Promotores de Justiça debatem prioridades das áreas de ordem tributária e constitucionalidade em Blumenau
Em Blumenau, nesta terça-feira (8/10), temas como o combate à sonegação fiscal, a transparência fiscal, o controle de constitucionalidade de leis municipais e a constitucionalidade de contratações temporárias foram debatidos por Promotores de Justiça de todas as regiões do estado. Os membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão discutindo as prioridades da Instituição para os próximos dois anos.
As reuniões do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021, documento que reúne os projetos prioritários do MPSC, serão temáticas, mas todos os Promotores de Justiça podem participar independentemente da sua área de atuação, tanto presencial como virtualmente. A reuniões são transmitidas via link privativo no canal do MPSC no YouTube (exclusivo para membros da Instituição).
Os encontros começaram semana passada, em Itajaí, e seguem até o final do mês. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, percorrerá ao todo sete regiões do estado. Nesta quarta-feira, a reunião será em Criciúma. As próximas serão em Joinville (15/10), Chapecó (21/10), Lages (22/10) e Florianópolis (25/10).
Paralelamente aos encontros regionais, o MPSC está ouvindo a sociedade, os Poderes, as Prefeituras, as Câmaras de Vereadores e representantes dos setores produtivos catarinenses - FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC - por meio de um formulário on-line disponível no portal e nas redes sociais da Instituição. "Essa forma de construção das nossas prioridades é um mosaico e um novo espírito de Ministério Público mais resolutivo", afirmou o chefe do MPSC durante o encontro em Blumenau.
Para o Promotor de Justiça Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, um dos participantes da reunião, o Ministério Público, com uma instituição essencialmente democrática, precisa desse contato com a sociedade para entender os seus anseios. "Esse giro da Procuradoria-Geral por todas as regiões do estado é importante pela troca de informações dos próprios colegas das diferentes regiões, que muitas vezes têm dificuldade de se deslocar até a Capital para representar suas opiniões e formular questionamentos", afirmou.
Após cada reunião do PGA, o Procurador-Geral de Justiça e os demais presentes se reúnem para tratar de assuntos administrativos.
O projeto de construção do PGA 2020-2021 vem sendo conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Escritório de Planejamento, da COPLAN, do CEAF, da COMSO e da COTEC.
O que é o PGA?O Plano Geral de Atuação é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional.
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