Com a presença de professores, integrantes de organizações da sociedade civil ligadas à educação e políticos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou de uma mesa-redonda para apresentar o andamento dos planos de educação do estado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) nesta quinta-feira (26/9). Foi discutido, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e à ALESC, o papel do controle social nos planos municipais e estadual de educação.

Esse primeiro ciclo de monitoramento e avaliação dos planos de educação faz parte do objetivo prioritário na área da infância e juventude do Plano Geral de Atuação do MPSC para o biênio 2018/2019, que busca defender e garantir os direitos infantojuvenis. "Já conseguimos colocar novamente o plano de educação na centralidade do debate da política pública educacional no estado. Com isso, vamos garantir melhores indicadores sociais e também melhorar a educação para crianças e adolescentes em cada um dos municípios de Santa Catarina. É um trabalho difícil, mas possível", afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Como representante do TCE/SC, o Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca mostrou os resultados das metas 7 e 20 dos planos municipais de educação. Enquanto a meta 7 busca fomentar a qualidade da educação básica com melhora no fluxo escolar e na aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a meta 20 garante uma porcentagem do orçamento do município para a educação a fim de ampliar o investimento público. "Santa Catarina possui força política, cultural, social e técnica para criar boas soluções a eventuais adversidades. Por isso, é tão importante o que estamos discutindo hoje. Já que não temos uma rede de apoio em âmbito federal por conta do cenário atual, vamos, então, construir nós mesmos as soluções", ressalta o Auditor.

O Ministério Público e os planos municipais de educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei n. 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao texto nacional. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

A partir da publicação do PNE, cada município precisou fazer um diagnóstico da educação local e criar seu próprio plano, consistente num conjunto de metas e estratégias, com indicadores e responsáveis pelas ações. Esse plano deve ser executado até 2025 e ser alinhado ao PNE e aos planos estaduais de educação.

O MPSC acompanha, em todas as comarcas do estado, a criação e implantação desses planos. No decorrer desse acompanhamento, com auxílio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotores de Justiça fomentam, por via extrajudicial e judicial, a execução das metas e estratégias dos planos municipais.