Biblioteca do MPSC ganha novo regulamento com regras para empréstimos e acesso ao acervo

A Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), localizada no Edifício Casa do Barão, em Florianópolis, teve um novo regulamento publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (20/8).

Com o novo regimento, ficam estabelecidas regras para funcionamento, serviços e uso da biblioteca, com o intuito de garantir o acesso democrático à informação jurídica. O tratamento de dados pessoais dos usuários também foi adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). “É um marco. Foi um trabalho construído ao longo de muito tempo, em conjunto com toda a equipe, e traduz o compromisso com a modernização dos nossos serviços. Agora, é fundamental que os usuários conheçam o regulamento, os prazos de empréstimo, as regras de reserva e os serviços disponíveis para que possamos, juntos, cuidar bem do nosso acervo", destaca a Gerente de Biblioteca, Andrea Aparecida Silva.

O acesso às dependências da biblioteca é livre durante o horário de funcionamento, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, as salas de estudo individual e em grupo ficam abertas das 8h às 19h, mas os visitantes não têm acesso ao acervo.

Conforme o regulamento, para fazer empréstimo, reserva ou acesso remoto aos recursos digitais, é necessário cadastro, que pode ser feito presencialmente ou, para usuários lotados em outras comarcas, por e-mail institucional, telefone ou Microsoft Teams.

Membros ativos podem pegar emprestados até 20 exemplares por 30 dias úteis, enquanto servidores, estagiários, residentes e terceirizados são autorizados a retirar seis exemplares por seis dias úteis. Além disso, são permitidas duas renovações por igual período. Para pessoas que estão fora da Capital, é possível solicitar empréstimo por e-mail institucional, com envio via protocolo ou serviço postal. Cada usuário pode reservar até três materiais, que ficam disponíveis por 48 horas após a notificação.

Na biblioteca, é possível fazer pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária; levantamento bibliográfico temático; normalização conforme normas da ABNT; catalogação na fonte; solicitação de ISBN para publicações do MPSC; disseminação seletiva da informação; consulta ao catálogo pelo Sistema Pergamum; e acesso, pela intranet, às plataformas digitais de livros e periódicos contratadas pelo MPSC. Segundo o regulamento, sugestões de aquisição podem ser enviadas pelo e-mail biblioteca@mpsc.mp.br.

O acervo conta com aproximadamente 30 mil obras, entre livros e periódicos especializados na área do Direito, voltados às principais áreas de atuação do MPSC: constitucional, criminal, cível, meio ambiente, infância e juventude, idoso, família, consumidor, moralidade administrativa, terceiro setor, entre outras. Os exemplares estão disponíveis para pesquisa aos membros, servidores e colaboradores da Instituição e ao público externo.