Para cada cinco pretendentes à adoção no Brasil, há apenas uma criança ou adolescente disponível, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). No entanto, muitos ainda estão à espera de uma família em casas de acolhimento, geralmente por não se enquadrarem no perfil desejado pelos pretendentes. A idade, a saúde e a quantidade de irmãos são fatores decisivos na hora de preencher o cadastro e optar por determinado perfil. São jovens com remotas chances de adoção e de reinserção familiar e que precisam de experiências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, para que possam criar um sentimento de pertencimento e estabilidade emocional.

O apadrinhamento, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei n. 13.509/2017, é uma alternativa para esses jovens cuja possibilidade de adoção são menores. Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente, vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Em junho de 2018, foram definidas diretrizes para que o Programa de Apadrinhamento seja implantado nos municípios catarinenses. O Termo de Cooperação Técnica n. 020/2018/MP foi assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), atual Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Defensoria Pública do Estado e a OAB Seccional de Santa Catarina. A partir desse documento, foram estabelecidos critérios mínimos para o funcionamento e supervisão desse programa.

Entre as regras, está a que impede o apadrinhamento de crianças e adolescentes que já possuem interessados em adotá-los, assim como padrinhos ou madrinhas que estejam no cadastro de adoção.

O termo recomenda também, que no caso de grupo irmãos, o apadrinhamento deve ocorrer, prioritariamente, pela mesma pessoa ou instituição, a fim de mantê-los juntos. Além disso, é preciso preparar previamente os candidatos, assim como acompanhá-los durante o programa para que os objetivos sejam atingidos.

Por meio de visitas, passeios e encontros, a criança ou o adolescente apadrinhado poderá receber afeto e também apoio financeiro, educacional e moral. "O objetivo é que eles tenham uma referência afetiva fora do abrigo, além de proporcionar suporte aos adolescentes que estão prestes a sair do acolhimento para que eles não tenham que retornar a mesma situação que se encontravam quando entraram", afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.