Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil se reúnem em evento pioneiro do MPSC para discutir a proteção de dados pessoais

Encontro ocorre durante toda a sexta-feira (24/11) de forma híbrida na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No evento foi discutida a atuação do Ministério Público na tutela coletiva da proteção de dados pessoais.

MPSC obtém medida liminar e Município de São Francisco do Sul terá que promover obras de acessibilidade em escola

A falta de acesso por rampas, espaços adequados e banheiros acessíveis na Escola Municipal do Estaleiro, bem como degraus e obstáculos que dificultam o trajeto de pessoas com deficiência até a unidade escolar, foi apontada pelo MPSC em uma ação civil pública ao Município de São Francisco do Sul. Na decisão liminar, as melhorias deverão ser feitas até o início do ano letivo de 2024.

STF mantém decisão que proíbe Celesc de fornecer energia elétrica em imóveis irregulares

Corte Constitucional confirmou decisões de 1º e 2º graus em ação do MPSC, exigindo apresentação de alvará de construção ou "habite-se" pelo solicitante do serviço

MPSC realiza evento sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo

Encontro será promovido na quarta-feira (29/11), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Também haverá transmissão pelo Teams.

Homem é condenado por matar idoso atropelado em Praia Grande

Pena foi fixada em sete anos de prisão. Crime ocorreu em 2012.

Acusado pelo MPSC, casal que matou e jogou corpo no rio Itajaí-Mirim é condenado pelo Tribunal do Júri

Denunciados pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado - mediante emboscada, asfixia e motivo torpe - e por ocultação de cadáver, os réus foram condenados a 17 e 15 anos de reclusão.

Matérias especiais mostram projetos finalistas do Prêmio José Daura em 2023

A segunda edição chega à fase decisiva, com os cinco finalistas em contagem regressiva para o anúncio da premiação. Um projeto de cada região do estado está concorrendo ao primeiro lugar na edição de 2023.

Um dia simbólico para a Justiça Restaurativa em Santa Catarina

O 1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa ocorreu nesta sexta-feira e discutiu a importância da cultura de paz na educação escolar e da aprovação do projeto de lei que prevê a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos nas escolas do estado.

Você sabia que o Conselho Superior do MPSC também fiscaliza o ressarcimento ao FRBL dos recursos para custear perícias?

Neste ano, foram aprovados R$ 870.051,04 em perícias pelo FRBL. As turmas revisoras do CSMP verificam somente os procedimentos finalizados com medida extrajudicial.

MPSC ingressa com ação contra vereadores e servidores públicos que teriam fraudado a fila do SUS em Camboriú

Dois vereadores e sete servidores que teriam sido beneficiados, mais a Secretária de Municipal de Saúde e a sua adjunta, que teriam ordenado as fraudes, são acusados de ato de improbidade administrativa

Prêmio José Daura: Na Comarca de Ituporanga, projeto "Campo limpo" promove prevenção ao uso de agrotóxicos ilegais na lavoura de cebola

Implantado na maior região produtora de cebola do Brasil, projeto diminuiu o número de procedimentos no MPSC relacionados à apreensão de agrotóxicos ilegais. Ações são feitas em parceria com CIDASC e Polícia Militar Ambiental. O "Campo limpo" é um dos cinco finalistas do Prêmio José Daura, do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC coordena força-tarefa que discutirá medidas de combate à falsificação do mel

Assunto foi discutido em audiência pública na Alesc nesta terça-feira (21), com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko.

Réu que matou a mulher e o próprio filho de apenas três meses é condenado a mais de 62 anos

Depois de asfixiar e dar vários golpes de faca na companheira, ele passou a esfaquear o filho ainda bebê. Conforme denunciou o MPSC, os crimes ocorreram no quarto do apartamento do casal, onde o réu, a mulher e os dois filhos dormiam. O júri ocorreu nesta quarta-feira e durou 11 horas.

Diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata são temas de live alusiva ao Novembro Azul

Evento on-line foi realizado nesta quinta-feira (23/11) e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, de profissionais de saúde e de um servidor da instituição.

Réu que esfaqueou pai e filho em confraternização de virada de ano é condenado a 28 anos de prisão

Vítimas foram atingidas com golpes de faca após uma série de provocações do condenado. Tribunal do Júri acatou as qualificadoras de motivo fútil e dissimulação, circunstância que dificultou a defesa das vítimas. Adolescente sobreviveu, mas o pai dele não resistiu.

Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo denuncia 26 pessoas por suposto envolvimento em organização criminosa, tráfico e associação ao tráfico de drogas

Ação penal é desdobramento da Operação Medusa, desencadeada em agosto deste ano pelas Polícias Civil e Militar. A denúncia foi aceita pelo Poder Judiciário e os acusados já são considerados réus em ação penal. Ao todo, 16 estão presos.

Operação Cripto X: bloqueados R$ 27,4 milhões de operadores de suposta pirâmide financeira

Bloqueio de bens de oito pessoas e 14 empresas foi pedido pelo MPSC em ação civil pública para evitar que possível dilapidação do patrimônio inviabilize o ressarcimento das vítimas lesadas por suposta pirâmide financeira disfarçada de investimento em criptoativos. Os operadores da suposta pirâmide também são acusados pelo MPSC em ação penal por associação criminosa e crime contra economia popular.

MPSC promove reuniões regionalizadas sobre Plano Geral de Atuação

Objetivo é alinhar diretrizes para garantir ações com maior resolutividade regional.

Comitê interinstitucional divulga relatório final e propõe medidas para segurança nas escolas de Santa Catarina

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), instituído pela Alesc após o massacre em uma creche de Blumenau, conta com a participação do MPSC

Secretário municipal é afastado do cargo após pedido do MPSC por suposta prática de peculato e falsidade ideológica em município da Comarca de Braço do Norte

Denúncia apresentada pelo MPSC aponta que o secretário teria utilizado o veículo da Prefeitura para fins particulares e teria comprado, mais de uma vez, pneus com dinheiro público para colocar em veículos que não são do Município.

Laguna acessível: Município tem 180 dias para iniciar adequação da rodoviária às normas de acessibilidade

Acessibilidade na cidade do Sul do estado está no radar do MPSC, que está atuando para adequação de outros estabelecimentos públicos.

Promotorias de Justiça de Araranguá participam de caminhada pelo fim da violência doméstica e familiar

Integrantes do MPSC entregaram panfletos com informações sobre a violência doméstica, além de carregar faixas fazendo menção à campanha do Ministério Público "Oi, meu nome é Maria".

Coordenador do CyberGAECO participa de painel em evento internacional sobre segurança

Promotor de Justiça, Diego Roberto Barbiero, que também é o Coordenador estadual adjunto do GAECO, falou sobre cadeia de custódia digital no VI Seminário Internacional "Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública".

MPSC e MPRS se unem para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que causam desastres socioambientais

O termo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira em Porto Alegre. O MP catarinense anunciou também a criação de um grupo de trabalho transdisciplinar de enfrentamento dos desastres socioambientais e mudanças climáticas. Com essas iniciativas, o MPSC incluiu oficialmente na agenda institucional a prevenção, a mitigação e o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas no Estado.

Promotoria de Justiça recomenda manutenção e modernização do sistema de semáforos de Florianópolis

Na avaliação da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o sistema semafórico de Florianópolis estaria colapsado, gerando insegurança para motoristas, pedestres e ciclistas

Duas conselheiras tutelares são afastadas do cargo por possíveis condutas incompatíveis

Por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, MPSC ajuizou ação civil pública para cada caso pedindo, além do afastamento, a declaração de inidoneidade moral das conselheiras.

Audiência pública busca sensibilizar empresários para o cumprimento da Lei de Aprendizagem em Imbituba

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, trata do tema e agora está implementado também na cidade do Sul do estado. Comunidade está convidada a participar do encontro.

MPSC recomenda CASAN a adotar medidas para restabelecer fornecimento de água potável em Rio do Oeste e Laurentino

A população dos dois municípios vive o dilema da falta de água potável há cinco dias. A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste recomenda o reabastecimento imediato a toda a população dos dois municípios e dá prazo de 24 horas para, a partir da recomendação, tomar medidas emergenciais como o abastecimento das caixas d¿água por caminhões-pipa nas residências consumidoras e/ou fornecimento de água engarrafada para alimentação humana.

Abertas as inscrições para o 1° Seminário de Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público

Inscrição pode ser feita até 28 de novembro no CEAF Virtual. Evento será sediado no Ministério Público de Santa Catarina em 7 de dezembro.

