Até agora, a priorização da educação no orçamento público, a ampliação do tratamento coletivo do esgoto sanitário, a fiscalização da prestação do serviço público de saúde hospitalar e ambulatorial e o combate a crimes de sonegação fiscal estão entre temas mais votados pela sociedade.

Concorda? Discorda? Manifeste sua opinião e ajude a definir o Plano Geral de Atuação 2020-2021 do MPSC! No questionário, você pode votar em até três prioridades para cada uma das áreas de atuação da Instituição: Criminal, dos Direitos do Consumidor, do Controle de Constitucionalidade, da Infância e Juventude, dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Meio Ambiente, da Moralidade Administrativa e da Ordem Tributária.

Esta é a primeira vez que o MPSC envolve a sociedade, os demais Poderes, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Deputados Federais e Senadores catarinenses e representantes do setor produtivo na construção do seu PGA. A votação fica aberta até o dia 31 de outubro.

Participe! Esta é a voz na construção de resultados para a sociedade.

Encontros regionais

De forma paralela, os Promotores e Procuradores de Justiça do MPSC também estão participando do processo, discutindo os temas por meio de reuniões regionais, cada uma sobre uma área de atuação. Presencialmente ou on-line, via link privativo no canal do MPSC no YouTube, os membros podem acompanhar as reuniões e participar ativamente, votando, apresentando sugestões e propostas, independentemente de sua área de atuação.

Até agora, já foram realizados os encontros referentes aos temas de direitos humanos e terceiro setor, em Itajaí, da ordem tributária e da constitucionalidade, em Blumenau, e da moralidade administrativa, em Criciúma. O próximo encontro ocorre na terça-feira (15/10), em Joinville. As outras reuniões estão programadas para Chapecó (21/10), Lages (22/10) e Florianópolis (25/10).

A votação dos membros segue estatísticas bem semelhantes às da sociedade. Na área dos direitos humanos e da moralidade administrativa, os temas mais votados são os mesmos - a fiscalização da prestação do serviço público de saúde hospitalar e ambulatorial e o uso e aprimoramento de ferramentas de tecnologia na prevenção e na repressão à corrupção, respectivamente.

Já em relação ao controle de constitucionalidade, está à frente da votação dos membros o controle das leis municipais direcionadas à instituição de cargos públicos de provimento em comissão, tema que ocupa o segundo lugar para a sociedade. Na área da ordem tributária, o tema mais votado pela sociedade - combate aos crimes de sonegação fiscal - está em terceiro lugar entre as prioridades dos membros.