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Malharia de Atalanta deverá pagar indenização por danos ambientais

Malharia de Atalanta deverá pagar indenização por danos ambientais

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior, julgou procedente pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), em ação civil pública, e sentenciou a empresa Malhas Frog Indústria e Comércio Ltda., de Atalanta, a pagar indenizações por dano moral e patrimonial ambiental.

Prefeito de Chapadão do Lageado é sentenciado à perda da função pública

Prefeito de Chapadão do Lageado é sentenciado à perda da função pública

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior, julgou procedente pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), em ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa, e condenou o Prefeito de Chapadão do Lageado, Antonio Bizatto à perda da função pública.

Empresa é obrigada a paralisar atividades até que controle poluição atmosférica

Empresa é obrigada a paralisar atividades até que controle poluição atmosférica

O forte cheiro de matéria orgânica em decomposição lançado no ar, acusado pelos moradores de cinco bairros do Município de Seara, levou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública contra uma fábrica de farinha animal (matéria prima para a fabricação de ração).

Ex-Diretores da COMCAP terão que pagar multa civil, prevê sentença em ação por improbidade

Ex-Diretores da COMCAP terão que pagar multa civil, prevê sentença em ação por improbidade

Os ex-Diretor-Presidente da Companhia de Melhoramento da Capital (COMCAP), Antônio Marius Zucarelli Bagnati, e o ex-Diretor de Operações da companhia, Rogério Miranda, foram condenados ao pagamento de multa civil em ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça da Moralidade da Capital, por ato de improbidade administrativa, praticado em 1993, quando administraram a empresa de economia mista.

Nota à imprensa: operação em Balneário Camboriú

Nota à imprensa: operação em Balneário Camboriú

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três pontos de comércio popular: em frente à Igreja Matriz Santa Inês e na Avenida Brasil. Operação combate pirataria, contrafação (falsificação de produtos), sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS

Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Seminário Regional sobre eleições é recebido como iniciativa preventiva

Seminário Regional sobre eleições é recebido como iniciativa preventiva

Mais de 30 presidentes ou lideranças de partidos políticos de municípios próximos a São Miguel do Oeste, além de representantes da Justiça Eleitoral e de veículos de comunicação, receberam orientações sobre as eleições municipais de 2008. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

Postulante a Vice-Prefeito de Quilombo tem registro de candidatura impugnada

Postulante a Vice-Prefeito de Quilombo tem registro de candidatura impugnada

O Juiz Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, indeferiu o registro da candidatura de Antônio Luiz Zamignan a Vice-Prefeito do município de Quilombo. O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral, em função da vida pregressa do candidato.

MPSC aciona Casan pelo uso de práticas consideradas abusivas ao consumidor

MPSC aciona Casan pelo uso de práticas consideradas abusivas ao consumidor

O MPSC ajuizou uma ação coletiva de consumo para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) mude práticas consideradas lesivas ao contribuinte e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor. O MPSC pede, também, a condenação da empresa a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais, pelos prejuízos que estas práticas causaram à coletividade.

Júri condena a 16 anos de prisão mãe que afogou o próprio filho em Florianópolis

Júri condena a 16 anos de prisão mãe que afogou o próprio filho em Florianópolis

Michelle Iracema Martins, que afogou o filho, um bebê de dois meses, foi condenada na madrugada desta sexta-feira (18/7/2008), em sentença proferida pela Juíza Andréia Regis Vaz, a 16 anos e oito meses de prisão. O Júri considerou a ré culpada por homicídio qualificado (motivo torpe, por asfixia e sem chance de defesa da vítima), ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime por seis votos a um.

Prefeito de Petrolândia é afastado do cargo por liminar concedida em ação de improbidade

Prefeito de Petrolândia é afastado do cargo por liminar concedida em ação de improbidade

O Juiz de Direito Claudio Marcio Areco Junior, da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, determinou, em medida liminar deferida em ação civil pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o afastamento do cargo do Prefeito de Petrolândia, Pedro Israel Filho.

Liminar determina ao Prefeito de Major Gercino que demita parentes em 30 dias

Liminar determina ao Prefeito de Major Gercino que demita parentes em 30 dias

Trinta dias. Este é o prazo para que nenhum parente de Zelásio Ângelo Dell¿Agnolo, Prefeito de Major Gercino, esteja ou venha a ser nomeado em cargo comissionado ou de confiança na Prefeitura Municipal. A determinação foi dada pelo Juiz Rafael Rabaldo Bottan, da Comarca de São João Batista, em decisão liminar proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC e FATMA firmam TAC com Klabin para proteger 31 mil hectares de Mata Atlântica

MPSC e FATMA firmam TAC com Klabin para proteger 31 mil hectares de Mata Atlântica

Até 2017 a Klabin deverá recuperar 4.215 ha de áreas de preservação permanente e transformar em reserva legal outros 27.174 ha. R$ 6 milhões serão pagos, a título de compensação, por danos causados pela plantação de pinus em APP.

Promotores de Justiça recebem informações para estimular criação de conselhos municipais de idosos

Promotores de Justiça recebem informações para estimular criação de conselhos municipais de idosos

Para promover a correta aplicação das leis de proteção às pessoas com mais de 60 anos, os Promotores de Justiça com atuação na área da Cidadania foram orientados a recomendar às Prefeituras a criação dos conselhos municipais de idosos. A iniciativa foi incluída no PGA/2008 , a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça.

Mais de 40% das candidaturas na região de Anita Garibaldi são impugnadas

Mais de 40% das candidaturas na região de Anita Garibaldi são impugnadas

71 dos 170 registros de candidaturas da 52ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, que abrange as cidades de Anita Garibaldi, Abdon Batista, Campo Belo do Sul, Cerro Negro e Celso Ramos, no centro do Estado, foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral.

Revendedores de produtos alimentícios se comprometem a obedecer normas sanitárias

Revendedores de produtos alimentícios se comprometem a obedecer normas sanitárias

O MPSC firmou com 14 empresas revendedoras de produtos alimentícios de Fraiburgo termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar os procedimentos das empresas às normas sanitárias municipais, estaduais e federais.

Registro de óbito tardio é deferido em Balneário Camboriú em ação do MPSC

Registro de óbito tardio é deferido em Balneário Camboriú em ação do MPSC

A família de um serralheiro de Balneário Camboriú poderá, finalmente, ter em mãos o documento que comprova seu falecimento. A ação de registro de óbito tardio, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, teve o pedido julgado procedente pela Juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho, da Vara de Registros Públicos de Balneário Camboriú.

Basta acionar o Estado para requerer o fornecimento de medicamento, conclui TJSC

Basta acionar o Estado para requerer o fornecimento de medicamento, conclui TJSC

Não há necessidade de acionar judicialmente União e Estado para assegurar o fornecimento de medicamento. Basta apenas um deles.

MPSC busca na Justiça a regularização de loteamentos em São Francisco do Sul

MPSC busca na Justiça a regularização de loteamentos em São Francisco do Sul

A ocupação irregular de diversas áreas ao longo da Estrada Geral da Vila da Glória, em São Francisco do Sul, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ajuizar ação civil pública exigindo, da Prefeitura do Município, a adequação fundiária, ambiental e jurídica dos espaços.

Liminar garante medicamento à aposentada de Balneário Camboriú

Liminar garante medicamento à aposentada de Balneário Camboriú

Uma aposentada, portadora de uma grave doença pulmonar, ganhou na Justiça o direito de receber da Secretaria Estadual de Saúde, gratuitamente, os medicamentos necessários ao tratamento de sua moléstia.