Após recurso do MPSC, novo julgamento condena homem por homicídio motivado por ciúmes em Caibi

Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um réu que havia sido absolvido com a tese inconstitucional de “legítima defesa da honra” foi julgado novamente e condenado por matar o suposto amante da companheira em Caibi, no Oeste. O novo julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado na última sexta-feira (14/8), na Comarca de Palmitos, e resultou na condenação do acusado a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O réu havia sido absolvido em um julgamento anterior com base na tese da chamada “legítima defesa da honra”. O Ministério Público recorreu da decisão e obteve a anulação da sessão pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não pode ser utilizada para justificar ou atenuar crimes praticados em contexto de ciúme, traição ou relacionamentos afetivos.

Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Palmitos, na madrugada de 23 de outubro de 2022 o réu foi à residência da vítima, bateu na janela e, quando ela abriu para verificar quem estava no local, disparou um tiro que atingiu sua cabeça e causou sua morte. O crime foi praticado na presença da companheira e do filho de apenas dois anos de idade da vítima. A investigação apontou que o homicídio foi motivado por ciúmes em razão de um suposto relacionamento amoroso mantido entre a vítima e a companheira do acusado.

No novo julgamento, os jurados reconheceram a autoria do crime e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, como sustentado pela Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe perante o Conselho de Sentença. A pena aplicada pelo Juízo da Comarca de Palmitos foi de 17 anos e seis meses de prisão. Foi determinada a execução imediata da pena, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal para as condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

A decisão é passível de recurso.