Foi uma tarde de imersão para 35 controladores internos das 11 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Durante as apresentações, eles puderam travar conhecimento sobre desafios e metodologias de boas práticas de governança nos órgãos públicos. A iniciativa é do Programa de Integridade e Compliance Municipal (PICM), instituído em abril de 2023 por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A intenção é fortalecer a implantação dos programas de integridade e compliance nos municípios.

Compliance é uma palavra da língua inglesa que significa "conformidade". A metodologia aplicada em empresas e órgãos públicos cria mecanismos que auxiliam a seguir leis, regulamentos e normas. O método, criado nos Estados Unidos, vem do termo to comply, que significa "cumprir". Em linhas gerais, é agir de acordo com o que as regras estabelecem.

Os controladores internos de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo puderam conhecer o Programa de Integridade e Compliance Municipal, do qual o MPSC faz parte, e seus reflexos no plano de consolidação do projeto nos municípios. O propósito é fornecer aos participantes ferramentas que possibilitem a implantação de ações para estruturar programas de integridade e ética, controle, transparência e controle social, ouvidoria, gestão de risco e combate à corrupção dentro dos órgãos municipais.

Representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da CGE/SC, do TCE/SC e do MPSC demonstraram, por meio de material visual, como os programas de integridade e compliance foram ou estão sendo implantados dentro dessas instituições, bem como desenvolveram oficinas com os participantes. Os Promotores de Justiça Henrique Rosa Ziesemer e Marco Augusto Brandalise foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, para representar o Ministério Público catarinense no PICM. Participaram do evento em Itajaí o Promotor de Justiça Henrique Rosa Ziesemer, o Coordenador do Centro da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Millioli, além do Promotor de Justiça da área da moralidade administrada na Comarca de Itajaí, Milani Maurilio Bento.

Em sua fala no curso de capacitação, o Promotor de Justiça Henrique Rosa Ziesemer ressaltou o Programa de Compliance e Integridade do MPSC. Ele apresentou aos controladores internos dos municípios participantes os eixos trabalhados. Como principal ponto de atuação está o combate à corrupção, mas também a fiscalização das atividades, improbidade administrativa e atividades preventivas.¿

"Trouxemos para esse debate a nossa experiência interna. Estamos em vias de finalizar a unidade de gestão de integridade no Ministério Público de Santa Catarina, e aqui debatemos e trocarmos experiências com os demais órgãos, com a ideia de fortalecer essa metodologia nos municípios e transformar o MPSC e as outras instituições em parceiros, para fomentar e aprimorar a cultura da integridade", acrescenta o Promotor de Justiça.

Desafios dos municípios da AMFRI

A estruturação de um programa de compliance e integridade em cada município é importante porque as 11 cidades que compõem a AMFRI fazem parte do Consórcio Municipal Multifinalitário (CIM) dentro do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS). A proposta do CIM é de três iniciativas: um Sistema de Transporte Coletivo Regional - que vai interligar os 11 municípios da AMFRI com veículos elétricos e reurbanização de vias; o Túnel Imerso entre Itajaí e Navegantes; e a Mobilidade Ativa em Balneário Camboriú, por meio do Programa Caminhos do Mar. O total chega a US$ 120 milhões. O financiamento de US$ 90 milhões, pouco mais de R$ 455 milhões, será de operações de crédito do Banco Mundial.

"Uma das exigências do Banco Mundial para o financiamento é o aprimoramento do controle interno dos municípios impactados por essas obras que são de proporções gigantescas, e esse aprimoramento passa por capacitação, que é exatamente o que viemos fazer aqui", declara o Promotor de Justiça Henrique Rosa Ziesemer.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Millioli, reforça a importância dos municípios em investirem nas estratégias de controle interno.

"Essa iniciativa das instituições de virem conversar com os controladores internos dos municípios da região vem ao encontro daquilo que o Banco Mundial também espera, que apresentem avanços dentro das suas estruturas. Sempre que você tem um controle interno mais fortalecido, mais atento, mais estruturado, você consegue prevenir inúmeras irregularidades, ou mesmo quando essas irregularidades acontecem, você consegue saná-las, arrumado a casa. Quem ganha com isso é a própria comunidade com uma prestação mais rápida e mais efetiva", completa.