Foram encontrados 19406 resultado(s).

Suspensão no atendimento das PJs de Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que, durante esta semana, as Promotorias de Justiça da comarca de Jaraguá do Sul realizarão a mudança para o novo prédio, localizado na rua Walter Marquardt, n. 110, no Bairro Vila Nova. Devido à mudança, o atendimento nas Promotorias de Justiça será suspenso temporariamente. Confira, abaixo, o cronograma:

06/05/2014 Veja Mais

Justiça bloqueia bens de ex-Prefeito no valor de R$125.826,66

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, liminarmente, na sexta-feira (2/5), a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Descanso no valor de R$125.826,66, por indícios de prática de atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública (ACP) proposta pela Promotoria de Descanso, o ex-prefeito dispensou, indevidamente, processo licitatório para aquisição de peças e serviços de mão de obra para o conserto e a manutenção de máquinas.

06/05/2014 Veja Mais

Bar é multado por permitir que adolescentes joguem sinuca

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão de primeiro grau que havia julgado insustentável o auto de infração contra o Bar do João Rangel, localizado em Joinville, por permitir que dois adolescentes jogassem sinuca no estabelecimento. Com isso, o dono do bar deverá pagar multa de três salários mínimos pela infração, montante a ser revertido em favor do Fundo Municipal mantido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

05/05/2014 Veja Mais

TAC exige melhorias no saneamento básico de sete municípios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os sete municípios da comarca de Ituporanga e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar as condições de saneamento básico. Além de Ituporanga, fazem parte do acordo as cidades de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos.

05/05/2014 Veja Mais

Para STJ não é possível acumular cargo de Vereador e de Secretário

Foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça a decisão em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou a Benedito Therézio de Carvalho a devolução do subsídio que recebeu de forma cumulativa ao exercer, concomitantemente, os cargos de Vereador do Município de Canoinhas e de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, de dezembro de 2005 a abril de 2006.

05/05/2014 Veja Mais

Campanha contra corrupção será divulgada por associação de jovens

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Coordenação Nacional do Projeto ''O que você tem a ver com a Corrupção?'' firmaram,na última terça-feira (29/04), em Brasília, termo de cooperação com a associação Junior Chamber Internacional (JCI) Brasil visando à disseminação da campanha contra a corrupção em âmbito nacional.

02/05/2014 Veja Mais

Ministério Público solicita informações à FEPESE sobre concurso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) mais informações sobre os problemas identificados na realização do concurso público para o preenchimento de cargos do quadro de servidores efetivos da instituição. As provas para o concurso foram realizadas em 27 de abril.

02/05/2014 Veja Mais

Envolvidos em fraude prestarão serviços à comunidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o Prefeito e a Secretária de Educação do Município de Rio das Antas, além de oito empresários, por frustrarem o caráter competitivo da licitação que visava à contratação de empresas para o transporte escolar do ensino fundamental. O processo licitatório foi realizado em 2009. A decisão atende a denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

02/05/2014 Veja Mais

Clube deverá se adequar às normas de segurança contra incêndio

O Clube 29 de Junho, localizado em Tubarão, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e irá concluir as alterações e as obras necessárias para a execução do projeto de prevenção contra incêndios, previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O estabelecimento se comprometeu a concluir as adequações no prazo de 90 dias, a contar da data de assinatura do TAC, em 23 de abril de 2014.

02/05/2014 Veja Mais

Vídeo mostra escoramento da Casa Rosa

O segundo episódio da websérie Por Dentro da Casa Rosa revela técnicas de construção que, mesmo sem o aço e o concreto armado, mantém em pé uma obra de quase 200 anos. Assista.

02/05/2014 Veja Mais

Obra protege estrutura da Casa Rosa

Capacetes, máscaras, ferramentas e mãos à obra. O processo de escoramento da chamada "Casa Rosa" está previsto para ser concluído na próxima semana. Essa etapa tem caráter preventivo para que a estrutura da antiga casa não sofra abalos com o início da construção do novo prédio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ocorre no mesmo terreno.