Jovens de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte participam do Programa de Iniciação ao Trabalho

O programa, que é promovido pelo CIEE em parceria com o MPSC e a Secretaria de Assistência Social do município, tem o objetivo de preparar os jovens para a vida profissional.

MPSC e ACMP discutem ações para ampliar acesso de pessoas negras e de pessoas com deficiência à carreira da instituição

Atendendo a uma solicitação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a Escola Superior do MP reservará 20% das vagas em seus cursos preparatórios a bolsas integrais para pessoas negras e de pessoas com deficiência. As tratativas aconteceram nesta segunda-feira, Dia da Consciência Negra.

Promotores de Justiça do MPSC são homenageados com honraria máxima concedida pela ALESC

Daniel Paladino e Fernando da Silva Comin foram condecorados com a Comenda do Legislativo Catarinense, em sessão solene ocorrida nessa segunda-feira (20).

MPSC obtém padrão ouro em transparência em avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil

A transparência do MPSC recebeu índice de 92,30%, superior às médias do Ministério Público brasileiro (85,68%) e de Santa Catarina (58,15%). A avaliação dos portais verificou pelo menos 100 itens em cada site - trabalho que em Santa Catarina foi conduzido pelo TCE/SC.

MPSC decreta luto de três dias em respeito ao falecimento do servidor aposentado Nery José Pedro, o Seu Nery

O luto oficial será de três dias a partir desta segunda-feira (29/11). Seu Nery era o nosso servidor mais antigo e querido por todos. Faleceu aos 80 anos na madrugada desta segunda-feira (20/11). O velório ocorrerá a partir das 8 horas desta terça-feira (21/11) no cemitério do Itacorubi, em Florianópolis. O enterro ocorrerá às 11 horas, na capela A.

GAECO cumpre mandado de prisão contra agente público em Itajaí

Mandado de prisão preventiva foi cumprido pelo GAECO em apoio a investigação conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí

Proteção de dados pessoais é tema de eventos no MPSC nesta semana

Agenda conta com capacitação voltada a membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC, além de reunião entre Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos MPs.

40ª Promotoria de Justiça do MPSC e Prefeitura de Florianópolis lançam programa Floripa Antirracista

Programa busca estabelecer estratégias de combate ao racismo e de incentivo a ações afirmativas para afrodescendentes em Florianópolis.

1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute a cultura da paz na educação escolar

Programação acontece na próxima sexta-feira (24), na ALESC, e é promovida pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa em SC.

Aviso de pauta: MPSC lança serviço de atendimento psicanalítico para vítimas de violência em Chapecó

O lançamento ocorrerá na próxima sexta-feira (24/11), às 18h, no auditório da Prefeitura de Chapecó. O serviço é uma parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos.

Em Garuva, homem é condenado a 83 anos de prisão por abusar sexualmente das duas sobrinhas

Segundo a ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, os abusos sexuais contra as duas sobrinhas aconteceram em dois períodos distintos: entre os anos de 2014 e 2015, quando tinham nove e cinco anos, e posteriormente entre 2022 e 2023. O réu recebeu a pena de 83 anos e quatro meses de reclusão.

Promotoria de Justiça cria guia para auxiliar no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em Florianópolis

Fruto do Projeto Na Direção Certa, o guia define os serviços e ações das políticas públicas de saúde, educação e assistência social, como ter acesso e onde encontrá-los.

Em Chapecó, após denúncia do MPSC, 20 réus são condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico

As penas variam de 10 a 19 anos de reclusão. As condenações são resultado da Operação Metástase, realizada pela Polícia Civil em dezembro de 2022.

Rodoviária de Tubarão suspende cobrança pelo uso de banheiro público após recomendação do MPSC

Empresa administradora do local cobrava R$ 2,00 por uso dos banheiros. A 4ª Promotoria de Justiça da cidade apurou a situação e verificou a irregularidade da cobrança. As medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça foram acatadas e a solução foi homologada por unanimidade pela 2ª Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC.

Abertas as inscrições para o evento "Acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo"

Público que atua na área de acessibilidade pode se inscrever pelo CEAF Virtual até a próxima terça-feira (21/11). Evento será realizado de forma presencial e on-line em 29 de novembro.

