A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers, que atua na área da cidadania, acompanha a situação de perto. Ela ajuizou a ação civil após realizar vistorias técnicas no local com o Corpo de Bombeiros Militar e identificar uma série de irregularidades que feriam direitos fundamentais dos socioeducandos.

Constatou-se que a antiga direção deixava jovens e adolescentes trancados em um quarto por tempo indeterminado, não disponibilizava atividades e cursos voltados à aprendizagem, vedava o acesso a documentos médicos, não substituía os membros da equipe técnica que tiravam férias e não mediava os conflitos internos de maneira adequada.

O mérito da ação civil ainda será julgado. O objetivo do MPSC é que a estrutura seja totalmente readequada, com a regularização junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a reformulação de parte da equipe administrativa, a mudança para um espaço com pelo menos cinco dormitórios, a aquisição de computadores, a disponibilização de atividades esportivas e cursos profissionalizantes e a condução para o mercado de trabalho ou para programas de menor aprendiz.

A ação civil requer, ainda, a penalização da antiga gestora, do Instituto Nacional de Erradicação à Carência Escolar e Social (INECES) e do Estado de Santa Catarina pelos fatos ocorridos.

A Casa de Semiliberdade de Caçador é uma das quatro do estado de Santa Catarina. As outras ficam em Blumenau, Criciúma e Lages, respectivamente. As estruturas atendem adolescentes e jovens com idade entre 12 e 21 anos.