02/05/2014 Veja Mais

MPSC vai doar 110 condicionadores de ar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou edital com dois lotes de doação de condicionadores de ar que estão obsoletos, danificados ou com avarias, mas que ainda podem ser reutilizados. O primeiro lote contém 30 equipamentos e o segundo lote é de 80 condicionadores de ar. A doação é efetuada somente para uso de interesse social e, por isso, podem participar do certame entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de assistência social.

30/06/2014 Veja Mais

Justiça bloqueia bens de ex-servidora de Bom Retiro

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal de Giosane Regina Goedert Faustino, ex-servidora pública da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, e responsável por desviar quase R$ 500 mil dos cofres públicos.

30/06/2014 Veja Mais

Cerca de uma tonelada de carne é apreendida em operação em Joinville

Durante fiscalização, MPSC e órgãos parceiros interditaram, parcialmente, um supermercado de Joinville e confiscaram cerca de uma tonelada de carne.

27/06/2014 Veja Mais

MPSC vai doar 68 bens móveis para instituições sociais

Termina nesta sexta-feira (27/06) o prazo para instituições sociais solicitarem os bens móveis que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está doando. Um lote de doação foi divulgado no início da semana no Diário Oficial Eletrônico .

27/06/2014 Veja Mais

Mantida decisão que obriga Lages a fornecer transporte escolar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Estado de Santa Catarina e manteve a decisão que obriga o Estado, em conjunto com o Município de Lages, a fornecer transporte escolar gratuito para crianças e adolescentes, especialmente aqueles com necessidades especiais, deficiência de visão ou portadores de baixa visão.

27/06/2014 Veja Mais

MPSC supera a marca de 10 mil seguidores no Twitter

A soma dos seguidores que o @mpscnotícias tem em seu perfil no Twitter superou a marca de 10 mil. A página possibilita saber das campanhas, serviços, ações, eventos e as últimas notícias a respeito da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/06/2014 Veja Mais

Eleições: MPSC apoia campanha contra corrupção

Sob o slogan "Sou cidadão: digo não à corrupção", o TRE lança uma campanha de combate à corrupção nas campanhas eleitorais, com apoio do Ministério Público.

27/06/2014 Veja Mais

Doceira que tentou matar marido é condenada a 10 anos e 8 meses

O Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou Margareth Aparecida Marcondes à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado por tentativa de homicídio qualificado, por ter utilizado meio cruel, por ter objetivo de assegurar a ocultação e a impunidade de outro crime e por empregar recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

27/06/2014 Veja Mais

Divulgado resultado dos recursos a concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (26/06) o resultado dos recursos interpostos ao gabarito ou às questões das provas do 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira.

26/06/2014 Veja Mais

Promotoria em Ipumirim fecha na sexta-feira em virtude da chuva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipumirim não estará atendendo o público nesta sexta-feira (27/6) em virtude das chuvas que atingiram o município. O Fórum de Justiça, onde funciona a Promotoria também estará fechado. Além do atendimento ao público estarão suspensos, ainda, os prazos judiciais e extrajudiciais.

26/06/2014 Veja Mais

MPSC incentiva políticas de combate às drogas

No Dia Mundial de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, o MPSC lembra a importância da criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas.

26/06/2014 Veja Mais

Alcance fala sobre crimes eleitorais e Ficha Limpa

O programa explica a atuação do Ministério Público nas eleição e a Lei da Ficha Limpa. O entrevistado é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain. Veja na TV UFSC/TV Brasil e no YouTube .

26/06/2014 Veja Mais

Liminar garante vagas a deficientes em concurso para Polícia Civil

A terceira Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que fossem reservadas vagas a candidatos portadores de deficiência nos concursos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil .

25/06/2014 Veja Mais

Recursos referentes a concurso para promotor são julgados hoje

O julgamento dos recursos referentes ao concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina começa às 14h desta quarta-feira, 25, na sede do MPSC, em Florianópolis.