CASAN e Município de Santa Terezinha devem restabelecer e garantir fornecimento de água ininterrupto em localidade

Liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC após apurar que o distrito de Craveiro vem sofrendo com desabastecimento de água e ineficiência na prestação de serviços pela concessionária

Caso Luna: em Timbó, padrasto é condenado a 56 anos e mãe da menina a 14 anos de prisão

O júri durou 16 horas. Denunciados pelo MPSC, o padrasto foi condenado por feminicídio, tortura continuada, estupro de vulnerável, cárcere privado e fraude processual. A mãe de Luna foi sentenciada por omitir o estupro de vulnerável e por fraude processual. A menina vinha sofrendo um histórico de violência física e psicológica continuada por parte do casal, o que culminou em sua morte com a brutalidade da ação dos criminosos contra a vítima.

Cidadãos têm até dia 24 para votar e ajudar a definir as prioridades do MPSC

O Plano Geral de Atuação (PGA) é o documento que define as diretrizes do MPSC para os próximos dois anos. Nesta fase todo cidadão pode contribuir votando em até três prioridades em cada área de atuação da instituição.

Promotorias de Justiça de Caçador recomendam que hospital afaste médico investigado por suposta violência obstétrica e ginecológica

Unidade hospitalar deve responder em cinco dias, a partir desta sexta-feira (17/11), sobre o acatamento da recomendação. Os autos tramitam em sigilo.

Novembro Azul: "Saúde também é papo de homem"

MPSC prepara live sobre a prevenção ao câncer de próstata. O tema vai ser debatido durante um café da manhã com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Operação Mensageiro: condenado núcleo empresarial da organização criminosa

Acolhendo integralmente os requerimentos do Ministério Público, todos os 14 réus foram condenados de forma unânime. As penas variaram de acordo com a participação de cada réu. O líder da organização criminosa teve a pena inicial fixada no máximo legal.

Você sabe o que é o FRBL?

Neste vídeo especial você pode conhecer e entender como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina funciona.

40ª Promotoria de Justiça e Prefeitura de Florianópolis promovem Seminário de Diversidade Étnico-Racial

Programação da 17ª edição do seminário terá o lançamento do programa Floripa Antirracista, que prevê a realização de eventos ao longo de 2024 voltados a combater o racismo.

MPSC obtém medida liminar e Município de São Miguel do Oeste não poderá alienar imóvel institucional de loteamento

O imóvel é uma área institucional destinada à instalação de equipamentos comunitários. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa de R$ 50 mil.

Nota de Pesar: ex-Governador do Estado Colombo Machado Salles

Procurador-Geral de Justiça e membros do MPSC são homenageados nos 88 anos da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina

Evento celebrou figuras públicas, funcionários e ex-secretários que contribuíram com a segurança pública catarinense.

MPSC requer prisão preventiva de motorista que estaria embriagado e causou acidente de trânsito com morte em Chapecó

O pedido foi deferido pela Justiça em uma audiência de custódia na segunda-feira (13/11). O acidente foi registrado na noite de domingo (12/11), na rodovia Balseiros do Rio Uruguai, entre os municípios de Guatambu e Chapecó.

Acordo garante conclusão de obras do terminal rodoviário de Itapema

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), e o Município assinaram o acordo na manhã desta segunda-feira (14/11). Há cinco anos foi ajuizada uma ação civil pública, uma liminar foi deferida, mas os problemas estruturais e de segurança da rodoviária persistiam. Em abril deste ano, o MPSC iniciou a negociação extrajudicial e agora a reforma do terminal rodoviário de Itapema já tem data para conclusão.

Tribunal do Júri: Homem que tentou matar a mulher com machadada na cabeça em Salete é condenado a mais de 12 anos de prisão

Tese do MPSC foi integralmente acatada pelo Conselho de Sentença. Filha do casal evitou que o homem matasse a esposa depois de saber que ela queria terminar o casamento

FRBL financia projetos para equipar polícias Civil e Científica, para análise de agrotóxicos em alimentos e para projeto de Escola Restaurativa

Investimento nos projetos foi aprovado em reunião do Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo MPSC, nesta terça-feira (14/11).

MPSC e Secretaria Estadual da Saúde alinham fluxo para solução de demandas judiciais e extrajudiciais

Um levantamento de procedimentos e processos que tramitam nas Promotorias de Justiça de todo o Estado de Santa Catarina, feito ao longo dos últimos dois meses, foi apresentado à Secretária de Estado Carmem Zanotto.