CNMP instala Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público
Com o objetivo de zelar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (UEPDAP) foi instalada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Durante a solenidade o Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e o Promotor de Justiça do MPSC, Carlos Renato Silvy Teive, tomaram posse como integrantes da Comissão.
O Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP) destacou que a criação da Unidade especial "terá o importante objetivo de, juntamente com os encarregados de proteção de dados pessoais dos diversos ramos e unidades do Ministério Público, zelar pela proteção dos dados pessoais no âmbito ministerial para que a instituição, além de observar este direito fundamental, legitime-se a tutelá-lo em sua atuação finalística". "Minha função como integrante da UEPDAP está relacionada à promoção do intercâmbio de iniciativas e, sobretudo, a padronização de modelos, normas e ferramentas tecnológicas adotadas na proteção de dados pessoais", complementa.
Após a cerimônia foi realizada a 1º Reunião Ordinária do CONEDAP. A participação foi restrita aos membros do comitê.
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