O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular nesta segunda-feira (13/5) a nova edição dos programetes "MPSC em Ação", na televisão, e "Minuto Ministério Público de Santa Catarina", nas rádios. Nos conteúdos informativos, o cidadão fica sabendo que, ao fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), pode também contribuir para o fortalecimento de ações e projetos que atendem aos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Santa Catarina.

Optando pelo modelo completo, o contribuinte pode destinar até 3% do valor declarado para os Fundos da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa, beneficiando diretamente a execução e ampliação de projetos nessas áreas. Os recursos são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa - formados por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil - e fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Na prática, o valor declarado continua o mesmo; o que muda é que parte do que seria destinado à União é repassado para os fundos escolhidos pelo contribuinte. As doações são feitas diretamente na declaração e os valores disponíveis são calculados pelo próprio programa. Em seguida, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é gerado e os pagamentos são descontados do saldo devedor do contribuinte ou somados à restituição que será recebida por ele.