Com o objetivo de zelar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (UEPDAP) foi instalada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente da UEPDAP, conselheiro Fernando da Silva Comin. Também estiveram presentes demais integrantes da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais. Vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a UEPDAP possui atribuições específicas, e estrutura orgânica e autônoma

O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler, Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais (SEPRODAP), ressaltou a importância da Unidade. "O Ministério Público brasileiro, a partir de hoje, dá um recado à sociedade brasileira: ele será protagonista, novamente, representando uma posição firme na proteção do direito fundamental que engloba a proteção de dados pessoais. A UEPDAP vai capitanear, juntamente com os mais de 15 mil Promotores e Procuradores de Justiça que existem no país a ideia de espraiar esse direito para a população. Em outra perspectiva, o próprio MP brasileiro trabalha diariamente utilizando dados pessoais na sua atividade constitucional, na sua atividade-fim, e terá que continuar fazendo-o, claro, com segurança e proteção."