25/06/2014 Veja Mais

TJSC mantém bloqueado patrimônio de operadora de radares

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, liminarmente, o bloqueio dos bens da empresa Engebrás Indústria e Comércio de Tecnologia, contratada sem licitação para operar radares no município de Florianópolis.

25/06/2014 Veja Mais

Florianópolis deve atender crianças em situação de risco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis a atender todas as crianças, adolescentes e famílias que necessitam dos serviços de proteção especial de média complexidade do Programa de Orientação Sócio Familiar - Projeto Sentinela. O projeto tem como objetivo prestar atendimento psicossocial a crianças e famílias que possuem históricos de violência física ou sexual ou que estejam sujeitas a qualquer forma de abuso ou descuido.

24/06/2014 Veja Mais

Concurso para Polícia Civil deve reservar vagas para deficientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que sejam reservadas vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos abertos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil. A ação requer que os editais sejam retificados para prever, ainda, a isenção do pagamento da taxa de inscrição para as pessoas hipossuficientes, ou seja, que não tenham condições financeiras de fazer o pagamento.

23/06/2014 Veja Mais

Declarada abusiva prática de troca de produtos no Ponto Frio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão liminar que declarou abusivas as práticas de trocas de produtos com defeito realizadas pelas lojas Ponto Frio, em Santa Catarina.

20/06/2014 Veja Mais

Escolas e centros de ensino de Palhoça terão melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça firmaram mais seis termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições estruturais de escolas e centros educacionais infantis da região.

18/06/2014 Veja Mais

Denunciados 33 por crimes contra o patrimônio público em Orleans

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira, 18 de junho, as primeiras ações penais referentes a uma série de crimes cometidos por servidores públicos e empresários no município de Orleans, no Sul do Estado. As denúncias são resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.

18/06/2014 Veja Mais

STF mantém condenação de ex-prefeito de São Miguel do Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de João Carlos Valar, atual prefeito de São Miguel do Oeste, e manteve a condenação por prática de ato de improbidade administrativa.

31/07/2014 Veja Mais

Servidora de José Boiteux terá de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da servidora pública Maria Eladir Lunelli e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa.

31/07/2014 Veja Mais

Divulgada lista de inscritos para concurso do MPSC

A comissão organizadora do concurso público para servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) divulgou a lista definitiva de inscrições homologadas e os resultados dos recursos relativos às inscrições canceladas. As provas para os 13 cargos previstos no concurso serão reaplicadas no dia 10 de agosto.

31/07/2014 Veja Mais

Distribuidora deve vender gasolina para postos de mesma bandeira

A Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda está obrigada a vender combustível somente a postos que ostentam a sua bandeira ou "bandeira branca".

30/07/2014 Veja Mais

Estado tem 90 dias para zerar fila com cirurgião ortopédico

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania e de direitos humanos, obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina realize, no prazo de 90 dias, todas as consultas com médico especialista em cirurgia ortopédica para os pacientes inscritos em lista de espera no município.

30/07/2014 Veja Mais

Pontes que ligam Ilha ao Continente são vistoriadas

O Ministério Público de Santa Catarina acompanhou, nesta quarta-feira, a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis.

30/07/2014 Veja Mais

Campanha contra a corrupção é debatida por gerentes da Celesc

A campanha O que você tem a ver com a corrupção? foi o tema da palestra do Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini em Criciúma, na última quinta-feira.

29/07/2014 Veja Mais

Projeto do MPSC vai atender gestantes em situação de rua

O MPSC, em parceria com órgãos estaduais e municipais, trabalha em um projeto para acolher e dar atendimento às gestantes em situação de rua na Capital.

29/07/2014 Veja Mais

Falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem a público externar seu pesar pelo falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira, ocorrido neste sábado (26/7). A Justiça catarinense perde o primeiro juiz agrário do Estado e um Magistrado com destacada dedicação à sociedade. Ferreira atuou na conciliação em litígios de terra, na realização de diversos mutirões, como o do seguro DPVAT, e buscou garantir a paz e tranquilidade aos torcedores nos estádios de Santa Catarina.

28/07/2014 Veja Mais