O Deputado Dionei da Silva, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, pretende contemplar o Ministério Público de Santa Catarina com 4,06% da Receita Líquida Disponível do Tesouro do Estado, atendendo ao pedido formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, na exposição de motivos apresentada ao Governo do Estado, à Presidência da Assembléia Legislativa e os demais Deputados Estaduais.

A votação da LDO na Comissão de Finanças e Tributação do Legislativo Estadual está prevista para a próxima quarta-feira. A expectativa é de que até lá seja celebrado acordo entre as bancadas de oposição e situação, do contrário deverão ir à votação uma emenda da Presidência e lideranças de bancadas, que aumenta o duodécimo do MPSC em 0,1 ponto percentual, e outra, capitaneada pelo relator, que amplia o repasse em 1,06 ponto percentual, elevando dos atuais 2,9% para 4,06%.

Audiência pública
A convite da Comissão de Finanças e Tributação, Steil expôs em audiência pública realizada no plenário da Assembléia, no dia 21 de junho, os motivos de fato e de direito que têm justificado a pretensão do Ministério Público, principalmente em razão da expansão do Poder Judiciário e, conseqüentemente, da defasagem de cargos e de membros da Instituição em relação ao quadro da magistratura. Segundo diagnóstico da Comissão de Planejamento Institucional do MPSC, a defasagem é de 123 cargos em relação à estrutura do Poder Judiciário, ou seja, há 471 cargos de magistrados contra 348 cargos de membros do MPSC. A perspectiva é de elevação da defasagem diante dos planos de expansão do Judiciário para 2007.

Steil defende modificação
O Procurador-Geral de Justiça criticou as modificações unilaterais no conceito de Receita Líquida Disponível, que têm sistematicamente penalizado os órgãos dependentes do duodécimo. Citou a alteração dos encargos sociais, responsáveis por desembolso adicional para o MPSC e assinalou a sobrecarga de atividades das Promotorias de Justiça, recrudescida face à defasagem em relação ao Judiciário e também em decorrência da ampliação da atuação extrajudicial e do atendimento prestado ao cidadão que procura o Ministério Público pelo fato de o Estado não contar com serviço de Defensoria Dativa. O Procurador-Geral de Justiça frisou, por diversas oportunidades em sua explanação, que é favorável à expansão do Judiciário, desde que o Ministério Público não seja completamente asfixiado e comprometa severamente a prestação da tutela jurisdicional à população.

TJ, TCE e Udesc pedem reajuste
Na mesma audiência pública também defenderam mudanças nos percentuais do duodécimo para suas instituições o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Manoel Abreu, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Gilson dos Santos, e o Vice-Reitor da UDESC, Sebastião Melo. O Judiciário almeja elevar o duodécimo dos atuais 7% para 8,58%. E o TCE quer ampliar de 1,2% para 1,5%.

A exposição de Steil foi prestigiada por mais de 30 membros do Ministério Público de 1º e 2º graus, que ocuparam, a convite do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Wilson Dentinho Vieira, os assentos destinados aos parlamentares no plenário e também as galerias laterais. Integrantes do Judiciário também se fizeram presentes em elevado número.