MPSC reúne coordenadores regionais para alinhar expansão dos NEAVITs em Santa Catarina

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ganhará ainda mais capilaridade com a expansão das atuais 11 unidades para 32 núcleos em todo o estado. Nesta segunda-feira (17/8), foi realizada a primeira reunião presencial entre os novos coordenadores regionais, com o objetivo de alinhar diretrizes relacionadas à estruturação, ao funcionamento, à composição das equipes multidisciplinares e ao desenvolvimento de projetos.  

O encontro ocorreu na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e foi conduzido pela Coordenação-Geral do NEAVIT. O principal tema da reunião foi a apresentação do Ato n. 611/2026/PGJ, que reestrutura o núcleo e reforça seu papel estratégico no apoio às vítimas, na articulação institucional e no fortalecimento das redes de proteção.  

O novo modelo consolida o NEAVIT como órgão auxiliar de atuação estratégica do MPSC, com abrangência estadual e vinculação à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Também foram apresentadas as competências da Coordenação-Geral e das coordenações regionais, incluindo a articulação com a rede de proteção, o desenvolvimento de projetos e a elaboração periódica de relatórios de atividades. 

A Coordenação-Geral destacou as funções essenciais do NEAVIT, organizadas em seis eixos: apoio técnico aos órgãos de execução, articulação institucional, atuação normativa e estratégica, produção de conhecimento, formação e conscientização, além do fortalecimento da rede de proteção. O objetivo é ampliar a integração entre instituições e qualificar o atendimento às vítimas em todo o território catarinense.  

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer o diálogo dos NEAVITs com os equipamentos da rede de proteção nas comarcas e com as Promotorias de Justiça que atuam em áreas relacionadas às atribuições do núcleo. 

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, ressaltou que a expansão dos NEAVITs está alinhada à estratégia institucional do MPSC e ao eixo prioritário de defesa das vítimas de violência. “O NEAVIT tem papel fundamental para a apresentação de resultados à sociedade. Por isso, é essencial que disponha de todas as condições necessárias para desenvolver suas atividades e se consolidar como referência para as redes de atendimento”, disse. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, também participou. 

Ampliação da capacidade de resposta

A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, conduziu as atividades. Ela destacou a realização do encontro durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, tema diretamente relacionado à principal demanda atendida pelo núcleo. 

“A reunião foi muito importante, especialmente por ocorrer de forma presencial e em um momento de expansão dos NEAVITs. Estamos ampliando esses pontos de atendimento para 32 localidades do estado, a maioria delas no interior. Trata-se de um essencial aprimoramento da nossa capacidade de resposta às situações que envolvem violência grave”, afirmou. Segundo a Coordenadora-Geral, a pretensão é que, até o final do ano, pelo menos 20 dos 32 núcleos estejam instalados em Santa Catarina. 

Entre as iniciativas estratégicas apresentadas está o projeto "Do Mapa à Proteção", voltado ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A proposta busca qualificar a atuação conjunta entre Promotorias de Justiça, equipes técnicas e instituições parceiras e aprimorar o acolhimento e o acompanhamento das vítimas.  

Coordenadores regionais também receberam orientações sobre os instrumentos de atuação disponíveis, como projetos, ações e protocolos, além de diretrizes para a elaboração dos planos de ação regionais. 

Para a Coordenadora Regional do NEAVIT de Campos Novos, Promotora de Justiça Juliana Goulart Ferreira, a instalação do núcleo no município aproximará as vítimas dos serviços oferecidos pelo MPSC e pela rede de atendimento, garantindo acompanhamento mais próximo e qualificado. Já o Coordenador Regional do NEAVIT de São Joaquim, Promotor de Justiça Vinicius Silva Peixoto, destacou que a implantação da unidade representará mais um instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, sendo uma ferramenta importante para reduzir indicadores criminais de feminicídios no município. 

O NEAVIT

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas foi criado pelo MPSC com o propósito de fortalecer a promoção de respostas integrais a vítimas de crimes e de violações de direitos. O objetivo é acolher pessoas com direitos violados, prestando esclarecimentos, orientações jurídicas e demais encaminhamentos necessários, fomentar ações e projetos para a promoção de direitos, articular políticas públicas e fortalecer redes de atendimento. 

O atendimento é gratuito, podendo se estender, quando necessário, aos familiares da vítima. O acesso ao serviço pode ocorrer tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento de órgãos integrantes da rede de proteção.