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Vídeo explica o que é o crime de apropriação indébita tributária do ICMS

MPSC sustenta que quem se apropria de valor referente ao ICMS em vez de entregá-lo ao Fisco comete crime

MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

Integrante de facção criminosa é condenado a 18 anos de prisão por homicídio em Joinville

Crime foi cometido contra outro integrante da facção por ter matado outra pessoa sem autorização do grupo criminoso.

Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

Dia do Meio Ambiente: mais de 11 mil danos ambientais foram alvos de ações do MPSC no último ano

Foram ajuizadas 2.713 ações civis, buscando o pagamento de indenização à sociedade ou a reparação do dano causado, e 8.363 na área criminal, que prevê punição penal aos responsáveis.

MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

MPSC busca UTI neonatal para atender toda a região do Extremo Oeste de Santa Catarina

Atualmente há somente 18 leitos em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal em toda a região Oeste de Santa Catarina, em Chapecó e Xanxerê, a mais de 120 quilômetros de distância de São Miguel do Oeste.

MPSC, TJSC e OAB debatem modernização do sistema judicial

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltou que o sistema de justiça precisa acompanhar as mudanças da sociedade, cada vez mais digital.

Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

Congresso Luso-Brasileiro discutirá direitos fundamentais em perspectiva comparada

Inicia-se nesta quinta-feira (6/6), o evento que tem como tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade", que busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

Direitos fundamentais em debate em Congresso Luso-brasileiro 2019 no MPSC

O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Evento acontece no Ministério Público de Santa Catarina.

Museu de Itapiranga recebe vistoria do MPSC

A inspeção ao Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller ocorreu na manhã da quarta-feira (5/6) e envolveu MPSC, Corpo de Bombeiros, COREM e Prefeitura Municipal.

Segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro debate aplicação dos direitos fundamentais

O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

MPSC recorrerá de pena aplicada a motorista acusado de matar três pessoas

Para o Ministério Público, réu deve receber pena maior que sete anos e seis meses em regime semiaberto.

MPSC denuncia esposa de coronel da PM por homicídio do marido

A denúncia contra Tânia Zappelline Ribeiro pelo homicídio do Coronel Silvio Gomes Ribeiro foi apresentada à Justiça na tarde desta sexta-feira (7/6).

Nota Pública conjunta: esclarecimentos sobre a redução do duodécimo

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) vêm a público, conjuntamente por meio da presente nota, prestar alguns esclarecimentos que consideram pertinentes e necessários sobre a proposta do Poder Executivo de modificar os atuais critérios das repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.

Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

Manutenção do duodécimo preserva harmonia entre os Poderes e garante continuidade dos serviços à sociedade

O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços. Mantidos os atuais índices, o MPSC continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense!

Competência para processar inquérito de morte por PM em Ingleses é da Justiça comum, conclui MPSC

Para os Promotores de Justiça que atuam perante a Justiça Militar, há indícios de crime doloso contra a vida na morte do jovem Vitor Henrique Xavier da Silva por Policiais Militares e, por isso, o inquérito deve ser processado no âmbito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau

Dentre as iniciativas estão a instalação de pontes - passa-faunas -, isolamentos da rede elétrica e a cessão de armadilhas fotográficas para o monitoramento dos animais.

Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão

Homicídio por furto de drogas tem pena de 12 anos de prisão

A vítima havia se apoderado de 30 gramas de crack de uma facção criminosa em Florianópolis.

Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes

O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público, Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis

O encontro do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) visa o aprimoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes com autismo no município.

Doação de sangue: uma forma de doar a vida

No dia 14/6 é comemorado Dia Mundial do Doador de Sangue. Pelo terceiro ano a campanha do MPSC "Você é o tipo de alguém" incentiva a doação de sangue por parte dos servidores e membros da Instituição.

MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes

Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN)

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

Mais de 33 mil idosos são vítimas de violência todo ano no Brasil. Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC convida você a refletir sobre o assunto.

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

Quatro são condenados por peculato em Brusque

Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.

A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

Quero saber é o proigrama da Rádio MPSC que esclarece as principias dúvidas do cidadão sobre a atuação do Ministério Público

Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

Seminário debate saúde pública e bem-estar animal em Imbituba

Evento tem apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que é presidido pelo MPSC.

Promotoria de Justiça requer diligências em inquérito de morte de jovem por PM

Vitor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

Contrato suspeito de Araquari é suspenso a pedido do MPSC

Prefeitura contratou consultoria para serviço que deveria ser prestado pelo corpo técnico do órgão ambiental do Município.

Operação Perseidas: GAECO faz busca e apreensões no Sul do Estado

Em apuração de crimes envolvendo Lei do Parcelamento do Solo, estão sendo cumpridos 11 mandados busca e apreensão em Garopaba e Imbituba.

MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

Município de Armazém conhece o programa Cultivando Atitudes

O objetivo do programa é aproximar as crianças e adolescentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de orientar os estudantes sobre questões de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres.

Encerram amanhã as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

Recomendação foi emitida após Vigilância Sanitária Estadual relatar que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter proliferação do Aedes Aegypti.

MPSC requer aumento de pena para homem condenado por posse de fuzil AR-15

Elian Lucas Ferreira Dias foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Capital a três anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo, mas a prisão foi substituída por serviços à comunidade e à limitação de fim de semana.

MPSC e TCE/SC vão elaborar estratégias para aprimorar gestão pública no Estado

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formaram nesta segunda-feira uma comissão mista que, entre outras atividades, irá realizar o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações e o fomento à transparência.

Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

Ex-Bombeiro é condenado à detenção por não cumprir missão

Como chefe de Companhia, Wilson Ribeiro, então Tenente do Corpo de Bombeiros, deixou de indicar os soldados que fariam curso de condutor de veículo de emergência, como ordenado pelo seu superior

Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital

Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis.

MPSC denuncia organização criminosa que agia na Câmara de Vereadores de Itapoá

Foram denunciados 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí. Denuncia é desdobramento da Operação Iceberg, realizada pela Polícia Civil em Tijucas no ano de 2015.

MPSC obtém indenização por dano moral coletivo ambiental em Arabutã

Posto de combustíveis, município de Arabutã e Instituto do Meio Ambiente foram condenados a pagar R$ 50 mil por edificação e funcionamento da empresa em área de preservação permanente, que deverá, na medida do possível, ser recuperada.

Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.