Formação dos custos e tarifas das passagens do transporte público e o controle e a higiene de produtos alimentícios são alguns dos temas que serão discutidos no III Encontro dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Santa Catarina. No evento, estão programadas palestras e debates para tratar do alinhamento de políticas do Ministério Público para a área do Consumidor e trocar experiências em casos semelhantes ocorridos em Comarcas distintas. O Encontro será no início da próxima semana, dias 23 e 24, e é direcionado aos parceiros, membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, alunos da Escola do Ministério Público e os Coordenadores-Gerais dos Centros de Apoio Operacional dos outros Ministérios Públicos Estaduais.

Todos os temas abordados no evento estão no Plano Geral de Atuação (PGA), documento elaborado pelo Ministério Público que prevê as ações a serem desenvolvidas durante o ano.  Para o Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio do Consumidor, Antenor Chinato Ribeiro, "a troca de experiências e o esclarecimento sobre os assuntos previstos no Plano Geral é importante para otimizar o trabalho do Ministério Público e agilizar a resolução dos casos".

Os Procuradores e Promotores de Justiça também debaterão sobre a eficiência do Procon Regional e da atuação conjunta de vigilâncias sanitárias municipais. Outro tema tratado será o Direito Penal do Consumidor.

Programação resumida

Data: 23 de outubro de 2006
8h45 às 9h15 - Abertura do evento com discursos do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e do Coordenador Geral do Centro de Apoio do Consumidor, Antenor Chinato Ribeiro

9h15 às 9h55 - Execução de Sentença na Ação Civil Pública e no Termo de Ajustamento de Conduta
Palestrante: Hercília Regina Lemke - Procuradora de Justiça do MPSC

9h55 às 10h35 - Termo de Ajustamento de Conduta e sua Função Social
Palestrante: Max Zuffo - Promotor de Justiça do MPSC
Presidente de Mesa: Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto

11h05 às 11h55 - Formação de Custos e Tarifas no Transporte de Passageiros
Palestrante: Jorge Alcides Cruz - Consultor e Diretor da Oferbus Assessoria e Informática Ltda.
Presidente de Mesa: Promotora de Justiça Elizabeth Mason Machado

14h às 15h30 - Controle e Higiene dos Produtos Alimentícios/Doenças Correlatas
Palestrante: Natal Jataí Camargo - Diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
Presidente de Mesa: Coordenador do CEAF - Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho

16h às 16h45 - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: eficácia. Palestrante: Ricardo Morischita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

16h45 às 17h30 - Controle de Qualidade da Água. Palestrante: Gilberto Alves - Diretor Técnico do Laboratório Central

17h30 às 18h20 - Casos e Experiências: PROCON Regional e da atuação conjunta de vigilâncias sanitárias municipais
Palestrantes: Américo Bigaton e Fábio de Souza Trajano - Promotores de Justiça do MPSC
Presidente de Mesa: Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski

Dia: 24 de outubro de 2006
8h20 às 9h - Relatório Final do Inquérito Civil Público Estadual nº 03/2004 que apura a Qualidade da Água no Estado Palestrante: Antenor Chinato Ribeiro - Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor

9h às 9h50 - A Administração Pública como Consumidora Final e a Improbidade Administrativa. Palestrante: Wilson Dotta - Diretor-Geral de Planejamento e Administração do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Presidente de Mesa: Promotor de Justiça Eraldo Antunes

10h20 às 11h10 - Direito Penal do Consumidor. Palestrante: José Geraldo Filomeno - Procurador de Justiça Aposentado do MPSP

11h10 às 12h - O Direito do Consumidor: Evolução e Perspectivas. Palestrante: José Galvani Alberton - Procurador de Justiça e Ouvidor do MPSC
Presidente de Mesa: Presidente da Associação Catarinense do MPSC Promotor de Justiça Lio Marcos Marin

12h15 - Encerramento: Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro