507 estavam em atuação em 2005. As audiências públicas são gratuitas e os interessados devem se inscrever no endereço http://www.fecam.org.br/eventos/index.php?.cod_evento=139. Informações pelo telefone (48) 3223-1182 ou e-mail escoladegestao@fecam.org.br .

Saiba mais sobre as audiências públicas:

Período:
Até 12.12.2006: confira a programação na sua região .

Os encontros objetivam o debate em torno da inspeção agropecuária (SUASA) com as novas regras do Decreto nº 5.741/2006, que merecem toda a atenção dos agentes públicos responsáveis pelas políticas de segurança sanitária e de defesa do consumidor. Pretende-se dialogar sobre as dificuldades enfrentadas pelos Municípios catarinenses e pelo Estado de Santa Catarina na efetivação dos programas de segurança sanitária e de defesa do consumidor, para proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão catarinense.

Público-alvo:
Secretários municipais, prefeitos, vereadores, promotores de Justiça, juízes, assessores jurídicos, produtores, empresários, cidadãos.

Expositores:

Representantes da:
FECAM
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA
Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
Conselho Regional de Medicina Veterinária
Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB

Inscrições:
As inscrições são gratuitas, porém obrigatórias, através do site da FECAM:

Para mais informações: (048) 3223 1182 ou escoladegestao@fecam.org.br

Promoção e Realização:
Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Federação Catarinense de Municípios - FECAM

Apoio:
Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina

Parceria:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão