MPSC Notícias

GECOC desencadeia, com Polícia Federal, operação contra jogos de azar e corrupção

Ação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Federal resultou, na manhã de 25 de março, na prisão de 21 pessoas em operação para combater jogo de azar e corrupção policial, e no cumprimento de mais de 40 mandados de busca e apreensão nas Comarcas de Tijucas e Brusque. Leia mais: a href="portal/webforms/Interna.aspx?campo=2936&secao_id=366"MPSC acompanha depoimentos dos presos

De 1.982 candidatos, 25 são aprovados no concurso para Promotor de Justiça do MPSC

A Comissão de Concurso ( foto ) divulgou o resultado no dia 20 de março. A posse dos novos Promotores de Justiça Substitutos será no dia 13 de abril, às 19 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Músicos catarinenses se juntam à mobilização para combater a corrupção, nesta sexta-feira

Coral do Tribunal de Contas do Estado, bandas John Bala Jones e Salamantra e banda formada por alunos da Cooperativa Educacional de Imbituba se apresentarão no evento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", na Capital.

Ação do GECOC resulta em prisão de diretor da unidade prisional de São Miguel do Oeste

Ação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou, nesta quinta-feira (18 /9), na prisão do Diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, Marino Antônio Biesek, por receber vantagem indevida e por prestar informações falsas para induzir o Judiciário em erro. A prisão preventiva, solicitada pelo MPSC, foi decretada pelo Juízo da Camarca de São Miguel do Oeste.

Médico de Indaial é flagrado cobrando por procedimento do SUS

Uma operação iniciada e coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça Odair Tramontin, da 2ª Promotoria de Justiça de Indaial, resultou na prisão do médico ginecologista Jair Antonio de Souza e Silva.

Ação civil pública busca garantir atendimento de emergência gratuito em Fraiburgo

A 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fraiburgo, o Hospital Divino Espírito Santo e a empresa responsável pelo serviço de clínica geral na unidade de Pronto Atendimento Municipal exigindo atendimento médico de emergência à população de forma integral, gratuita e ininterrupta.

Em razão de feriado municipal, MPSC não terá expediente na Capital no dia 23 de março

Em razão de feriado municipal (Dia do Aniversário de Florianópolis), não haverá expediente na Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias da Comarca da Capital na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2009.

CIDASC exigirá licenciamento ambiental para emitir guia para transporte de suínos

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina MPSC), a agência regional de Joaçaba da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) passará a exigir, a partir de segunda-feira (23/03), comprovação de conformidade do licenciamento ambiental da propriedade de origem dos suínos para expedir a Guia de Transporte Animal (GTA).

Mobilização de campanha de combate à corrupção reunirá duas mil crianças em Florianópolis

O evento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será no dia 27 de março, às 14h. Além de atividades educativas, um palco ( imagem ) será montado na Avenida Beira-Mar Norte para apresentação de coral e bandas locais.

Agências bancárias da Comarca de Presidente Getúlio devem garantir a segurança dos clientes

Liminares concedidas em ações contra cinco empresas prestadoras de serviços bancários que atuam na Comarca de Presidente Getúlio - que além do município-sede abrange os municípios de Dona Emma, Witmarsun e Vitor Meireles - determinam que as empresas instalem equipamentos para garantir a segurança de consumidores e funcionários.

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

O atual Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, foi nomeado, hoje (19 de março de 2009), pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para novo mandato como Chefe do MPSC, para o biênio 2009-2011. A posse será no dia 16 de abril.

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar dos assinantes a emissão de boleto bancário

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determinou que, em 30 dias, a empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

Lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral é homologada pelo Colégio de Procuradores de Justiça

A votação ocorreu no dia 16 de março, quando foram escolhidos Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos) e André Carvalho (67 votos). O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça tem agora prazo de 24 horas para encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, conforme prevê a Lei Orgânica do MPSC.

Praça transformada em estacionamento por shopping deverá ser devolvida à comunidade

O Juiz de Direito Rogério Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Criciúma, concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a Praça Cincinato Naspolini, localizada no Bairro Próspera, que atualmente está sendo utilizada por um shopping center como estacionamento, seja restaurada ao seu estado original e devolvida a comunidade.

Operação resulta na apreensão de mais de uma tonelada de carne imprópria para o consumo

Ação Conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Centro de Vigilância à Saúde (CVS) e a Polícia Militar resultou na apreensão de de 1,14 toneladas de carne imprópria para o consumo em São Bento do Sul. A operação, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18/3), com o objetivo de coibir a venda irregular de carnes, embutidos defumados e não defumados no município.

Prefeitura de Joaçaba se compromete a revitalizar proteção ao consumidor no Município

O Prefeito Municipal de Joaçaba comprometeu-se formalmente, na quarta-feira (18/03), perante o Ministério Público de Santa Catarina, a revitalizar o Procon Municipal, com a assinatura de um termo de ajustamento de condutas (TAC) pelo prefeito Rafael Laske.

Lista tríplice é formada por Gercino Gerson Gomes Neto, Narcísio Geraldino Rodrigues e André Carvalho

A lista tríplice ao cargo de Chefe do MPSC é formada por Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos), e André Carvalho (67 votos). Para o CNMP, Sandro José Neis recebeu 176 votos e Andrey Cunha Amorim recebeu 163 votos. Onofre José Carvalho Agostini recebeu 152 votos ao CNJ e Sidney Eloy Dalabrida 143 votos. Comissão Eleitoral ( foto ) divulgou resultados no dia 16 de março.

Justiça determina demolição de obra no Cabo de Santa Marta no Município de Laguna

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento à ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar a demolição de obra realizada no Morro do Cabo de Santa Marta Grande, em Laguna, área considerada de preservação permanente segundo a Lei Orgânica do Município.

Escola do TSE adere à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" recebeu a adesão de uma nova parceira nesta semana. A Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolverá trabalho de conscientização eleitoral com foco em crianças e adolescentes, utilizando, como material de apoio, a cartilha e as propagandas produzidas para a campanha. O material da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será disponibilizado, também, na página da instituição na internet.

Estado deve oferecer tradutor para Libras aos deficientes auditivos em provas do Detran

A Juíza de Direito Substituta Ligia Boettger Mottola, em exercício na comarca de Tubarão, deferiu requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu medida liminar obrigando o Estado de Santa Catarina a oferecer auxílio de tradutor para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) aos portadores de deficiência auditiva durante as provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Cohab anula concurso público em atendimento à recomendação do Ministério Público

Em atendimento à recomendação formulada pela 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a Diretoria da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) anulou, no dia 10 de março de 2009, a etapa das provas do concurso público previsto no Edital Nº 08/2008, realizada no dia 14 de dezembro de 2008.

STF reconhece poder de investigação do Ministério Público

A previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório foi reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 10 de março, por unanimidade. A posição do STF legitima ainda mais o Ministério Público para exercer plenamente sua função na esfera criminal.

Para evitar plástico, 11 supermercados de Criciúma oferecem sacola retornável

Além de outros 10 supermercados com sede na Comarca de Criciúma, que em maio de 2008 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, agora a rede de supermercados Angeloni & Cia. Ltda. informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que aderiu à proposta de oferecer uma alternativa às sacolas plásticas aos seus clientes, como forma de preservar o meio ambiente.

Ex-Prefeita multada por transferir terreno sem autorização da Câmara de Vereadores

A ex-prefeita de Curitibanos Marilúcia Silva da Costa foi condenada, em primeira instância, a pagar multa no valor de cinco salários mínimos por ter autorizado a transferência de propriedade de um terreno vendido há 48 anos pela prefeitura a um proprietário particular.

Anulada a seleção de servidores temporários para a prefeitura de São Cristóvão do Sul

O processo seletivo para a contratação de servidores em caráter temporário pela Prefeitura de São Cristóvão do Sul foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A seleção, de acordo com a ação civil pública (ACP) de autoria do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, apresentava uma série de irregularidades.

Plano Geral de Atuação para 2009

O documento é resultado do planejamento institucional e traz as diretrizes de trabalho do Ministério Público de Santa Catarina para o ano, traçando objetivos para que seja possível alcançar as prioridades de atuação definidas em cada área de atribuição institucional.

TJSC confirma sentença de pedreiro condenado por assassinato e abuso sexual de criança

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por dois votos a um, a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, que condenou o pedreiro Oscar do Rosário pelo atentado violento ao pudor e assassinato da menina Gabrielli Cristina Eichholz, que na época do crime tinha um ano e seis meses de vida.

TJSC mantém afastamento de Prefeito de Mafra por ato de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de decisão monocrática do Juiz Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Civinski, manteve a liminar concedida em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Mafra, que determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por ato de improbidade administrativa.

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

No dia 27 de março mais de duas mil crianças estarão reunidas com um objetivo comum: a luta contra a corrupção. A mobilização, promovida por MPSC, CGU, TCE e ACMP, faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" .

Eleição para Procurador-Geral de Justiça e escolha de candidatos ao CNMP e CNJ será no dia 16 de março

Eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011, será realizada no dia 16 de março, das 9h às 18h, no Edifício-Sede. No mesmo pleito a Instituição escolherá seus representantes para concorrer a uma vaga ao Conselho Nacional do MP e ao Conselho Nacional de Justiça.

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Três Barras

Uma medida liminar, requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, e da empresa Nativo Kocham, de Balneário Camboriú. Na ação, o MPSC aponta irregularidades na contratação do show de uma dupla sertaneja.

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

A comissão organizadora do evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção se reúne nesta terça-feira (03/03) para definir detalhes da mobilização marcada para o dia 27 de março em Florianópolis. A reunião será realizada no auditório da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), às 11h.

Complexo da Passarela Nego Quirido terá que ser adequado às normas de acessibilidade

A Prefeitura de Florianópolis tem até 31 de dezembro de 2009 para adequar o complexo em obras da Passarela Nego Quirido às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida - idosos, cegos, por exemplo. O acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina não prevê apenas a disposição de rampas no local, mas também sinalização e banheiros adequados, entre outros.

Bombinhas concorda em não aceitar dação em pagamento para extinguir crédito tributário

O Município de Bombinhas comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não aceitar mais dação em pagamento de bens móveis e serviços como forma de extinção de crédito tributário. Dação em pagamento é um acordo entre credor e devedor, por meio do qual o credor recebe algo diferente do devido

Juiz determina que Estado reconstrua calçadas do Palácio da Agronômica

Sentença do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina reconstrua, no prazo de 90 dias, o passeio público que margeia o Palácio da Agronômica, residência oficial do Governador do Estado.

MPSC tem dois candidatos à vaga no Conselho Nacional do MP e outros dois ao Conselho Nacional de Justiça

Os Promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim e Sandro José Neis concorrem ao CNMP, e os Promotores de Justiça Onofre José Carvalho Agostini e Sidney Eloy Dalabrida estão inscritos para concorrer a uma vaga no CNJ.

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

André Carvalho, Gercino Gerson Gomes Neto e Narcísio Geraldino Rodrigues inscreveram-se para concorrer à eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março, das 9 às 18 horas, no Edifício-Sede do MPSC.

Homicida é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado em Caçador

Jocemar Pacheco foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por ter assassinado, em abril de 2007, Alexandre da Silva Maciel a golpes de facão.

Rede Piá: Senac assina convênio para converter caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

A parceria com o MPSC permite a conversão de caça-níqueis apreendidas em operações para combater a contravenção penal em computadores para as escolas da rede pública estadual.

TJ majora pena para réus da Operação Cinco Dedos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde da última terça-feira (17/2), majorou a pena de Antoninho Luiz de Souza (ex-vereador do município de Sul Brasil/SC) e Moisés Balbinot acusados de orientar, induzir, incentivar e constranger diversas pessoas do município de Modelo e região a contratar apólices de seguro e posterior auto-mutilação para o fim de obterem as respectivas indenizações por seguro pessoal